Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
27/07/23 | nº 954 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Principais jornais informam que o Ministério da Fazenda anunciou ontem pacote de medidas voltadas à saúde fiscal de estados e municípios. A pasta ampliará o acesso a operações de crédito com aval da União e propor alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal, além de outras ações que dependem de portarias e decretos do governo.
A meta é ampliar o grau de investimento público e, segundo o Tesouro, aprimorar as regras fiscais. De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, as propostas que precisam de alteração legal serão apresentadas ao Congresso no próximo mês.
O Globo relata que a tentativa de facilitar operações de crédito para financiar investimentos públicos ou via PPPs é muito positiva na visão de Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da CNC.
Segundo ele, parte do equilíbrio nas contas públicas deverá vir do aumento da arrecadação com um maior crescimento econômico. E esse crescimento pode ser impulsionado por investimentos públicos. Por outro lado, Mercês alerta que será importante garantir que não se abra brechas na tramitação no Congresso. O foco do maior endividamento deve ser nos investimentos apenas, diz ele: “O espaço fiscal não pode ser ocupado pelo gasto de pessoal, já que esse tipo de despesa fica para sempre”.
O Globo também publica a coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC. Conteúdo relata que, atentos ao início do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e aos possíveis impactos nas empresas brasileiras do setor terciário, diretores da Confederação estiveram reunidos, no dia 21, com técnicos da Diretoria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A intenção foi obter registros de operações, identificando dados e o percentual do varejo que pode ser exposto a esse novo regramento.
“O empresário do comércio quer atender os consumidores oferecendo os menores preços possíveis, mas não pode aceitar que os produtos importados tenham condições de mercado melhores do que os nacionais. Portanto, o que a CNC, as Federações e os Sindicatos do Sistema Comércio defendem é, no mínimo, a igualdade em termos tributários, ou seja, que nacionais e importados paguem a mesma carga de impostos ou que ambos sejam isentos até determinado valor”, enfatizou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A coluna registrou ainda que estão abertas as inscrições para os cursos do 12º Festival Internacional Sesc de Música. Outro assunto abordado foi a parceria entre o Senac-RJ e o Degase para profissionalização de jovens. |
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Fitch
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam que a agência de classificação de risco Fitch anunciou ontem a elevação do rating soberano do Brasil, de BB- para BB, com perspectiva estável.
A Fitch alega que a mudança reflete “um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado”, em meio a “choques sucessivos em anos recentes”, com políticas proativas e reformas. O resultado coloca o país dois degraus abaixo do grau de investimento da agência – perdido em 2015.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a revisão da nota pela agência, mas disse que, pelo tamanho do Brasil, não “tem cabimento o país não ter grau de investimento”.
Alíquota padrão
O Estado de S. Paulo traz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar em torno de 25% ao fim do processo de transição da reforma tributária, em 2033.
Em entrevista, Haddad disse que a Fazenda analisa item a item do texto aprovado na Câmara a pedido do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e lembrou que entraram alterações de última hora.
O ministro voltou a afirmar que “daria uma limada” na quantidade de exceções do texto que agora tramita no Senado.
Valor Econômico avança em frente semelhante.
Saneamento
Valor Econômico aborda possibilidade de aumento da carga tributária dos serviços de saneamento básico, que estarão submetidos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na reforma que tramita no Senado.
O IBS vai fundir e substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Hoje, o setor praticamente só paga os tributos federais. Com o aumento de carga, representantes do segmento estimam que pode haver repasse nos preços.
Imposto Seletivo
Valor Econômico adiciona que além do saneamento, setores de energia e telecomunicações podem ser outras áreas de infraestrutura a terem a carga tributária majorada pela reforma, devido a brecha que permite a cobrança do Imposto Seletivo (IS).
O parágrafo terceiro do artigo 155 cita os impostos que poderão incidir sobre “operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país”.
Além disso, dispositivo autoriza à União instituir impostos sobre “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. Essa é a previsão para criação do Imposto Seletivo.
Selic
O Estado de S. Paulo repercute declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que, se o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) não promover nenhuma redução na Selic na sua reunião da próxima semana, “vai surpreender o mundo”.
“Um país que está com a inflação menor do que a americana e europeia praticar uma política monetária dessas, qual é o objetivo disso?”, questionou Haddad, em entrevista.
O ministro disse ainda que será difícil a Selic fechar 2023 abaixo dos dois dígitos, mas espera uma redução mínima do atual patamar para 12%.
Fundos exclusivos
O Globo noticia que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ontem o projeto do governo para taxar os chamados “fundos exclusivos”. A ideia é estabelecer o chamado regime de “come-cotas”, com cobranças semestrais sobre os rendimentos.
“Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas duas mil famílias”, afirmou o ministro.
Ele explicou que há 2.400 fundos desse tipo, com um patrimônio total que pode chegar a R$ 800 bilhões. O envio ao Congresso do texto para tributar esses rendimentos deve acontecer no fim de agosto, junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
Folha de S.Paulo também registra.
Estados e municípios
O Estado de S. Paulo informa que o Ministério da Fazenda anunciou ontem pacote de medidas voltadas à saúde fiscal de estados e municípios.
A pasta ampliará o acesso a operações de crédito com aval da União e propor alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal, além de outras ações que dependem de portarias e decretos do governo.
A meta é ampliar o grau de investimento público e, segundo o Tesouro, aprimorar as regras fiscais. De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, as propostas que precisam de alteração legal serão apresentadas ao Congresso no próximo mês.
Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense também tratam sobre o tema.
Petróleo
Valor Econômico destaca avaliação da ANP de que, para sustentar o atual nível de produção de petróleo e gás natural no país, é fundamental elevar o investimento na exploração de novas áreas para repor e mesmo ampliar as reservas da commodity.
A agência enxerga declínio significativo da produção de hidrocarbonetos no Brasil antes de 2030, considerando o atual nível de reservas provadas.
O diretor da ANP, Claudio Jorge de Souza, diz no documento ser urgente vencer os obstáculos que ainda impedem a exploração em novas fronteiras, como as da Margem Equatorial. |
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Remessa Conforme
Valor Econômico assinala que a Receita Federal publicou ontem a portaria 130, definida pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, com normas mais claras do processo de adesão ao programa “Remessa Conforme”.
Todas as plataformas estrangeiras de venda on-line poderão, após 1º de agosto, solicitar a certificação ao programa , que altera as regras de envios do exterior de pacotes de até US$ 50, e deve afetar os prazos de entrega de produtos ao consumidor brasileiro.
AliExpress
Valor Econômico informa que o AliExpress no Brasil, operação do grupo chinês Alibaba, lançou um programa que isenta da taxa de comissão os lojistas brasileiros que entrarem em sua base de vendedores por três meses. Será dado 100% de “cashback” do valor da taxa ao lojista que se inscrever nesse período. A comissão paga ao marketplace varia de 5% a 8% do valor da venda.
Apesar de a empresa afirmar que o movimento não tem relação com as mudanças nas regras de remessas internacionais, ele pode ajudar a ampliar o volume de lojistas brasileiros nessa fase. O programa foi apresentado nesta quarta-feira a lojistas no evento Fórum E-Commerce 2023.
Polishop
Reportagem na Folha de S.Paulo relata que a rede varejista de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e produtos para a casa Polishop é alvo de ações de despejo em shoppings e enxugou o número de lojas abertas.
Segundo o site da rede, atualmente existem 120 pontos de venda em todo o país. Diversos endereços foram fechados nos últimos três anos. Em 2020, quando começou a pandemia de Covid-19, a Polishop tinha 278 lojas físicas. No início deste ano, eram 161.
A companhia diz que vem fechando unidades desde 2021, dentro de uma estratégia definida para período pós-pandemia. Nesse plano está prevista a redução do número de estabelecimentos próprios e o crescimento das lojas de rua por meio de franquias.
A empresa quer chegar a municípios que não têm shoppings centers (onde estavam, até recentemente, concentradas as lojas da rede).
Em nota, a Polishop não comentou as ações de despejo sofrida no último ano. Disse no comunicado que aumentou a participação das vendas online. O reposicionamento, com o crescimento no ecommerce e as franquias, devem garantir crescimento à rede, afirmou a companhia. |
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IBGE
Principais jornais registram que o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, confirmou ontem que o economista Marcio Pochmann será o presidente do IBGE. A reportagem cita que havia resistência da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O presidente interino do órgão, Cimar Azeredo, vinha fazendo campanha para se manter no cargo. O intuito de Tebet era que a substituição de Azeredo ocorresse apenas após a finalização do Censo Demográfico.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ambos não terão “a menor dificuldade” de trabalhar juntos. Em entrevista, a ministra alegou que não tinha que “achar nada” sobre o assunto porque isso não havia sido colocado na mesa.
Emendas
O Globo traz que o governo federal empenhou R$ 6,37 bilhões em repasses indicados por parlamentares usando as chamadas “emendas Pix” em 2023 — o equivalente a 44% do total destinado a emendas individuais no ano. Segundo o jornal, a distribuição é oito vezes maior do que a de 2020, quando a modalidade começou a valer. Até julho daquele ano, haviam sido reservados R$ 771,2 milhões, correspondente a 10,6% das individuais aprovadas no período.
União Brasil
O União Brasil foi o partido aliado ao Palácio do Planalto que mais votou contra os interesses do governo no primeiro semestre, de acordo com levantamento de O Estado de S. Paulo com base nas votações nominais da Câmara dos Deputados. Mesmo PP e Republicanos, que estavam na coligação de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 € só agora negociam indicações de ministros, foram proporcionalmente mais governistas que o União Brasil.
Nordeste
Valor Econômico veicula que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cobrou ontem que governadores do Nordeste estejam presentes no Congresso no segundo semestre como forma de pressionar os senadores a aprovarem o quanto antes a reforma tributária.
Em reunião do Consórcio do Nordeste, Costa ressaltou que governadores de outras regiões do país acompanharam de perto a aprovação da reforma na Câmara e, por isso, conseguiram beneficiar seus estados.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou o recado. Segundo ele, “um voto pode fazer a diferença” no Senado. “Tem pauta que o Norte e o Nordeste não podem deixar de for a”, justificou. |
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| O dólar comercial fechou ontem em queda 0,46% cotado a R$ 4,72. Euro caiu 0,07%, chegando a R$ 5,24. A Bovespa operou com 122.560, alta de 0,45%. Risco Brasil em 206 pontos. Dow Jones subiu 0,23% e Nasdaq teve queda de 0,12%. |
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