Arcabouço fiscal
Manchete em O Estado de S. Paulo destaca que até ontem (22) apenas 147 deputados haviam declarado abertamente que votariam a favor do arcabouço fiscal. O governo havia prometido placar expressivo na votação da nova regra para as contas públicas.
Por ser um projeto de lei complementar, o novo marco fiscal requer maioria absoluta, ou seja, 257 votos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz garantir “mais de 300 votos”.
Segundo Haddad, o objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é conseguir quórum de emenda constitucional (308 votos) para que o tema não precise ser discutido novamente em um futuro próximo.
O Globo assinala que reunião de líderes partidários definirá se o arcabouço fiscal será votado hoje ou amanhã e também a versão final do projeto. A nova regra fiscal vai passar por “ajustes de redação”.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a intenção é eliminar a percepção de que a nova versão da proposta cria espaço para o governo gastar mais nos próximos anos.
O maior foco de pressão, especialmente do centrão, está em um dispositivo inserido por Cajado, que fixou uma alta real de 2,5% nas despesas em 2024. Agentes do mercado financeiro calculam que o extra chegaria a R$ 80 bilhões.
Folha de S.Paulo acrescenta que, sem apresentar números, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as mudanças no relatório do arcabouço fiscal levarão a um maior aperto no Orçamento disponível até 2026 ou 2027.
Segundo Ceron, um dos fatores de restrição é a inclusão dos repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica sob o limite de despesas, reduzindo espaço para outros gastos a médio e longo prazo.
O secretário reagiu a agentes do mercado, que apontaram que o parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), poderia ampliar o limite de gastos em até R$ 82 bilhões em 2024. Tanto o governo quanto o relator discordam da conta.
Contas públicas
Principais jornais informam que um forte aumento nas despesas levou o governo de a piorar sua projeção para o resultado das contas públicas neste ano e anunciar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos.O déficit é estimado em R$ 136,2 bilhões, equivalente a -1,3% do PIB, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento.
O valor representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à última previsão, divulgada em março, que indicava um número negativo de R$ 107,6 bilhões. A cifra também está longe do déficit de 0,5% do PIB prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao apresentar a proposta de novo arcabouço fiscal.
Inflação
Imprensa destaca que a mediana das expectativas do mercado para a inflação em 2023 caiu de 6,03% para 5,80%, segundo o boletim Focus. A projeção para 2024 também recuou, pela terceira semana consecutiva, de 4,15% para 4,13%. Para 2025, a estimativa seguiu em 4%.
Valor Econômico acrescenta que a inflação de curto prazo precificada pelo mercado acumula queda expressiva nas últimas semanas e, agora, é negociada no menor nível desde 2021. A melhora é fruto de um cenário que combina a redução na cotações das commodities, o recuo nos preços dos combustíveis e o fortalecimento da perspectiva de que o centro da meta de inflação não será alterado.
A inflação medida pela NTN-B com vencimento em agosto de 2024 chegou a 6,49% – maior patamar deste ano – no dia 16 de fevereiro, e ontem marcava 4,37%. Já o indicador embutido na NTN-B para maio de 2025 caiu de 6,66% no mesmo dia de fevereiro para 4,98% ontem. Outra maneira de “ler” a inflação é por meio dos contratos futuros de cupom de IPCA. Nas máximas do ano, os DAPs para agosto de 2024 e maio de 2025 marcaram 6,57% e 6,73%, e fecharam o pregão de ontem aos 4,53% e 4,92%, respectivamente.
Juros
Valor Econômico afirma que os bancos continuam esperando que o BC inicie o corte da Selic em setembro, mas diminuiu a parcela dos que apostam nesse cenário e agora há quem espere reduções já em junho. Segundo pesquisa da Febraban, 57,9% dos entrevistados preveem corte no terceiro trimestre (63,2% na edição anterior). Outros 26,3% esperam reduções no quarto trimestre (de também 26,3% antes) e 10,5% veem o BC baixando os juros só em 2024 (mesmo nível de antes).
A diferença é que agora 5,3% acreditam em um corte já em junho. Assim, a mediana das expectativas projeta o início da flexibilização em setembro (-0,5 pp), com mais dois cortes de mesma magnitude em novembro e dezembro, o que levaria a taxa Selic para 12,25% no fim de 2023.
A Folha de S. Paulo acrescenta que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a crítica pessoal do presidente Lula (PT) à sua atuação no comando da instituição “demonstra falta de conhecimento” em relação às regras sobre a autonomia da autoridade monetária. Como ele é apenas um dos nove votos do Copom, comitê que define a taxa básica de juros, não é o presidente do BC que impõe sua vontade. Campos Neto afirmou que mudar as metas de inflação em um momento de turbulência econômica pode passar uma mensagem errada ao mercado: a de que se procura mais flexibilidade e não mais eficiência.
Em entrevista ao Valor Econômico, Arminio Fraga, ex-presidente do BC e sócio fundador da Gávea Investimentos, diz que pode estar chegando o momento de cortar os juros no Brasil, mas frisa que o BC depende de apoio fiscal. “Ninguém lá é sádico. Tem gente que acha que o BC está a serviço dos rentistas. Eu acho que quem está serviço dos rentistas é o governo, que é o maior tomador de empréstimos e assim pressiona os juros.”
Embora faça questão de reconhecer o esforço dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, por darem sinais claros da intenção de recuperar a credibilidade fiscal, Arminio diz que está decepcionado. Mas responde com firmeza quando perguntado sobre seu apoio público a Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral, em decisão que atribuiu à defesa da democracia: “Não me arrependo do meu voto. Foi uma ótima decisão, e foi por um triz”.
Reforma tributária
O Globo publica entrevista com o economista Pedro Cavalcanti Ferreira, diretor da FGV Crescimento e Desenvolvimento, que calculou que a reforma tributária, nos termos em que está sendo discutida na Câmara, será lucrativa para a grande maioria dos setores.
Segundo o especialista, impostos da maioria dos insumos vão diminuir. Ele avalia que o impacto no PIB será em torno de 8%.
Petrobras
O Globo evidencia que o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem à Corte para avaliar o projeto da Petrobras de explorar petróleo na foz do Rio Amazonas e acompanhar as discussões no governo sobre o tema. Na representação, ele afirma que o objetivo é encontrar soluções a fim de fornecer subsídios técnicos sobre riscos ao meio ambiente.
Furtado destaca ainda o papel da Petrobras em atrair investimentos estrangeiros e gerar empregos no país. Para o procurador, o TCU deve se manifestar, diante da relevância do tema.
Valor Econômico relata que o Palácio do Planalto pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) que faça uma análise sobre o parecer do Ibama que vetou a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Segundo o Valor apurou com fontes do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está conduzindo esse processo, que se transformou em uma zona de litígio dentro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva e com aliados importantes no Congresso.
Conforme o veículo, a tendência é que o MME rebata os pontos negativos apontados pelo Ibama em seu parecer, divulgado na semana passada. O projeto, disse o instituto, não apresenta garantias à fauna em caso de acidentes com vazamento de petróleo. O Ibama também argumenta que o plano deixa lacunas quanto a impactos previstos em três terras indígenas em Oiapoque.
O Estado de S. Paulo observa que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou ontem, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar ser a favor de estudos para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, que destruir um “presente de Deus” é uma “ingratidão com o criador”.
A fala contrasta com a declaração de Lula no encerramento de sua passagem pela cúpula do G-7, no Japão. No domingo, o presidente reforçou o entendimento de que a região não deve ser transformada em um santuário.
No Valor, pauta atenta que a possível insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Petrobras explore a Foz do Amazonas (AP), apesar da negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), demonstra que o tema está sendo conduzido com viés político e não técnico, na visão de advogados especialistas no setor. |
