Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
26/09/23 | nº 997 | ANO V | www.cnc.org.br |
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No Correio Braziliense, a coluna Capital S/A aponta que as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparando os votos dos representantes das empresas no Carf como de “detentos que precisam de habeas-corpus” incomodaram a CNC, a CNI e a CNA.
A nota explica que a polêmica se refere à mudança, em lei, que o governo federal conseguiu aprovar recentemente no Congresso, dando o voto de Minerva a um representante do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
“É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorecia o detento, era isso o Carf”, disse Haddad sobre a atuação do conselho antes da nova lei. O empresariado se sentiu ofendido com a comparação. Advogados tributaristas que atuam nos processos administrativos também.
Manchete no Valor Econômico destaca que as quedas da taxa de juros e da inflação e a melhora no sentimento de confiança do consumidor, além da expectativa de que o país viva um ambiente político menos tenso neste fim de ano, devem levar indústrias de consumo e varejistas a terem um fim de ano um pouco melhor em relação ao de 2022.
A publicação recorda que a CNC elevou, na semana passada, a projeção de crescimento do comércio de 1,8% para 2% neste ano, em razão do câmbio estável, recuo da inflação e melhora do emprego.
Correio Braziliense evidencia que o Desenrola Brasil entrou em nova fase ontem. Nessa etapa, será realizado um leilão de descontos com as empresas inscritas no programa, que deverão informar o valor do desconto que estão dispostos a conceder aos devedores.
A reportagem observa que a economia brasileira enfrenta um alto nível de endividamento das famílias, atingindo cerca de 78%. O economista Vinicius do Carmo alerta para o risco crescente de aceleração do endividamento entre famílias de classe média, conforme dados da Peic, realizada pela Confederação Nacional do Comércio. “Provavelmente elas só serão abarcadas nas próximas etapas do programa”, ponderou o especialista.
Já a Gazeta de Limeira (SP) aborda que a propensão dos brasileiros ao consumo ficou estável em setembro na comparação com agosto, segundo a CNC. O indicador de intenção de consumo das famílias (ICF) alcançou 102,6 pontos, o que representa estabilidade se descontados os efeitos sazonais, informou a entidade.
Esse patamar é 21,5% maior que o de setembro de 2022. É a primeira vez que o indicador anda de lado ante o mês anterior após um crescimento sustentado desde janeiro do ano passado. |
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Atração de talentos
Em suplemento Especial – Siderurgia, Valor Econômico expõe dificuldades de produtoras de aço para atrair e reter talentos. Para Isis Borge Sangiovani, sócia do Talenses Group, alguns candidatos têm restrições ao setor por conta de possíveis danos ambientais.
Segundo Sofia Trombetta, diretora de pessoas, saúde e bem-estar na ArcelorMittal Aços Longos e Mineração para a América Latina, as formações mais procuradas são em engenharia e áreas técnicas da metalurgia.
Trombetta alega que o processo para contratar um candidato para liderança pode levar até 90 dias, se o posto exigir especialização. Para dinamizar as admissões, uma das estratégias é realizar parcerias incluindo o sistema SESI-SENAI, para mapear e qualificar profissionais.
Japão
Capital S/A, no Correio Braziliense, assinala que o SENAI esteve em missão técnica no Japão para discutir a cooperação entre a instituição, empresas e departamentos de pesquisa e desenvolvimento industrial do país.
“O objetivo é fortalecer a cadeia de fornecimento de hidrogênio, observar o uso desse recurso na geração de energia, como reduzir custos de geração, o armazenamento e o transporte”.
Participaram da comitiva o diretor de Inovação do SENAI, Jefferson Gomes; o diretor de Operações, Gustavo Leal, e o especialista em Relações Internacionais Gustavo Rosa.
Simples
Folha de S.Paulo comunica ter sido apresentada ao Senado proposta para alterar artigos da Reforma Tributária que tratam das empresas do Simples. No texto aprovado, elas poderão optar entre dois sistemas de recolhimento dos tributos que serão extintos.
As opções são manter tudo como está hoje ou recolher separadamente os novos tributos, podendo recuperar o imposto pago ao fornecedor. O Sebrae avalia esse formato como positivo para as micro e pequenas empresas, que poderão escolher a melhor forma de manter sua competitividade.
Há movimento para alterar o texto da Reforma Tributária em relação ao Simples para permitir que grandes empresas que compram de fornecedores que estão no regime “recebam de volta” tributo que não foi pago na aquisição de insumos ou serviços.
Argentina
Correio Braziliense situa que o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, expressou ontem preocupação com a possibilidade de eleição do candidato de extrema-direita, Javier Milei, para a presidência da Argentina.
Segundo Haddad, uma eventual vitória do candidato argentino põe em risco a continuidade do Mercosul. O ministro ressaltou ser importante concretizar o acordo do bloco sul-americano com a União Europeia, que está em negociação. “O acordo com a União Europeia seria um antídoto, inclusive, contra medidas que pudessem desorganizar a região”, comentou.
Acordo UE-Mercosul
Valor Econômico anota que o presidente do Paraguai, Santiago Peña, disse nesta segunda-feira, 25, que romperá as negociações entre o Mercosul e a União Europeia se as partes não chegarem a um acordo antes de 6 de dezembro, quando o Brasil entregará a presidência do bloco ao Paraguai.
Peña criticou o progresso das negociações entre os dois blocos comerciais desde antes de assumir o cargo em agosto.
Facilita SP
Painel, na Folha de S.Paulo, indica que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) lançou nesta segunda (25) o programa Facilita SP, que tem como objetivo desburocratizar o processo de liberação de funcionamento de empresas no estado. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa vai classificar as atividades econômicas em três níveis de risco: baixo, médio e alto.
A nota acrescenta que, no caso das atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados. Para as classificadas como médio e alto risco, a medida permitirá, segundo a administração estadual, transparência e previsibilidade nas exigências. Valor Econômico registra.
Gasta menos
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) aponta que os gastos de consumidores em supermercados caíram 2,4% em agosto, mostra o Índice de Consumo em Supermercados, da Fipe com a Alelo. O número de transações subiu 0,4% ante julho. A queda nos preços de alimentos e do IPCA ajudam a explicar o resultado. Em 12 meses, o volume das transações subiu 5,9%, e o valor, 3,1%, segundo o índice.
Taxa assistencial
Folha de S.Paulo comunica que a Força Sindical afirma não parecer “razoável” a cobrança de contribuição assistencial retroativa aos últimos cinco anos e pede cautela aos sindicatos de sua base após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a taxa a trabalhadores sindicalizados ou não em julgamento em 11 de setembro.
Nesta segunda-feira (25), depois de reportagem da Folha mostrar que algumas entidades aproveitam lacunas na decisão do Supremo e têm cobrado valores retroativos, em alto percentual e dificultando o direito de oposição de trabalhadores, a central publicou nota em seu site e nas suas redes orientados sindicalistas e sindicalizados.
Protesto de servidores
Folha de S.Paulo publica que os servidores do Banco Central planejam intensificar a partir desta terça-feira (26) a operação-padrão que desde julho tem gerado maior lentidão na prestação de serviços da autoridade monetária e paralisações parciais diárias.
De acordo com o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), a nova fase da mobilização pode afetar o desenvolvimento do Drex (real digital), atrasar a implementação do Pix parcelado e impactar a criação de novas funcionalidades do meio de pagamentos instantâneos.
Super-ricos
Correio Braziliense registra que o relator do projeto de Lei que prevê a tributação da renda nos chamados fundos offshore, deputado Pedro Paulo (PSD -RJ), vai incorporar ao relatório o conteúdo da medida provisória que determina a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados – os fundos onshore ou fundos dos super-ricos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve oficializar hoje o parlamentar fluminense como relator da matéria e deve decidir sobre a fusão das duas matérias.
Mercado de carbono
Valor Econômico noticia que o projeto de lei que regula o mercado de carbono avança no Congresso sob atenção do setor empresarial, que negocia mudanças antes da votação pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O movimento foi acelerado pela proximidade da COP-28 em novembro e pela intenção do governo de mostrar avanços na área.
A reportagem cita preocupações com parte importante das regras ficar apenas em atos do Executivo, a falta de participação nesses fóruns, com o valor das multas e com a tributação.
Conselhos
Em editorial, Valor Econômico analisa que ministros de Estado não deveriam atuar em conselhos de empresas. Segundo o veículo, indicações políticas para cargos em empresas privadas ficaram explícitas com a aprovação de Anielle Franco (Igualdade Racial) e de Carlos Lupi (Previdência) como conselheiros da metalúrgica Tupy.
Na avaliação do Valor, membros indicados politicamente podem se tornar “advogados” dos interesses privados no seio do governo, onde também ocupam posição de destaque. Além disso, indicados pelo governo podem defender posições lesivas aos interesses privados da companhia.
O veículo ressalta que o perigo da interferência estatal em empresas privadas, que hoje é muito mais limitado pelas regras aperfeiçoadas de governança, são os eventuais “achados” que as desviem de seus objetivos e vocações. |
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Americanas
Valor Econômico evidencia que a defesa de Sérgio Rial, ex-CEO da Americanas, indicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) interesse em fazer um acordo para encerrar o processo no qual é réu. A manifestação de enviar uma proposta de Termo de Compromisso foi feita no último dia 1º de setembro, e o prazo é de 30 dias para apresentação das condições.
Caso o acordo não saia e seja condenado, Rial pode pagar multa e sofrer outras sanções da CVM, como inabilitação temporária como administrador. O Termo de Compromisso encerra o procedimento administrativo, sem julgamento de mérito e culpa, desde que o acusado interrompa a prática do ato ilícito e pague uma indenização. Folha de S.Paulo avança em frente semelhante.
Pedidos de recuperação
Em nota, Valor Econômico mostra que, em agosto, foram registrados 135 pedidos de recuperação judicial (RJ) no Brasil, um crescimento de 82,4% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Serasa Experian.
O dado iguala o resultado de julho de 2020 e é o pior desde agosto de 2019. A análise revelou que as micro e pequenas empresas lideraram as requisições, com 91 requerimentos, seguidas pelos médios negócios (31) e os grandes (13).
As companhias do setor de serviços tiveram o maior volume de requisições (60), seguidas de comércio (39), indústria (28) e setor primário (8). Já os pedidos de falências somaram 103 em agosto, queda de 9,6% na comparação anual e retração de 2,8% ante julho deste ano.
CPI das Pirâmides
No Valor, nota comunica que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar um pedido feito pelos sócios da 123milhas para suspender as quebras de seus sigilos fiscal e bancário, determinada pela CPI das Pirâmides Financeiras.
Na decisão, assinada no dia 17, mas tornada pública nesta segunda-feira, a ministra diz que a Comissão tem “motivação idônea a validar a deliberação parlamentar pela transferência de informações sigilosas dos impetrantes”.
Em outra nota, o jornal de economia veicula que gerentes das companhias aéreas Azul, Latam e Gol serão ouvidos nesta terça-feira (26), às 13h30, em reunião técnica da CPI das Pirâmides Financeiras.
Os representantes das aéreas foram convidados para explicar o funcionamento do mercado de milhas e a ligação entre as aéreas com 123milhas, Maxmilhas e Hurb, também investigadas pela CPI. Gol e Latam foram ouvidas anteriormente pela CPI.
Atacarejo
No Estado de S. Paulo, a Coluna do Broadcast relata que os atacarejos dominam o consumo nos lares brasileiros desde 2020, mas a preferência tem se acentuado, segundo pesquisa da consultoria NielsenlQ.
Em 2020, as bandeiras dessa categoria eram frequentadas por 65% e as dos supermercados, por 62%. A diferença aumentou e passou para 71% aos atacarejos e 64% aos supermercados em 2002. No segundo trimestre de 2023, ficaram em 73% e 62%, respectivamente.
Abav Summit 2024
Capital S/A (Correio Braziliense) assinala que Brasília será anunciada como a próxima sede do encontro da Associação Brasileira de Agência de Viagens (Abav). A candidatura da capital federal foi defendida pelo GDF, Fecomércio-DF, Sindetur-DF e Convention Bureau.
O presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, se reuniu com o secretário de Turismo, Cristiano Araújo, na semana passada, para intensificar a companha para trazer ao DF o Abav Summit 2024, maior evento de turismo brasileiro do país. |
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Erosão fiscal
No Valor Econômico, abordagem repercute declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse ontem que o governo depende do Congresso para endereçar a questão fiscal. O ministro defendeu gastos na área social ampliados recentemente e disse que, do lado das receitas, há uma “erosão fiscal”.
Haddad citou medidas do governo de Jair Bolsonaro destinadas a “ganhar as eleições”, como a desoneração de combustíveis fósseis, comparou o período entre 2013 e 2022 à chamada década perdida de 1980 e disse que houve uma “desarrumação na casa” e que o país tem “uma herança para administrar, que não é simples”.
Reforma Tributária
Folha de S.Paulo noticia que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (25) que acredita ser possível votar o texto da PEC da Reforma Tributária na Casa em outubro.
Falando a repórteres após participar de evento do setor de seguros, Pacheco também afirmou que o Congresso não será um empecilho para o avanço da agenda econômica do governo e que é perfeitamente possível que a Câmara dos Deputados e o Senado atuem simultaneamente em matérias econômicas.
FGTS
O Globo atenta que o saque-aniversário do FGTS se tornou uma modalidade de crédito atrativa para os bancos e os trabalhadores. Com risco e juros baixos, já foi concedido este ano um recorde de R$ 49,6 bilhões com a garantia dos depósitos do cotista no fundo, bem mais do que os R$ 46,8 bilhões de todo o ano passado.
As instituições têm investido nesse tipo de empréstimo, de olho na possibilidade quase zero de inadimplência e na alta lucratividade; já é possível antecipar até 12 anos do benefício de uma vez só.
Contas públicas
O Estado de S. Paulo e Valor Econômico mostram que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de proposta para que os pisos previstos na Constituição – de aplicação mínima de recursos nas áreas de Saúde e Educação – não sejam considerados em 2023.
A negativa da área técnica aumenta o impasse para as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) com a volta dos pisos, após o fim do antigo teto de gastos e a sanção do novo arcabouço fiscal.
Diversidade no STF
Folha de S.Paulo mostra que, às vésperas de indicar novo ocupante para a vaga que a ministra Rosa Weber abrirá no Supremo Tribunal Federal ao se aposentar, nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que gênero e cor não serão critérios levados em conta na escolha.
“O critério não será mais esse”, afirmou ao ser indagado sobre o tema. “Vou escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e expectativas do Brasil”. Demais impressos também repercutem.
Lira e Codevasf
O Globo revela que uma empresa de familiares do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuou em uma obra de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) de Alagoas, comandada por um primo do próprio parlamentar.
A colocação de paralelepípedos em ruas da localidade conhecida como Atoleiro, no município de Junqueiro, foi custeada com recursos do orçamento secreto enviados por Lira, segundo ele mesmo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF). |
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| O Ibovespa fechou com leve recuo de 0,07% ontem, mas ainda assim perdeu os 116 mil pontos, fechando aos 115.924 pontos. O noticiário externo contribuiu para a baixa, sendo o temor pela manutenção dos juros elevados nos EUA um dos protagonistas. O dólar chegou a R$ 4,975 mas desacelerou a alta e fechou a R$ 4,966 na compra e na venda, ainda com avanço de 0,68%. |
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