Déficit fiscal
Manchete na Folha de S.Paulo destaca que o governo prevê encerrar primeiro ano de mandato com rombo de R$ 177,4 bilhões nas contas, piora em relação à estimativa anterior e ainda mais longe da meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de entregar um déficit de até 1% do PIB em 2023.
A reportagem lembra que em setembro, o governo esperava um déficit de R$ 141,4 bilhões nas contas do governo central, o equivalente a 1,3% do PIB. A nova projeção significa um rombo de 1,7% do PIB, segundo dados divulgados ontem.
Além disso, para a aferição oficial do cumprimento da meta, o resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores “abandonados” nas contas do Fundo PIS/Pasep. Na prática, o rombo oficial chegaria a R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense avançam em frente semelhante.
Fundos
Folha de S.Paulo informa que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem relatório do projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores.
Conforme o jornal, medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. Com isso, fundos exclusivos pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos nos meses de maio e novembro de cada ano.
Já os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico tratam sobre o tema.
Desoneração da folha
Valor Econômico situa que termina hoje prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país.
A reportagem menciona que representantes de segmentos afetados, parlamentares e especialistas alertam para a importância da manutenção do sistema de tributação. Pela regra atual, essa medida deixa de valer em dezembro deste ano.
Já o Ministério da Fazenda recomendou veto total da proposta, sob o argumento de que o projeto seria inconstitucional por causa de um trecho da reforma da Previdência, de 2019. A tese é rebatida por especialistas. O Globo avança em frente semelhante.
Redução do desemprego
Folha de S.Paulo relata que a redução da taxa de desemprego resultou de quedas estatisticamente significativas em São Paulo (de 7,8%a 7,1%), Maranhão (de 8,8% a 6,7%) e Acre (de 9,3% a 6,2%) na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano.
Os dados do IBGE revelam que apenas Roraima teve crescimento significativo (de 5,1% a 7,6%). Nas outras 23 unidades da federação, as taxas ficaram estáveis em termos estatísticos, apesar da tendência de redução da maior parte desses locais.
De acordo com a Pnad Contínua, a população desempregada no país recuou a 8,3 milhões no trimestre. Além disso, número de trabalhadores ocupados alcançou 99,8 milhões no terceiro trimestre. É o recorde da série histórica da Pnad, com dados a partir de 2012.
Longa duração
Ainda na Folha de S.Paulo, o número de desempregados que procuram trabalho há dois anos ou mais caiu para 1,8 milhão no terceiro trimestre deste ano no Brasil. Esse é o menor patamar para esse intervalo desde 2015, quando o contingente era de 1,6 milhão.
O diário paulista detalha que o número de desocupados nessa situação era de 2,6 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Ou seja, ao atingir 1,8 milhão em igual período de 2023, a população desempregada há dois anos ou mais teve queda de 28,2%.
A coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, associou a redução à retomada das atividades econômicas e à melhora da geração de empregos após o baque causado pela pandemia. Valor Econômico também repercute.
Autonomia
Valor Econômico reporta que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), protocolou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central (BC).
De acordo com Valor, a proposta foi debatida e conta com o apoio do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. O texto da PEC prevê que o BC reajuste o valor de taxas e multas cobradas de instituições financeiras para cobrir as despesas.
A assessoria do senador justifica que atualmente o custo anual da instituição está em um valor de cerca de R$ 4 bilhões. Já as receitas de taxas e multas giram em torno de R$ 3,2 bilhões.
Precatórios
Em O Globo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que seja marcado o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios. A data sugerida para a análise do caso, no plenário virtual, é entre os dias 23 e 24 deste mês.
Conforme o diário carioca, definição do julgamento depende do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Ontem, Barroso afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para resolver a questão dos precatórios ainda este mês.
De acordo com Barroso, os precatórios não pagos pela União são “um cadáver no armário de bilhões”. O STF vai julgar se acata tese do Ministério da Fazenda para reclassificar a mudança contábil dos precatórios.
Mudanças na Reforma
No Valor Econômico, o relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que concluirá a avaliação do texto aprovado pelo Senado até fim desta semana e que se reunirá com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes dos partidos na segunda-feira (27) para decidir o calendário.
Ribeiro disse que ainda não tomou nenhuma decisão sobre o texto, sejam supressões ou alterações, e negou que já tenha resolvido excluir da proposta a partilha de recursos para os estados de acordo com a arrecadação de cada um entre 2024 e 2028.
Regimes especiais
Ainda no Valor Econômico, o Estado brasileiro está perdendo controle sobre sua arrecadação por causa dos inúmeros regimes especiais de tributação, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com Barreirinhas, há mais de 200 regimes especiais de tributação, alguns dos quais de difícil mensuração. Ele explicou que a Receita consegue mapear os maiores programas. No entanto, há regimes tributários especiais que resultam em renúncias na casa das centenas de milhões, mas não são totalmente medidos.
O secretário afirmou que esses regimes especiais aumentaram durante a vigência do teto de gastos. A Reforma Tributária, disse Barreirinhas, vai ajudar na retomada desse controle, mas outras medidas são necessárias.
Aumento do ICMS
O Globo divulga que seis estados do Sul e do Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – anunciaram que vão propor aumentos na alíquota padrão do ICMS a partir de 2024.
Os governos estaduais, como justificativa, citaram os efeitos da Reforma Tributária, que voltou a tramitar na Câmara após a aprovação no Senado, no início deste mês. Com isso, subiu para 23 o número de estados que, desde 2022, elevaram suas alíquotas padrão.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), aumentos verificados desde o ano passado têm a ver com uma tentativa de recompor as arrecadações.
Resposta
Em O Estado de S. Paulo, o Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da Reforma Tributária.
A reportagem detalha que a equipe econômica considera que a estratégia usada pelos estados de jogar a responsabilidade para a reforma é uma forma de evitar o custo político de patrocinar o aumento do ICMS para incrementar as suas receitas.
Já o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), convocou coletiva e classificou como “ilação” qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma. Ele se reuniu com Haddad e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema.
Montadoras
Correio Braziliense mostra que os planos do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, de renegociar os termos do Mercosul preocupam os setores produtivos brasileiros que mantêm relações econômicas e comerciais com o país vizinho, incluindo a indústria automobilística.
A reportagem cita dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), indicando que cerca de 60% dos automóveis exportados pelo Brasil têm a Argentina como destino. No sentido oposto, 80% dos carros importados pela Argentina em 2022 foram produzidos no Brasil.
De acordo com o veículo, em proposta de governo, Milei propõe a manutenção dos acordos de livre comércio entre os países do bloco, mas a Tarifa Externa Comum (TEC) seria eliminada.
Benefício fiscal
Folha de S.Paulo comunica que o plenário da Câmara aprovou ontem a prorrogação até 2028 de incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas áreas da Sudam (região Norte) e Sudene (Nordeste). O texto vai à sanção presidencial.
Durante a tramitação no Senado, após sugestão da bancada ruralista, foi incluída emenda que estende os incentivos à área de atuação da Sudeco (região Centro-Oeste), que não era até então contemplada.
Já o relator da matéria na Câmara, Eduardo Bismarck (PDT-CE), porém, rejeitou a proposta em seu relatório e foi acompanhado pelos parlamentares. |
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75% a mais
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) revela que um grupo de 37 entidades do ramo de comércio e serviços levou proposta ao ministro Márcio França (Empreendedorismo) para que o limite de faturamento anual do Simples Nacional seja de R$84 bilhões. Hoje, só pode usufruir dos benefícios fiscais do programa quem fa tura até R$ 4,8 bilhões.
Para as entidades, a inflação nos últimos anos levou a correções de preços e custos. Por isso, a receita cresceu. Essa defasagem, corrigida pelo IGP-DI, é de 75,8%.
Desoneração da folha
Coluna do Estadão, no Estado de S. Paulo, reverbera que parlamentares avisaram ao governo que derrubarão um eventual veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Como mostrou a Coluna, o chefe do Executivo está inclinado a rejeitar a proposta aprovada pelo Congresso, de olho numa arrecadação que pode chegar a R$ 9 bilhões por ano.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de reunião com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. No encontro, os congressistas lembraram que, em 2020, derrubaram o veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração. Padilha disse que o governo ainda não tomou decisão sobre o tema. “A constitucionalidade está em análise”, disse o ministro.
Lojas físicas
Valor Econômico dá conta que a agência online de viagens Decolar, empresa do grupo argentino Despegar, começou oficialmente seus primeiros passos no segmento de lojas físicas no Brasil e ataca sua maior concorrente, a CVC, no seu principal negócio.
Entre os dias 21 e ontem a empresa inaugurou suas primeiras oito lojas no país, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em conversa com o Valor, Alex Todres, diretor-geral da companhia no Brasil, disse que o plano nesta primeira etapa é abrir outras três lojas até o fim deste ano.
Americanas
Nota de abre da coluna Painel S.A., na Folha de S. Paulo, evidencia que os acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, fecharam acordo com bancos credores para injetarem até R$ 24 bilhões na varejista, que está em recuperação judicial com dívida de R$ 42,6 bilhões.
De acordo com o conteúdo, participantes das negociações afirmam que faltam “detalhes” e a expectativa é que o documento assinado seja enviado para a Justiça até sexta (24). O Safra ficou de fora do acordo. |
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PEC do STF
Manchetes em O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense repercutem aprovação em dois turnos, ontem, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o placar de 52 votos favoráveis e 18 contrários, o texto prevê que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Senado e da Câmara. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que o texto “não é uma resposta” e nem uma “afronta” ao Judiciário. O Globo menciona que a aprovação teve apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Influência em alta
O Globo observa que Davi Alcolumbre (União-AP), em campanha para presidir o Senado na segunda metade da gestão de Lula, tem aumentado sua influência no Executivo e conseguiu emplacar aliados em ao menos oito órgãos federais até agora.
A abordagem detalha que o mais recente foi no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por analisar fusões e aquisições de empresas. Ele ainda negocia a indicação de um nome para ocupar uma das vice-presidência da Caixa Econômica Federal.
Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que a estratégia, chancelada por Lula, visa a manter o senador próximo e evitar que ele cause dores de cabeça ao governo.
Avaliação
O Estado de S. Paulo reporta que, a pouco mais de um mês de completar um ano na Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva vê seu governo ser desaprovado pela maior parcela da população.
De acordo com pesquisa Atlas Intel divulgada ontem, a gestão é considerada ruim ou péssima por 45,1%. Outros 42,7% veem o governo como ótimo ou bom. Para 10,7%, a gestão é regular; 1,4% declaram não saber.
8/1
Folha de S.Paulo registra que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro no STF, concedeu liberdade provisória a quatro réus, seguindo o parecer favorável da PGR, após a morte de um dos presos na Papuda.
Os réus envolvidos nos ataques tiveram suas condições de prisão alteradas, com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos finais de semana, cancelamento de passaportes e restrições de comunicação. A PGR havia recomendado a soltura de um dos réus anteriormente. |
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| Ontem, o Ibovespa conseguiu fechar em alta de 0,33%, aos 126.035 pontos. O dólar subiu 0,07%, a R$ 4,901 na compra e a R$ 4,902 na venda. O euro, por fim, teve queda de 0,22%, sendo negociado a R$ 5,334 na compra e R$ 5,335 na venda. |
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