Monitor – 23 de janeiro de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
20 a 23/01/23 | nº 827 | ANO V |  www.cnc.org.br
A coluna Capital S/A (Correio Braziliense) noticia que  setores comércio, bens e serviços; indústria e agronegócio têm posições diferentes sobre as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso e que, agora, no início do governo Lula, emergiram como pautas prioritárias do Executivo e do Legislativo. CNI vem se mostrando favorável à PEC 110, defendida há tempo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Mas a CNC e o agronegócio têm fortes ressalvas. Especialmente, o setor de bens e serviços se sente punido pelas mudanças propostas. Alega que terá um impacto tão grande que poderá levar ao fechamento de empresas.

Valor EconômicoO Globo e O Estado de S. Paulo (20/01) informaram que um cenário de inflação persistente e juros elevados levou a endividamento e inadimplência recordes no ano passado, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) de 2022, da CNC.

O levantamento aponta que 77,9% declararam-se endividados em 2022, fatia recorde para pesquisa, iniciada em 2010; e sete pontos percentuais acima de 2021. Ao mesmo tempo, 28,9% declararam-se inadimplentes, no ano passado – sendo que 10,7% informaram não ter condição de pagar. Em 2021, essas parcelas eram respectivamente de 25,2% e de 10,5%.

O resultado mostra que o brasileiro, principalmente de menor renda, tomou mais emprestado no ano passado para fazer frente às despesas diárias, explicou o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês ao Valor. Mas, com preços em alta e crédito mais caro, em 2022, o orçamento ficou cada vez menor para pagar contas e quitar dívidas, notou ele.

A pesquisa mostrou outros recordes, também preocupantes: o patamar de “superendividados” também chegou ao pico, assim como uso de cartão de crédito e cartão de crédito de loja varejista. Na Peic, 17,6% declararam-se “muito endividados”. Entre os endividados, 86,6% citaram cartão de crédito como modalidade de crédito favorita, ante 82,6% em 2021. O uso de cartão de loja em 2022 ficou em 19%, ante 18,1% em 2021.

Outro aspecto preocupante na Peic, de acordo com Mercês e com a economista da CNC Izis Ferreira, é o fato de que o pagamento de dívidas rouba muito espaço no orçamento do brasileiro. Em 2022, 30,2% da renda mensal do brasileiro era destinado a pagamento de débitos, mesma parcela de 2021; mas a maior desde 2016 (30,6%).

O quadro é pior quando se fala entre no endividamento entre os mais pobres. Ao se focar apenas endividados com renda abaixo de dez salários mínimos, a parcela de renda mensal destinada a pagar dívida ficou em 30,9% em 2022, alertaram os especialistas. Esse porcentual além de ser maior do que de 2021 (30,8%), foi o maior desde 2016 (31%).

Valor Econômico acrescentou que, de acordo com a Peic, o perfil da população brasileira com dívidas e dificuldades de cumprir os vencimentos é de mulheres de baixa renda, pouca escolaridade e chefes de família.

Izis Ferreira, economista da CNC, elencou algumas razões que explicam esse retrato de endividamento do país. Entre elas, estão o próprio perfil populacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 52% da população brasileira são mulheres, lembrou a especialista, que apresentou ontem os resultados do levantamento. O público feminino também tem forte presença no mercado informal de trabalho (com salários menores), observou ela.

“Existem mais mulheres chefiando famílias e que estão no setor informal. Isso é um grande dificultador porque, quando você está no setor informal, tem rendimentos mais voláteis”, explicou a economista.

A coluna Capital S/A (Correio Braziliense, 20/01) relatou que o presidente da CNC, José Roberto Tadros, explicou que a pandemia reverteu a tendência de queda no endividamento que era registrada até 2019, especialmente entre os mais pobres. Nota destacou fala do executivo: “Os efeitos perversos da pandemia, com o fechamento de negócios e o aumento do número de desempregados, e no pós-pandemia com o avanço da inflação, fez com que as famílias com rendas mais baixas precisassem recorrer ao crédito para manutenção do consumo de primeira necessidade”.

O Estado de S. Paulo (21/01) contou que o “espólio” de clientes da Americanas deverá ser repartido entre as gigantes do comércio online: Mercado Livre, Amazon Brasil, Shopee e Magazine Luiza.A absorção da clientela da varejista pelos concorrentes, segundo a percepção de indústrias que fornecem para Americanas e outras redes, já estaria acontecendo. De acordo com um fornecedor que não quis se identificar, o movimento ocorre por escolha do próprio consumidor, que não se sentiria seguro de continuar comprando de uma empresa envolvida com problemas de caixa.

Segundo o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, é um espólio considerável, que corresponde a quase 10% dos acessos feitos às 30 maiores companhias do e-commerce no período em análise. Ele destaca que essa é a primeira crise de uma grande varejista que acontece depois que o varejo online ganhou musculatura por causa da pandemia. “A tendência é de maior concentração no varejo online.”
Apesar da maior concentração, Bentes não aposta na elevação de preços dos produtos para o consumidor. Isso porque, segundo ele, o comércio online é muito competitivo, e uma fatia maior de mercado na mão de poucos não significaria, necessariamente, pressão para elevar preços.

Também a crise na Americanas não deverá reverter, segundo o economista, a adesão às compras online. “O consumidor não vai mudar o hábito de comprar online porque a Americanas quebrou.”

Desenrola Brasil
Folha de S.Paulo e O Globo 
(21/01) informaram que o programa Desenrola Brasil, bandeira do governo federal para renegociar débitos e impulsionar o consumo das famílias, pode contemplar até 40 milhões de brasileiros que estão endividados e têm renda de até dois salários mínimos. O modelo prevê financiamento para pagamento de dívidas bancárias e não bancárias com descontos. Os detalhes da política foram discutidos em reunião entre membros do Ministério da Fazenda e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A ideia do governo é criar um fundo garantidor, com recursos públicos, para servir como uma espécie de colchão de segurança na negociação dessas dívidas. A expectativa é conseguir que os bancos repactuem os valores com taxas de juros mais baixas, tendo a garantia de que a União vai cobrir o prejuízo em caso de não pagamento.

A intenção é que o aporte do Tesouro gire em torno de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões. No início do programa, devem ser usados recursos que estão disponíveis no Fundo de Garantia de Operações, vinculado ao Banco do Brasil e que deu suporte ao Pronampe.

Reforma tributária
O Estado de S. Paulo 
(21/01) informou que o novo texto da reforma tributária será mesclado da PEC 110 do Senado e da PEC 45, que tramita na Câmara. A reportagem adicionou que o governo ainda não decidiu se vai fazer um modelo de IVA dual, previsto na PEC 110. Ou criar logo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA nacional, que reúne todos os impostos sobre consumo e está no desenho da PEC 45.

O veículo ressaltou que a expectativa é de que a equipe econômica opte pela criação do IBS, substituindo cinco tributos – PIS, Cofins, IPI (federal); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Desemprego
Folha de S.Paulo 
(20/01) divulgou dados da Pnad Contínua, do IBGE, que aponta que a taxa de desemprego voltou a recuar no Brasil e atingiu 8,1% no trimestre até novembro de 2022. Esse é o menor nível para o período desde 2014 (6,6%).

A reportagem detalhou que o IBGE associou o resultado ao aumento da ocupação. A população ocupada com algum tipo de trabalho alcançou 99,7 milhões de pessoas, renovando recorde da série histórica da Pnad, iniciada em 2012.

O diário paulista ressaltou que houve desaceleração, no entanto, da população ocupada. A expansão desse contingente foi de 0,7% em relação ao trimestre até agosto (99 milhões), enquanto o avanço havia sido de 1,5% e de 2,4% nas duas divulgações anteriores.

Salário mínimo
Folha de S.Paulo 
(20/01) publicou entrevista com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que, entre outros assuntos, tratou sobre a política de valorização do salário mínimo, com a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema. Segundo Marinho, se houver possibilidade de ajuste do mínimo, “seguramente” será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro reconheceu a necessidade de “responsabilidade de olhar para sustentabilidade fiscal, previsibilidade e também a responsabilidade de encontrar caminhos que valorizem o salário mínimo”.

Ele ainda explicou que pensa na população, e não nos bancos, ao defender a extinção do saque-aniversário do FGTS. O fim da modalidade, que permite hoje o resgate anual de parte do saldo, tem gerado preocupação entre instituições financeiras devido a operações de crédito que usam esses recursos como garantia.

“O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma”, disse o ministro, em referência à impossibilidade de o trabalhador que opta pela modalidade sacar o saldo integral em casos de demissão sem justa causa. Segundo ele, há possibilidade de dialogar com as instituições financeiras para bloquear apenas novos financiamentos daqui por diante, mas, mesmo assim, ele ressalta que “os bancos podem encontrar um jeito de segurar a onda”.

BNDES 
Coluna Painel (Folha de S.Paulo, 21/01) contou que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, criou uma comissão de estudos especiais para pensar em projetos de longo prazo. A coordenação será de André Lara Resende, um dos pais do Real. Também farão parte os economistas José Roberto Affonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Antônio Corrêa de Lacerda, ex-presidente do Conselho Federal de Economia.

A comissão também tratará de outras áreas em que o banco pode atuar. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão vai se dedicar a projetos referentes ao complexo industrial da saúde, enquanto Luiz Cláudio Costa, ex-presidente da Andifes, cuidará da educação, com foco na inclusão digital em escolas públicas.

Também haverá especialistas em economia criativa, como o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, além de ambiente e combate ao racismo. “A comissão terá a missão de ajudar o BNDES a ser ambiental, incluído e focado na industrialização”, diz Mercadante.

Moeda sul-americana
Manchete em O Estado de S. Paulo destaca que os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, querem criar uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras.

Ambos assinaram, ontem, artigo em jornal argentino com o anúncio da medida, à véspera do primeiro encontro bilateral entre presidentes dos dois países.

O objetivo é formatar uma moeda comum para as transações comerciais entre eles, sem depender do dólar. A ideia difere da criação de uma moeda única, como o euro.

Valor Econômico detalha que declaração do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, sugerindo a adoção de moeda nos moldes do euro com o Brasil, gerou mal-estar ontem no governo brasileiro, momentos antes da chegada do presidente Lula a Buenos Aires.

A discussão, na verdade, é sobre a criação de uma moeda digital para transações financeiras e comerciais. Além disso, os presidentes Lula e Alberto Fernández encontrarão hoje executivos em reunião do Conselho Empresarial Brasil-Argentina.

Americanas
O pedido de recuperação judicial da Americanas à Justiça do Rio de Janeiro pautou as manchetes dos principais jornais na sexta-feira. A companhia, que admitiu ter perdido “quase 80% de valor de mercado” em menos de uma semana, deve apresentar um plano de recuperação à Justiça em 60 dias. Jornais situam que o processo da empresa é o quarto maior da história do país – considerando-se a dívida de R$ 43 bilhões declarada a 16,3 mil credores, que esperam proposta de até 90% de desconto no que têm a receber.

Hoje, imprensa repercute que Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira se pronunciaram, pela primeira vez, sobre o rombo na Americanas. Em nota pública, os três acionistas de referência são categóricos sobre desconhecerem qualquer tipo de manobra contábil na companhia e tentam afastar a possibilidade de terem sido coniventes com alguma artimanha.

Eles colocam-se na mesma posição de qualquer outro acionista ou credor ao tratar com surpresa as inconsistências que levaram ao pedido de recuperação judicial, com dívida de R$ 43 bilhões, e ao abordar o tipo de acesso a informações internas – o que tende a ser alvo de críticas, dado que eram controladores, parte do conselho e próximos da gestão.

Valor também expõe que a Americanas precisou reagir ao rápido movimento de parte dos lojistas de seu “marketplace” que elevaram preços e valores do frete como forma de se proteger da crise na empresa. Uma eventual corrida dos vendedores para as plataformas rivais tem efeito direto na receita da empresa, algo que ela precisa defender após a sangria de caixa dos últimos dias. O grupo chegou a ter apenas R$ 250 milhões em caixa, quando entrou em recuperação judicial há quatro dias.

A coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo, 21/01) acrescentou que sindicatos de comerciários que acompanham a evolução do caso Americanas planejam uma manifestação para as próximas semanas.

Marcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e dirigente nacional da central CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), diz que está em contato com sindicalistas de outros estados para organizar o protesto. A ideia é fazer um ato na porta do escritório da empresa no Rio de Janeiro, afirma Ayer.

Também na Folha de S.Paulo, abordagem atentou que, se a Americanas optar por realizar demissões, o valor devido aos funcionários cortados não poderá entrar no processo de recuperação judicial, e deverá ser pago normalmente pela empresa. É o que afirmam advogados especialistas no assunto.

Meios de pagamento
Valor Econômico  
(20/01) contou que a Stone e a Linx, braço de software de gestão para varejo da credenciadora, lançaram nesta semana uma ferramenta que integra as “maquininhas” sem fio da adquirente (os chamados POS) ao sistema de ponto de venda (PDV) oferecido aos varejistas. Segundo as empresas, um dos objetivos é dar segurança e agilidade às operações de delivery.

Para Gilsinei Hansen, diretor de operações da Linx, a integração busca otimizar o tempo do processo de venda. Com ela, não há necessidade, por exemplo, de valores das compras serem incluídos manualmente nas maquininhas.

Forças Armadas 
No sábado, principais jornais relataram a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Em meio à crise de confiança entre as Forças Armadas e o governo após os atos golpistas de 8 de janeiro, o encontro serviu para apaziguar os ânimos.

No entanto, no dia seguinte, imprensa noticiou a decisão do presidente Lula, de demitir o comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda. Jornais contextualizam que Arruda era reticente quanto à investigação e punição de militares envolvidos no episódio.

Quem assume o comando é o atual chefe militar do Sudeste, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. A escolha veio dias depois de Paiva ter feito um discurso em defesa da democracia e pedindo que a tropa respeite o resultado das eleições, além do afastamento do Exército de temas da política partidária do país.

Manchete de O Globo de hoje destaca que o presidente Lula afirmou que, no primeiro encontro com o novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, sábado à noite, não abre mão de que sejam instauradas investigações para apurar a participação de militares nos ataques golpistas às sedes dos três Poderes. Ele exigiu ainda punição dos culpados. “O presidente não perdoou nem vai perdoar a ocupação dos acampamentos em frente ao Exército. Ele quer a apuração absoluta”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio.

Banco Central
Imprensa assinalou, em (20/01),  que, pelo segundo dia consecutivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas aos juros no país e questionou a autonomia do BC, gerando esforço do governo para informar que não há planos de propor alteração no status da autarquia.

A reportagem mencionou que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou contornar a repercussão negativa. “O governo sabe que a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância”, ressaltou.

Já o presidente do BC, Roberto Campos Neto, minimizou as declarações. “Acho que o mercado teria sido muito mais volátil se o BC não tivesse autonomia por lei”, comentou ele, em palestra na Universidade da Califórnia em Los Angeles, nos EUA.

PF
O Estado de S. Paulo 
(20/01) informou que a Polícia Federal vai apurar, em procedimentos internos, se houve pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para brecar investigações de familiares e pessoas ligadas a ele durante seu mandato. Os processos administrativos serão instauradas para avaliar a possível ocorrência, da parte de policiais, de omissões ou ações deliberadas para alterar o rumo de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto nos últimos quatro anos.

Minuta
Folha de S.Paulo e O Globo 
(20/01) noticiaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a minuta de um decreto apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres é “apócrifa” e tentou se desvincular da elaboração do documento. Os advogados do antigo titular do Palácio do Planalto pediram à Corte que o ofício não seja incluído em uma ação que investiga a campanha derrotada à reeleição.

O dólar comercial fechou sexta-feira em alta de 0,72%, cotado a R$ 5,20. Euro caiu 0,94%, chegando a R$ 5,65. A Bovespa operou com 112.040, queda de 0,78%. Risco Brasil em 257 pontos. Dow Jones subiu 1% e Nasdaq teve alta  de 2,66%.

Valor Econômico
Escolha de diretor vai testar governo e autonomia do BC

O Estado de S. Paulo
Brasil e Argentina querem criar moeda sul-americana

Folha de S.Paulo
Militar argentino é legalista e negaria golpe, diz presidente

O Globo
Lula exige do Exército ‘apuração absoluta’ da ação de militares

Correio Braziliense
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