Monitor – 27 de fevereiro de 2023

Reportagem lembra que a  parcela de famílias com dívidas em atraso ou não se manteve em 78% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro deste ano. Em janeiro do ano passado, o percentual era de 76,1%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela CNC.

Entre aqueles que ganham até três salários mínimos, os endividados são 79,2%. Já aqueles que ganham mais de 10 salários somam 74,4%. As famílias com dívidas em atraso, as chamadas inadimplentes, totalizam 29,9% do total, abaixo dos 30% de dezembro, mas acima dos 26,4% de janeiro do ano passado.

Em janeiro, 38,7% das famílias que têm renda mensal de até três salários mínimos atrasaram suas dívidas. Os mais pobres puxam o indicador geral de inadimplência, que ficou em 29,9% em janeiro. O percentual de inadimplência das demais faixas foi bem menor: 27,2% entre os que ganham de três a cinco salários; 20,4% dos que recebem de cinco a 10 salários; e 13,5% dos que têm vencimentos acima dos 10 mínimos.

O Globo (25/02) relatou que o Conselho do Sebrae, instituição do Sistema S, marcou para 8 de março a reunião extraordinária que vai deliberar sobre a destituição de toda a diretoria da entidade. O texto pontuou que as nomeações dos diretores foram feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a um mês do final de seu mandato.

Jornal afirmou que, para retirá-los de seus cargos, é preciso ter a aprovação de 11 dos 15 conselheiros. Oficialmente, o governo federal controla cinco dos 15 votos, mas o pedido para a realização da reunião sobre a trocada diretoria foi assinado por oito membros.

Nos bastidores, auxiliares do presidente Lula afirmam que a troca de toda a diretoria é questão de tempo. Por enquanto, estão ao lado do governo entidades de pequenas empresas, além de órgãos oficiais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Contra a saída da diretoria estão a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entre outras.

Renda
Na Folha de S.Paulo (25/02), coluna Painel S.A. relatou que pesquisa do C6 Bank com o Ipec mostra que cerca de 60% dos brasileiros das classes A, B e C que perderam renda na pandemia ainda não conseguiram recuperar os ganhos. A dificuldade é maior entre os brasileiros mais velhos. Cerca de 77% dos entrevistados com idade acima de 60 anos dizem que não retomaram a renda.

Setor produtivo
Manchete da Folha de S.Paulo de domingo destacou as expectativas dos principais setores da economia para o primeiro ano do governo Lula: crescimento econômico, aumento do poder de compra, calibragem dos juros, controle da inflação e melhora da arrecadação; ao lado da reforma tributária e da promessa de apresentar nova regra fiscal para substituir o teto de gastos até o próximo mês.

Reforma tributária
O Globo (26/02) relatou que, ao contrário da gestão anterior, o governo Lula terá o Congresso como um aliado na tentativa de tirar o papel a reforma da tributária.

“A equipe econômica de Lula mostra-se disposta a dar suporte técnico necessário e a negociar formas de desatar os nós da reforma com os parlamentares, que agora estão determinados a assumir o protagonismo do processo para garantir a aprovação de mudanças nos impostos sobre consumo ainda neste ano”.

Julgamentos tributários
O Globo veicula que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste mês, que empresas que não recolhiam a CSLL há anos, respaldadas por sentenças transitadas em julgado, terão de pagar o imposto devido desde 2007.

Naquele ano, a Corte havia confirmado sua constitucionalidade. O entendimento unânime do STF tem provocado debate entre juristas, empresas e Congresso sobre impactos na economia.

De acordo com o veículo, o ponto mais crítico é se a cobrança deve mesmo ser retroativa a 2007, com correção e multas, mas também há questionamentos sobre a repercussão da decisão sobre outras sentenças consideradas definitivas, provocando insegurança jurídica.

Combustíveis
Manchete na Folha de S.Paulo ressalta temor com possível deterioração das condições da economia e consequente pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por membros do governo e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem detalha que a ofensiva interna contra o titular da Fazenda ocorre em meio a disputa sobre a tributação dos combustíveis, tema central da reunião hoje entre Lula, Haddad, Rui Costa (Casa Civil) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O encontro ocorre na véspera do vencimento da medida provisória que prorrogou a desoneração tributária sobre gasolina e etanol por 60 dias. Existe a preocupação de que a medida impulsione novamente a inflação.

Folha de S.Paulo (25/02) já havia destacado a pressão política pela manutenção da desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol. A continuação do benefício ganhou apoio público da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A reportagem expôs que o Ministério da Fazenda resiste a prorrogar a medida para evitar a ampliação do rombo fiscal. A ala política do governo teme o impacto nos consumidores da retomada da tributação, prevista para 1º de março.

Com chamada de capa, O Globo (25/02) acrescentou que o presidente Lula estuda estender por dois meses a desoneração de impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol.

O Globo também expôs que economistas avaliam que a inflação do próximo mês deve subir para 1%, caso o governo decida voltar a cobrar PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol.

A Abicom, associação de importadores de combustível, espera aumento de R$ 0,69 por litro, no caso da gasolina, e de R$ 0,24 por litro para o etanol.

Hotelaria
Com chamada na capa, Valor Econômico informa que o Brasil foi o único país do mundo no portfólio da Accor a recuperar suas taxas de ocupação em 2022 aos níveis de 2019, antes do impacto da pandemia, diz CEO da rede de hotéis na América do Sul

Delivery
Reportagem do Valor afirma que o setor de entrega de comida pronta via aplicativos perdeu empresas importantes, embora a receita desse mercado tenha dobrado nos últimos três anos, chegando a R$ 3,3 bilhões em 2022. Atrair novas empresas e manter as atuais, em um ambiente de competição justa, é o que se espera das novas regras ditadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao restringir acordos de exclusividade da líder iFood com restaurantes e bares. Mas aplicativos de menor porte ouvidos pelo Valor estão preocupados.

Desde janeiro de 2022, quando o Valor fez um panorama do setor, saíram do mercado: Uber Eats, James Delivery, do grupo GPA, e Alfred Delivery, que passou a fazer logística de entrega em outros segmentos. No início do mês, a 99Food, do grupo Didi, também enxugou o negócio, passando a oferecer somente a plataforma on-line, sem a frota própria de entregadores – agora, cada estabelecimento cuida da sua entrega ao cliente.

As novas regras previstas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado pelo iFood no Cade, em 8 de fevereiro, também objetiva garantir um ambiente de justa competição aos aplicativos (apps) que já atuam no mercado, a maioria deles em cidades com menos de 500 mil habitantes, onde reside 68% da população do país.

As medidas principais estabelecem: fim de contratos exclusivos com redes que têm mais de 30 lojas, limite de até 8% de estabelecimentos exclusivos em cidades com mais de 500 mil habitantes; e teto de 25% do volume bruto transacionado (GMV, na sigla em inglês) em contratos exclusivos no país.

Ame
O Globo (26/02) contou que consumidores que compram produtos da rede de parceiros da Americanas por meio do marketplace dela estão preocupados com o uso de seus pontos acumulados em compras. Empresas também temem não receber créditos.  Logo que a recuperação judicial foi determinada, há cerca de um mês, consumidores relataram que estabelecimentos passaram a rejeitar o cartão da Americanas, a exemplo de unidades dos Postos BR.

A Ame afirma que “os valores acumulados pelos clientes seguem disponíveis para uso em compras nas marcas da Americanas e em diversos parceiros, assim como pagamento de boletos, benefício exclusivo do programa”.

Americanas
O Globo (26/02) abordou que a Americanas tem mantido o padrão do setor em reclamações e em solução de queixas dos clientes. O jornal mostrou que o total de queixas contra a empresa subiu de 773 em novembro para 1.484 em janeiro, no portal de intermediação de conflitos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. No entanto, a reportagem não citou que houve alta em proporção similar em todo o setor.

Conforme Valor, foi levantada no governo a possibilidade de que os diretores escolhidos fossem alinhados ao PT e fizessem contraponto aos outros membros do Comitê de Política Monetária.

A reportagem adiciona que nomes foram sugeridos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem prerrogativa de escolher os novos membros do colegiado.

Haddad
O Estado de S. Paulo (26/02) tratou dos conflitos entre as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e alas do PT. A reportagem destacou a reoneração dos combustíveis, defendida pelo ministro.

“Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras”.

Dino
O Estado de S. Paulo (25/02) publicou entrevista com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que afirmou que o golpismo no Brasil “sofreu uma derrota, mas não foi extinto”.

Para o ministro, se o presidente Lula tiver problemas na economia, os atos antidemocráticos podem voltar à cena. “A pergunta é: o governo Lula vai melhorar a vida do povo brasileiro? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo”, argumentou Dino.

Judiciário
O Globo aponta que, até o segundo semestre deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá em seu radar de indicações 16 vagas no Judiciário: uma no STF, agora em maio, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, duas no STJ, por conta das saídas de Felix Fischer e Jorge Mussi, e mais 13 em tribunais regionais federais. A dança das cadeiras está provocando a articulação de ministros, como Nunes Marques e Gilmar Mendes.

O dólar comercial fechou sexta-feira em alta de 1,23%, cotado a R$ 5,19. Euro subiu 0,79%, chegando a R$ 5,48. A Bovespa operou com 105.798, queda de 1,67%. Risco Brasil em 247 pontos. Ontem, Dow Jones caiu 1,02% e Nasdaq teve queda de 1,69%.