Renúncias fiscais
Manchete em O Estado de S. Paulo (24) publica entrevista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pontuou a intenção de abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias. Ele disse que pretende cortar R$ 150 bilhões das atuais renúncias tributárias no país, que totalizam R$ 600 bilhões anualmente, para fortalecer o caixa federal.
Segundo Haddad, o Ministério da Fazenda e a AGU divulgarão da lista de “CNPJ por CNPJ” de empresas hoje beneficiadas por renúncias e subsídios – lista que o ministro Haddad considera uma caixa-preta “maior que o orçamento secreto”.
O ministro quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos, como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por estados.
Comércio
O Estado de S. Paulo (23) expõs que o presidente Lula defendeu o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia em sua primeira viagem à Europa no novo mandato. Lula disse que faltam pequenos ajustes para o acordo e que a união da América do Sul permitirá negociar em igualdade de condições com a União Europeia.
O petista também afirmou que os acordos de cooperação entre os países são um ato nobre e que o Brasil quer compartilhar possibilidades de investimento.
O Globo (23) acrescentou que, em Lisboa, o presidente Lula assinou acordos comerciais e pediu mais ousadia aos empresários de Portugal e do Brasil.
Salário
Valor (24) destaca que o ganho salarial real após a pandemia só ocorreu para trabalhadores menos escolarizados. Para quem tem até o ensino médio incompleto, o salário real estava, no último trimestre de 2022, 4% acima do observado em igual período de 2019. O setor de serviços, que voltou com força após a pandemia com grande participação de trabalhadores menos qualificados, parece ter liderado o movimento.
Para os profissionais que têm ensino médio ou curso superior completo, os salários estavam, respectivamente, 2% e 9% menores. Os dados são do IBGE e foram consolidados pelo pesquisador Naercio Menezes Filho (Insper/USP).
Inadimplência
Manchete da Folha (24) relata que, a cada 10 trabalhadores formais e informais que recorreram ao microcrédito, dois estavam com as contas atrasadas em fevereiro. Segundo os últimos dados do BC, a inadimplência na modalidade atingiu 20,7%, patamar recorde em um cenário de juros elevados e desaceleração da atividade econômica.
A escalada da inadimplência nessa linha de crédito se intensificou a partir de setembro do ano passado, acumulando alta de 16,6 pontos percentuais em 12 meses até fevereiro, quando a taxa média de juros cobrada estava em 49,9% ao ano —valor próximo ao limite de 60% ao ano (4% ao mês).
Captações
Folha (24) afirma que a redução das incertezas relacionadas a governo e à trajetória da dívida pública após o anúncio do arcabouço fiscal, somada à etapa final do ciclo de alta dos juros nos EUA, deve contribuir para que as empresas locais busquem financiamentos para suas operações junto a grandes investidores globais.
A expectativa de agentes financeiros é que as captações realizadas recentemente pelo governo e pelo BB abram as portas para que outras empresas brasileiras também venham a acessar o mercado internacional.
Juros
Folha de S.Paulo (22) relatou que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse em evento em Londres que o timing técnico da instituição no debate sobre a queda dos juros é diferente do político e defendeu a manutenção da autonomia do órgão. A fala foi uma resposta ao discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que cobrou a redução imediata da taxa Selic.
Arcabouço fiscal
O Estado de S. Paulo (22) reportou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto do novo arcabouço fiscal enviado pelo governo ao Congresso está bem estruturado e será aprovado. Ele afirmou que a essência do projeto agradou à maioria da Casa e que mudanças podem ser feitas para melhorar.
Pacheco negou que a provável instalação da CPMI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro prejudique a tramitação do arcabouço fiscal ou da reforma tributária no Congresso.
Concessões
Valor (24) relata que o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), marcado para 19 de maio, deverá se tornar a primeira relicitação do país. Foram necessários seis anos, desde a publicação da lei que criou o formato, para que a primeira iniciativa chegasse a esta etapa. Apesar da expectativa de sucesso neste caso, o caminho da relicitação ainda é alvo de ceticismo no setor de infraestrutura.
Outras duas alternativas estão sendo desenhadas pelo governo: um reequilíbrio amplo do contrato, para que o atual concessionário consiga se manter à frente do ativo; ou uma reestruturação da concessão, para viabilizar a venda a terceiros – sejam públicos ou privados.
Fusões e aquisições
Manchete de O Globo (24) afirma que, segundo analistas, o atual desconto nas ações de empresas brasileiras, que chegam a estar 40% a 50% mais baratas, pode gerar uma nova onda de fusões e aquisições no país.
Embora os juros altos e as incertezas fiscais tenham limitado o apetite do investidor, a perspectiva de aprovação do arcabouço fiscal no Congresso e a expectativa de queda da Selic devem impulsionar esse movimento. |