Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
26/07/23 | nº 953 | ANO V | www.cnc.org.br |
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O Globo e Valor Econômico trazem cobertura do seminário “E agora, Brasil?”, que abordou a regulação das redes sociais. O evento promovido pelos jornais, com patrocínio do Sistema Comércio contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, do relator do PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP),e a diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), Rose Marie Santini.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros destacou a relevância do PL das Fake News para garantir um funcionamento responsável das redes sociais: “O Brasil precisa contar com uma legislação alinhada com oque diversos países democráticos vêm fazendo em todo o mundo. Ou seja, garantir o funcionamento das plataformas digitais com responsabilidade e cuidado para evitar que ações criminosas sejam perpetradas em nome da liberdade de expressão. O debate foi uma ótima oportunidade para entender melhor essa pauta tão importante para o país”.
Correio Braziliense publica hoje a coluna Comércio em Pauta, produzida pela CNC. Conteúdo relata que, atentos ao início do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e aos possíveis impactos nas empresas brasileiras do setor terciário, diretores da Confederação estiveram reunidos, no dia 21, com técnicos da Diretoria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A intenção foi obter registros de operações, identificando dados e o percentual do varejo que pode ser exposto a esse novo regramento.
“O empresário do comércio quer atender os consumidores oferecendo os menores preços possíveis, mas não pode aceitar que os produtos importados tenham condições de mercado melhores do que os nacionais. Portanto, o que a CNC, as Federações e os Sindicatos do Sistema Comércio defendem é, no mínimo, a igualdade em termos tributários, ou seja, que nacionais e importados paguem a mesma carga de impostos ou que ambos sejam isentos até determinado valor”, enfatizou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A coluna registrou ainda que estão abertas as inscrições para os cursos do 12º Festival Internacional Sesc de Música. Outro assunto abordado foi a parceria entre o Senac-RJ e o Degase para profissionalização de jovens. |
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IPCA-15
Principais jornais registram que, com a retração dos preços de energia elétrica e alimentos, o IPCA-15, considerado a prévia da inflação, teve queda de 0,07% em julho, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE. A deflação, após nove meses do indicador no campo positivo, reforça a perspectiva de corte da taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Copom na semana que vem.
Em 12 meses, o índice subiu 3,19%, abaixo do centro da meta de inflação para o ano, que é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A queda do IPC A-15 foi maior que a esperada pelo mercado, que apostava em retração de 0,02%.
Crescimento
O Globo relata que o FMI elevou ontem a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano para 2,1%. A atualização do Panorama Econômico Mundial, elaborado pelo organismo multilateral, trouxe uma estimativa 1,2 ponto percentual acima da feita em abril (0,9%). O aumento da produção agrícola nacional no primeiro trimestre e seu impacto no setor de serviços colaboraram para a revisão, informou o FMI. A projeção para o PIB brasileiro em 2024, no entanto, foi reduzida em 0,3 ponto percentual, para 1,2%.
Desenrola
Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que, na semana de estreia do Desenrola Brasil, a Serasa Experian viu as renegociações de dívidas crescerem 41% em sua plataforma em comparação à semana anterior ao lançamento do programa Foi feito 1,046 milhão de acordos entre 17 e 23 de julho, considerando dívidas bancárias e de outros segmentos. Uma semana antes, entre os dias 10 e 16,744,3 mil negociações foram fechadas.
O birô de crédito informou ainda que mais de 1,5 milhão de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados do seu cadastro negativo. Balanço da Febraban divulgado no sábado (22) mostra que mais de 2 milhões de nomes foram limpos em cinco dias de Desenrola, com R$ 500 milhões negociados.
Apostas
Imprensa noticia que o governo federal publicou ontem medida provisória que regulamenta as apostas esportivas online. Numa mexida costurada de última hora, o texto prevê taxação maior das operadoras com o objetivo de triplicar os repasses ao Ministério do Esporte. A tributação sobre as empresas passou de 16% para 18% sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Para 2024, a Fazenda estima uma receita total de R$ 2 bilhões com a nova cobrança, mas prevê que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
As operadoras já se preparam para negociar com os parlamentares. “Essa regulamentação é muito importante. O setor está buscando isso, porque não quer mais ficar no limbo. Mas são necessários ajustes na parte da tributação, e vamos buscar caminhos no Congresso”, afirma Bernardo Freire, consultor jurídico da Betnacional, empresa de apostas esportivas que faz parte do grupo NSX.
LRF
Folha de S.Paulo destaca que o governo Lula prepara um projeto de lei a ser enviado ao Congresso que promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta é inserir na lei um artigo que proíbe prefeituras e governos estaduais de passar de um ano para outro sem recursos em caixa suficientes para cobrir todas as despesas previstas para o ano seguinte. Segundo o projeto, quem descumprir a regra ficará impedido de criar novas despesas. Demais jornais também noticiam. |
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Remessa Conforme
Valor Econômico relata que, apesar das críticas do varejo e da indústria nacional e da provável baixa adesão inicial, o governo mantém o plano de iniciar o Remessa Conforme – programa de conformidade da Receita Federal destinado aos marketplaces estrangeiros – em 1º de agosto, assim como a alíquota zero de imposto de importação para as compras feitas nos sites das empresas que aderirem ao programa.
A possibilidade de adiamento da vigência do programa foi aventada por algumas fontes que acompanham as discussões. O Valor apurou que os principais marketplaces estrangeiros têm interesse em aderir ao Remessa Conforme, mas ainda aguardam a publicação de uma portaria da Receita que detalhará melhor os processos. A expectativa das empresas é que a portaria saia até o fim deste mês.
Polishop
Valor Econômico informa que, em meio a dificuldades financeiras, a varejista de eletrodomésticos e itens para casa Polishop vem sendo obrigada a reduzir sua estrutura. Com os problemas, também teve que receber aporte dos sócios. De um ano e meio para cá, o número de lojas caiu de 250 para 120, e a companhia ainda enfrenta uma série de execuções judiciais e ações de despejo movidas por shopping centers.
Seu fundador, João Appolinário, disse em entrevista ao Valor que a companhia passa por uma reorganização. Ele criticou a posição de shoppings nas negociações de contratos e também afirmou que as linhas de crédito dos bancos “sumiram” após 2022 e encareceram, obrigando-o a colocar dinheiro novo no negócio. |
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Centrão
O Globo reporta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que abrirá espaço ao PP e ao Republicanos em seu governo, o que pode fazer com que o número de representantes do Nordeste na Esplanada iguale ou supere os do Sudeste. Os favoritos desses partidos do Centrão para ingressar no primeiro escalão são os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A proporção de ministros nordestinos hoje já é a maior desde a redemocratização.
CPMI
Também em O Globo, pauta traz que a CPMI dos atos antidemocráticos entrará em uma nova fase após a volta do recesso, com a análise de documentos relacionados a quebra de sigilos de investigados e depoimentos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid. A partir do dia 1º de agosto o colegiado também focará na atuação dos suspeitos de financiar os ataques e em personagens chave dos episódios ocorridos no dia 8 de janeiro. |
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| O dólar comercial fechou ontem em queda de 0,36%, cotado a R$ 4,75. Euro caiu 0,26%, chegando a R$ 5,25. A Bovespa operou com 122.007, alta de 0,55%. Risco Brasil em 209 pontos. Dow Jones subiu 0,08% e Nasdaq teve alta de 0,61%. |
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