Monitor – 24 de abril de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
22 a 24/04/23 | nº 888 | ANO V |  www.cnc.org.br
Em nota com foto, a coluna Capital S/A (Correio Braziliense, 24) relata que o presidente Lula reuniu-se ontem, em Lisboa, com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, e com todos os representantes das federações estaduais da entidade. Segundo a coluna, o encontro ocorreu em um dos salões reservados do Hotel Tivoli e não estava na agenda oficial.

Outra nota relata que o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, é uma das autoridades confirmadas para a inauguração do escritório da CNC no World Trade Center, em Lisboa. A coluna destaca que ele vem “provocando arestas com Sesc e Senac, pois atua para que parte do orçamento do Sistema S seja remanejado para a Embratur”. Segundo a nota, após conversa com Tadros, Lula se comprometeu a desincentivar as investidas de Freixo.

A vice-governadora do DF, Celina Leão, também vai comparecer ao evento de inauguração.

A coluna destaca ainda declaração de Tadros: “Com a inauguração do escritório internacional, a CNC quer ampliar as oportunidades de intercâmbio comercial entre os países com a Europa e com o mundo. O Brasil, por seu tamanho e importância econômica, precisa desempenhar papel relevante em direção à UE, que é um mercado fantástico para os países que fazem parte do Mercosul”.

No sábado à noite, o Jornal da Cultura (TV Cultura) entrevistou o economista Fabio Bentes sobre o fim da isenção de impostos para produtos importados de até 50 dólares. Para Bentes, isentar esses produtos acirra a concorrência desleal.

No domingo, a BandNews TV entrevistou o diretor da CNC Guilherme Mercês sobre o manifesto divulgado pelas principais confederações patronais em defesa de uma reforma tributária justa e igualitária.

Renúncias fiscais
Manchete em O Estado de S. Paulo (24) publica entrevista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pontuou a intenção de abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias. Ele disse que pretende cortar R$ 150 bilhões das atuais renúncias tributárias no país, que totalizam R$ 600 bilhões anualmente, para fortalecer o caixa federal.

Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda e a AGU divulgarão da lista de “CNPJ por CNPJ” de empresas hoje beneficiadas por renúncias e subsídios – lista que o ministro Haddad considera uma caixa-preta “maior que o orçamento secreto”.

O ministro quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos, como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por estados.

Comércio
O Estado de S. Paulo (23) expõs que o presidente Lula defendeu o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia em sua primeira viagem à Europa no novo mandato. Lula disse que faltam pequenos ajustes para o acordo e que a união da América do Sul permitirá negociar em igualdade de condições com a União Europeia.

O petista também afirmou que os acordos de cooperação entre os países são um ato nobre e que o Brasil quer compartilhar possibilidades de investimento.

O Globo (23) acrescentou que, em Lisboa, o presidente Lula assinou acordos comerciais e pediu mais ousadia aos empresários de Portugal e do Brasil.

Salário
Valor (24) destaca que o ganho salarial real após a pandemia só ocorreu para trabalhadores menos escolarizados. Para quem tem até o ensino médio incompleto, o salário real estava, no último trimestre de 2022, 4% acima do observado em igual período de 2019. O setor de serviços, que voltou com força após a pandemia com grande participação de trabalhadores menos qualificados, parece ter liderado o movimento.

Para os profissionais que têm ensino médio ou curso superior completo, os salários estavam, respectivamente, 2% e 9% menores. Os dados são do IBGE e foram consolidados pelo pesquisador Naercio Menezes Filho (Insper/USP).

Inadimplência
Manchete da Folha (24) relata que, a cada 10 trabalhadores formais e informais que recorreram ao microcrédito, dois estavam com as contas atrasadas em fevereiro. Segundo os últimos dados do BC, a inadimplência na modalidade atingiu 20,7%, patamar recorde em um cenário de juros elevados e desaceleração da atividade econômica.

A escalada da inadimplência nessa linha de crédito se intensificou a partir de setembro do ano passado, acumulando alta de 16,6 pontos percentuais em 12 meses até fevereiro, quando a taxa média de juros cobrada estava em 49,9% ao ano —valor próximo ao limite de 60% ao ano (4% ao mês).

Captações
Folha (24) afirma que a redução das incertezas relacionadas a  governo e à trajetória da dívida pública após o anúncio do arcabouço fiscal, somada à etapa final do ciclo de alta dos juros nos EUA, deve contribuir para que as empresas locais busquem financiamentos para suas operações junto a grandes investidores globais.

A expectativa de agentes financeiros é que as captações realizadas recentemente pelo governo e pelo BB abram as portas para que outras empresas brasileiras também venham a acessar o mercado internacional.

Juros
Folha de S.Paulo (22) relatou que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse em evento em Londres que o timing técnico da instituição no debate sobre a queda dos juros é diferente do político e defendeu a manutenção da autonomia do órgão. A fala foi uma resposta ao discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cobrou a redução imediata da taxa Selic.

Arcabouço fiscal
O Estado de S. Paulo (22) reportou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto do novo arcabouço fiscal enviado pelo governo ao Congresso está bem estruturado e será aprovado. Ele afirmou que a essência do projeto agradou à maioria da Casa e que mudanças podem ser feitas para melhorar.

Pacheco negou que a provável instalação da CPMI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro prejudique a tramitação do arcabouço fiscal ou da reforma tributária no Congresso.

Concessões
Valor (24) relata que o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), marcado para 19 de maio, deverá se tornar a primeira relicitação do país. Foram necessários seis anos, desde a publicação da lei que criou o formato, para que a primeira iniciativa chegasse a esta etapa. Apesar da expectativa de sucesso neste caso, o caminho da relicitação ainda é alvo de ceticismo no setor de infraestrutura.

Outras duas alternativas estão sendo desenhadas pelo governo: um reequilíbrio amplo do contrato, para que o atual concessionário consiga se manter à frente do ativo; ou uma reestruturação da concessão, para viabilizar a venda a terceiros – sejam públicos ou privados.

Fusões e aquisições
Manchete de O Globo (24) afirma que, segundo analistas, o atual desconto nas ações de empresas brasileiras, que chegam a estar 40% a 50% mais baratas, pode gerar uma nova onda de fusões e aquisições no país.

Embora os juros altos e as incertezas fiscais tenham limitado o apetite do investidor, a perspectiva de aprovação do arcabouço fiscal no Congresso e a expectativa de queda da Selic devem impulsionar esse movimento.

Americanas
Painel S.A. (Folha, 24) destaca que a Americanas foi chamada a se explicar à CVM, que considerou atípico o número de negócios e a quantidade de ações da companhia negociadas no dia 12 de abril, até 14h22. Naquele dia, haviam sido registradas 16 mil negociações, que somaram R$ 122 milhões.

O mercado financeiro parece ter respondido ao acordo anunciado no dia 11 de abril entre a rede de varejo e credores financeiros com os quais vinha travando disputas judiciais desde seu escândalo contábil foi tornado público.

Segundo a diretora financeira e de relações com investidores da Americanas, Camille Loyo Faria, em resposta à CVM, o acordo suspende temporariamente as ações “de modo a permitir que as partes envolvidas foquem seus esforços na negociação de um plano de recuperação judicial que seja aceitável para a maior parte dos credores da Companhia e que viabilize o futuro operacional da Americanas.”

Privatizações
Manchete do Estadão (23) apontou que, na contramão do governo federal, ao menos sete Estados planejam privatizar estatais. Energia, saneamento e transportes estão entre os principais serviços.

A tendência é que mesmo aqueles que resolvam não se desfazer completamente de ativos adiram a parcerias público-privadas (PPPs) e concessões como alternativa.

Articulação
Com chamada de capa, Valor (24) afirma que a queda do ministro Gonçalves Dias (ex-GSI) antes de o governo completar quatro meses e a iminente criação de uma CPMI sobre os ataques de 8 de janeiro expõem uma “crise de articulação interna” que tem sido alvo de críticas de alas do PT e de outros partidos da base governista. Para aliados, a série de bate-cabeças exige um freio de arrumação e ajustes na comunicação. A leitura é de que a CPMI deve atrasar o andamento legislativo e votações importantes ao governo. Segundo o jornal, até ministros do STF mandaram recados ao Planalto para alertar sobre o fato de que o governo estaria “desarranjado”.

Fake news
O Estado de S. Paulo (22) destacou que 106 deputados pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira, para adiar a votação do Projeto de Lei das Fake News, em discussão no Congresso há três anos.

De acordo com os deputados, é necessário mais tempo para debates. O movimento, no entanto, tem apoio de grandes empresas de tecnologia. O requerimento de urgência deve ser votado na quarta-feira (26), e o projeto pode ir ao plenário no dia seguinte.

O dólar comercial fechou na quinta-feira em baixa de -0,49%, cotado a R$ 5,06. Euro teve queda de 0,47%, chegando a R$ 5,54. A Bovespa operou com 104.366, alta de 0,44%. Risco Brasil em 253 pontos. Na sexta-feira, Dow Jones teve alta de 0,07% e Nasdaq subiu 0,11%.

Valor Econômico
Setor de saúde une forças para reduzir riscos e enfrentar crise

O Estado de S. Paulo
‘Vamos abrir a caixa-preta das renúncias fiscais’, diz Haddad

Folha de S.Paulo
Inadimplência de trabalhador dispara no microcrédito

O Globo
Com ações mais baratas, Brasil deve ter nova onda de fusões

Correio Braziliense
Arquirrivais, Renan e Lira vão atuar Juntos na CPMI

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