Monitor – 23 de março de 2023

Entre alguns temas, o governador expressou preocupação com o cenário econômico nacional e internacional. Citou os impactos da manutenção da alta taxa de juros e a redução dos consignados, que resultou na desistência de alguns bancos em operar linhas de crédito. Segundo ele, esses fatores atingem diretamente o comércio e o setor imobiliário.

O presidente da Fecomércio DF e vice-presidente da CNC, José Aparecido Freire, saudou o retorno do governador e anunciou obras do Sistema Comércio que poderão ajudar na geração de emprego e no desenvolvimento econômico-social da capital.

A coluna Comércio em Pauta, publicada hoje no Valor Econômico, conta que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu alíquotas setoriais na reforma tributária. Ele recebeu da CNC a Agenda Institucional do Sistema Comércio. “Não precisamos ter uma alíquota só. O governo vai propor várias alíquotas para não penalizar o setor (de serviços), que é fundamental para a geração de empregos. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e renda”, afirmou Alckmin.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltou a importância da Agenda Institucional construída em conjunto com as Federações de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de todos os estados e Distrito Federal, além das Federações Nacionais representadas pela Confederação.

O conteúdo produzido pela CNC também relata que a Mostra Sesc de Cinema está com inscrições abertas e incentiva novos talentos. Além disso, coluna informa sobre parceria do Senac que promove intercâmbio com escola profissional portuguesa.

Folha ressalta que o Copom não adotou tom mais brando e não deu sinais de que pretende antecipar o corte da taxa. A autoridade monetária sinalizou que pode até voltar a elevá-la caso a desinflação não ocorra como esperado.

Estadão acrescenta que, diferentemente do comunicado anterior, a autoridade monetária não citou dessa vez a possibilidade de estacionar a Selic por mais tempo que o previsto em seu cenário de referência.

Jornais contam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o comunicado do Copom é “muito preocupante”. Ele mencionou relatório divulgado mais cedo pelo governo que projeta uma situação mais favorável para as contas públicas.

No Relatório Bimestral da Responsabilidade Fiscal, a pasta melhorou a estimativa de rombo das contas públicas em 2023. No entanto, conforme o ministro, “o Copom chega a sinalizar até a possibilidade de uma subida da taxa de juros, que já é hoje a mais alta do mundo”.

O Globo ressalta que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez críticas em uma rede social à decisão do Copom em manter o patamar da Selic, citando diretamente o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

“Vc não entendeu seu compromisso com o Brasil? Seus juros só beneficiam rentismo e quem não produz. Sua política monetária já foi derrotada”, disse a mandatária.

Arcabouço fiscal 1
Valor Econômico divulga que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse ontem que a apresentação de “um bom arcabouço” fiscal permitirá que o Copom reduza a Selic já na próxima reunião, prevista para os dias 2 e 3 de maio.

Antes da decisão da autoridade monetária, Tebet defendeu que a redução precisa ser acompanhada de uma sinalização clara de compromisso fiscal. Para ela, os juros “precisam cair porque a economia está desaquecida”.

Arcabouço fiscal 2
Folha de S.Paulo relata que apesar do adiamento do anúncio da nova regra fiscal, o texto deve ganhar prioridade na Câmara dos Deputados e ser votado antes mesmo da análise da reforma tributária.

A reportagem adiciona que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar as mudanças nas regras fiscais ainda no primeiro semestre, logo após o envio formal do texto ao Congresso.

De acordo com Folha, a relatoria deve ficar com um parlamentar do PP, mesmo partido de Lira. O presidente da Casa disse que ao menos cinco deputados da legenda estão sendo considerados para a relatoria.

Valor Econômico adiciona que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita que o novo arcabouço fiscal que será enviado pelo governo pode ser aprovado em cerca de 15 dias na Casa, ainda em abril.

A reportagem cita que Lira vê um texto capaz de conciliar as necessidades de crescimento do país com a responsabilidade com as contas públicas.

Municípios
Folha de S.Paulo traz que o crescimento econômico adicional gerado pela reforma tributária pode garantir uma arrecadação extra que beneficie todos os governos estaduais e 98% dos municípios brasileiros, segundo o economista Sérgio Gobetti, do Ipea.

De acordo com Gobetti, apenas 62 cidades devem perder receitas com as mudanças, que incluem fusão do ICMS estadual com o ISS municipal e cobrança do imposto no local onde produtos e serviços são consumidos, e não mais na sede das empresas.

Os dados foram apresentados ontem ao grupo de trabalho da Reforma Tributária e alguns números já haviam sido citados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares.

IBS
Valor Econômico mostra que reforma na tributação sobre consumo deve ter efeitos heterogêneos sobre preços dos diversos bens e serviços, dependendo do tamanho da alíquota e de questões que ainda serão definidas.

A reportagem detalha que, considerando certas premissas, como um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) efetivamente não cumulativo, com alíquota uniforme de 25%, o preço do arroz, por exemplo, pode subir praticamente 20%. O do automóvel, porém, pode cair 38,3%.

O veículo ressalta que mecanismos como o cashback ou alíquotas diferenciadas para setores restritos, porém, podem alterar efeitos de aumento de preços.

Infraestrutura
Valor Econômico expõe que diretrizes sinalizadas até agora do “Novo PAC”, ainda em elaboração pelo governo federal, agradaram o setor de infraestrutura. A percepção é de que há um esforço para que as falhas do antigo programa não se repitam.

Segundo Valor, o novo programa de investimentos, ainda sem um nome oficial, deverá ser lançado até 28 de abril. Os princípios básicos foram apresentados pela Casa Civil em uma reunião, realizada na última quarta-feira (15).

A reportagem detalha que o programa terá seis eixos setoriais: transporte, energia, infraestrutura urbana, equipamentos sociais, comunicação e o Água para Todos.

Além disso, foram definidas quatro diretrizes do programa: a retomada de obras paradas; a redução de desigualdades regionais; a transição ecológica; e a integração entre os investimentos e o processo de reindustrialização.

BC
Folha de S.Paulo revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Rodolfo Fróes para assumir o posto de diretor de Política Monetária do Banco Central e Rodrigo Monteiro para ser titular da área de Fiscalização da instituição.

A reportagem cita que os dois nomes foram indicados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Oriundo do mercado financeiro, Fróes vai substituir Bruno Serra Fernandes. Já Monteiro é servidor de carreira do BC e assumirá o posto de Paulo Souza.

Trabalhista
O Globo assinala que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou entendimento em vigor há 13 anos a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário.

Segundo o diário carioca, nova interpretação pode resultar em aumento de custos trabalhistas para empregadores. O pagamento do repouso semanal remunerado passa a ter impacto sobre outras variáveis, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.

O ministro relator do caso no tribunal, Amaury Rodrigues, explicou que trabalhadores serão beneficiados com um pequeno aumento nos valores a receber quando prestarem serviços em horas extras habituais.

Fed 
Principais jornais informam que o Fed aumentou os juros em 0,25 ponto percentual. A decisão colocou a taxa de referência do país na faixa de 4,75% a 5%. A medida vem em meio a uma turbulência no setor bancário americano, que tiveram a falência do banco SVB e um plano de apoio ao First Republic, de US$ 30 bilhões.

O presidente do Fed, Jerome Powell, disse que a crise dos bancos fez a instituição considerar deixar a taxa de juros sem aumento nesta reunião, mas acabou decidindo por manter a série de altas, por avaliar que ainda não é possível precisar os efeitos da turbulência bancária na economia.

Diesel
O Globo noticia que a Petrobras anunciou ontem queda no preço do diesel nas refinarias a partir de hoje. O valor médio de venda passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, uma redução de R$ 0,18 por litro ou 4,48%.

Conforme o diário carioca, essa é a  sétima redução seguida no preço do diesel desde agosto do ano passado. Só este ano, já foram três cortes no preço.

A reportagem acrescenta que semana passada, o barril do tipo Brent caiu ao menor patamar em 15 meses, com o temor de que a crise bancária nos EUA e na Europa afetasse a economia global.

O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense também abordam o assunto.

“[As empresas do grupo] relatam que, diante do pedido de recuperação judicial, os seus fornecedores estão exigindo, em regra, o pagamento antecipado dos produtos vendidos, o que vem impactando no seu ciclo financeiro e fluxo de caixa”, destaca o relatório. Folha de S.Paulo avança em frente semelhante.

Em outra frente, O Globo observa que o relatório final que os administradores judiciais da Americanas entregaram anteontem à 4º Vara Empresarial do Rio há gráficos mostrando a queda brutal de faturamento on-line após a crise que se abateu na varejista. E um aumento nas vendas das lojas físicas. No total, contudo, a empresa obteve faturamento muito menor.

Aos números: em novembro (o mês de pico das vendas em 2022), a Americanas faturou quase R$ 1, 4 bilhão em seu canal digital. Em fevereiro, as vendas foram de cerca de R$ 180 milhões.

Nas lojas físicas, o resultado foi diferente. Em novembro (mês de pico), o faturamento nas lojas foi de cerca de R$ 2 bilhões; no mês passado, a receita ficou em R$ 944 milhões — acima, contudo, da receita registrada no mesmo mês de 2022 (R$ 855 milhões).

Os criminosos monitoravam a rotina de Moro e seus familiares, e também alugaram imóveis próximos aos locais que ele frequenta, além de um sítio que, possivelmente, seria usado como cativeiro.

Joias
O Globo e Valor Econômico registram que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Caixa Econômica Federal as joias supostamente presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e que já estão em seu poder. Já as armas dadas pelos Emirados Árabes Unidos, de acordo com a decisão, devem ser entregues à Polícia Federal.