Arcabouço fiscal
Principais jornais informam que, em importante vitória do governo Lula, a Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal ontem por 372 votos a 108. Pela regra proposta, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa buscar uma meta de resultado primário, que é obtida a partir da diferença entre receitas e despesas. O governo diz buscar um déficit de 0,5% do PIB neste ano e pretende alcançar superávit de 1% do PIB em 2026. Caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado.
Um dos ajustes acertados entre o relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e lideranças partidárias estabelece que o aumento de 2,5% dos gastos públicos acima da inflação dependerá da elevação da arrecadação. O relatório defendido por Cajado na semana passada previa que essa alta da despesa ocorreria independentemente de uma elevação da receita.
Em seu novo parecer, o relator excluiu esse aumento automático das despesas em 2024 e permitiu ajuste por crédito suplementar se a arrecadação for maior que a esperada. Foi adicionada uma brecha, porém, para que apenas no primeiro ano de vigência (2024) o governo possa abrir crédito suplementar se o crescimento das receitas apurado no segundo bimestre de 2024 (abril) for maior que o verificado na época de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se, ao final do ano, isso não se realizar, a diferença será descontada do gasto de 2025.
Desoneração da folha
Na Folha de S.Paulo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT- BA), pediu vista de um projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027.
Com isso, foi adiada ontem votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A decisão se deu após ministros do governo apresentarem divergência na discussão sobre a prorrogação do benefício tributário.
O adiamento era pedido do Ministério da Fazenda. A pasta defende que a desoneração seja discutida no âmbito da reforma tributária, com novo desenho.
Reforma tributária
O Estado de S. Paulo relata que o setor financeiro diz não querer privilégios na reforma tributária, mas considera considera importante que a intermediação financeira, ou seja, a concessão de crédito, não seja tributada. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, afirma que a tributação destoaria dos modelos de IVA mais recentes, e encareceria o crédito ao consumidor.
Maia afirma que ainda não se bateu o martelo nas discussões, que envolvem o setor financeiro, o Ministério da Fazenda e o BC, que validará uma possível solução. A ideia é não gerar um cataclisma no parcelado sem juros, que segundo os bancos, é subsidiado pelo rotativo.
Crédito
Manchete no Valor Econômico evidencia que o mercado de crédito privado começa a dar sinais de recuperação neste mês, após ter secado entre fevereiro e abril. O custo para levantar recursos parou de subir, depois do salto ocorrido nos primeiros quatro meses do ano, e as emissões de títulos como debêntures e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) voltaram ao radar das empresas.
Petrobras
O Globo publica que a reunião na Casa Civil que debateu a exploração da petróleo na foz do Rio Amazonas foi encarada como uma vitória, ao menos por ora, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Ibama, na visão de técnicos que participaram do encontro.
O entendimento é que foi reafirmado o compromisso feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda na campanha, de ter maior zelo em relação ao meio ambiente. Outros ministros, no entanto, adotaram um tom de neutralidade, dando a entender que a disputa não está encerrada.
Ao deixar a reunião, Marina disse que todas as decisões de exploração de petróleo precisarão passar por avaliação da área ambiental. Ela defendeu a decisão do Ibama de negar licença para testes de exploração, pela Petrobras, na chamada Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas. O Estado de S. Paulo e Valor Econômico avançam em frente semelhante.
Folha de S.Paulo situa que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, descartou nesta terça-feira (23) um acerto político para a questão da exploração de petróleo na foz do Amazonas, tema que vem dividindo o governo, colocando de um lado a ala ambiental e de outro a chamada ala desenvol vimentista e parlamentares da região Norte.
Agostinho ainda disse que, em caso de acidentes, embarcações chegariam ao local cerca de 48 noras depois, apenas, aumentando assim o risco de que óleo atinja a costa brasileira. O presidente do Ibama também argumentou que as condições de exploração na foz do Amazonas não podem ser comparadas com as de países vizinhos que executam essas atividades.
Valor Econômico observa que a negativa do Ibama em conceder a licença ambiental para a Petrobras perfurar um poço de petróleo na Foz do Amazonas (AP) evidenciou a encruzilhada em que a petroleira se encontra. A companhia se vê pressionada a entrar de vez na transição energética e, ao mesmo tempo, precisa repor reservas de petróleo.
A Petrobras sinaliza algumas alternativas à Foz do Amazonas e mesmo à Margem Equatorial, caso não possa explorar a região. Uma área que pode ganhar mais espaço é a Bacia Potiguar, que está na Margem, mas já teve atividades de exploração e produção no passado. A Bacia Potiguar teve 437 poços offshore perfurados, em águas rasas e profundas. Desses, 188 foram poços de produção de petróleo. Um segundo caminho seria a internacionalização.
No Valor, abordagem acrescenta que a decisão do Ibama de não conceder licenciamento para a exploração petrolífera de uma área a 530 quilômetros da foz do rio Amazonas pela Petrobras pode atrapalhar a pauta do governo no Senado. O tema mobilizou inicialmente os três senadores do Amapá, mas a rede de solidariedade com o estado é maior.
Além dos 21 senadores da região Norte, a restrição ao investimento também mobiliza os três representantes do Maranhão. Ao todo, 30% dos 81 integrantes do Senado estão envolvidos com a questão e podem se mover para obstruir a pauta do governo na Casa.
Valor também noticia que o comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, afirmou na terça-feira (23) que é reconhecida a competência da Petrobras para explorar com segurança petróleo em áreas de grande profundidade.
O comandante esclareceu que a Marinha não é formalmente ouvida nas questões sobre licença para exploração de petróleo no mar ou em bacias hidrográficas. A força naval é acionada nas questões que envolvem segurança do tráfego marítimo, mas Olsen concordou em se manifestar na qualidade de autoridade marítima e ator relevante por se tratar de exploração de riquezas em águas profundas. |
