Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
23/08/23 | nº 973 | ANO V | www.cnc.org.br |
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O Estado de S. Paulo relata que, segundo levantamento da CNC, nos sete primeiros meses do ano, o Brasil recebeu uma enxurrada de itens importados com preço médio de até US$ 50 (por volta de R$ 247): foram 3,3 bilhões de produtos, uma alta de 11,4% na comparação com o mesmo período de 2022 – a maior parte vinda da China.
“Tinha pacote que chegava com nome de artista de Hollywood e até empresa que enviava primeiro um pé do tênis e depois o outro, para se enquadrar, indevidamente, na isenção de até US$ 50” ,diz Fabio Bentes, economista da CNC e responsável pela pesquisa, frisando que a legislação atual ainda precisa de ajustes para garantir isonomia tributária aos empresários nacionais.
Dentre as 145 nações pesquisadas, a China lidera com folga: é responsável por praticamente 40% de todos os produtos até US$ 50 que entraram em território brasileiro nos sete primeiros meses do ano. O país asiático – conhecido por marketplaces populares como Shein e AliExpress – vendeu 1,3 bilhão de itens aos consumidores nacionais, uma alta de 38% na comparação com 2022.
A Argentina aparece em segundo lugar, mas com números bem mais modestos: nosso vizinho exportou 331,3 milhões de unidades, um quarto do montante dos chineses.
“Essa alta nas importações, principalmente da China, foi puxada pela valorização do real frente ao dólar, que deixou os importados mais acessíveis, e pela iminência de mudanças na tributação desse tipo de compra”, explica Bentes.
Reportagem de O Globo afirma que entidades representativas dos empregadores rejeitaram a criação de uma taxa vinculada diretamente aos reajustes salariais, com o limite de até 1% da remuneração anual do trabalhador a favor dos sindicatos de trabalhadores. A decisão foi tomada ontem durante reunião entre centrais sindicais e entidades patronais. Conforme o jornal, a medida faz parte do plano do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e das próprias centrais em trazer de volta o imposto sindical obrigatório, em novos termos: ser pago por todos os trabalhadores que forem beneficiados por reajustes salariais com a mediação do sindicato da categoria.
Participaram, por exemplo, as confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). Estas ainda não apresentaram uma contraproposta, mas está prevista uma nova reunião em 5 de setembro. |
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Arcabouço fiscal
Manchetes na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico destacam a aprovação pelo Congresso do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos implementado em 2016.
O projeto do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara em um primeiro momento e voltou para a análise dos deputados após modificações feitas pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
No desenho final, ficam fora das limitações o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os deputados recolocaram, no entanto, despesas com ciência, tecnologia e inovação dentro das regras fiscais.
A Câmara rejeitou proposta do governo que permitia ao Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 com cerca de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar, para incorporar o efeito da inflação.
Fundos offshore
Folha de S.Paulo informa que o governo abrirá mão da tributação de fundos em paraísos fiscais (offshores) na medida provisória (MP) que trata do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Após resistência de líderes da Câmara, o tema será retomado em um projeto de lei com urgência constitucional (trancando a pauta da Casa em 45 dias), a ser enviado pelo Executivo.
Juros
Valor Econômico repercute posições do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e do diretor de política monetária da autarquia, Gabriel Galípolo, de que as taxas de juros no Brasil ainda precisam se manter no nível contracionista.
Em evento promovido pelo Santander, Campos Neto declarou que “a batalha contra a inflação não está ganha, por isso entendemos que os juros precisam ser restritivos”.
Já Galípolo, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), disse que o nível contracionista da taxa de juro real só poderá ser flexibilizado quando se verificar a reancoragem total das expectativas de inflação de prazos mais longos
Rotativo
Valor Econômico conta que, em meio às discussões sobre mudanças que ajudem a reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito, a Abecs, que representa diferentes emissores, bandeiras e credenciadoras, apresentou um conjunto de propostas ao BC. Entre as medidas, estão o fim, parcial ou total, do rotativo, com migração automática da dívida para um parcelamento, e a criação de um fórum de indústria para discussão de possíveis “aperfeiçoamentos” no parcelado sem juros.
No estudo, a Abecs defende que a substituição do rotativo por um parcelamento automático poderia ser total ou parcial. Ou seja, em um dos cenários, no primeiro dia de atraso da fatura o cliente já entraria no parcelamento. Em outro, isso ocorreria após alguns dias, como cinco, por exemplo. Hoje, a modalidade é limitada a 30 dias.
Remessa Conforme
Em O Estado de S. Paulo, o Remessa Conforme, implantado em 1º de agosto, ainda deve sofrer ajustes. O programa concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
O benefício, porém, não se estende ao ICMS, que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações. O desenho do programa irritou as varejistas nacionais, que cobram isonomia tributária e pressionam por mudanças.
Além do foco contra a sonegação, a iniciativa da Receita Federal também busca agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega final aos consumidores.
Foz do Amazonas
Na Folha de S.Paulo, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu parecer jurídico que abre caminho para que o governo avance com os estudos e a consequente exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.
O documento oferece mais um argumento ao governo ao defender que a chamada avaliação ambiental de área sedimentar não é indispensável e não pode sustar a realização de licenciamento para empreendimentos de exploração de combustíveis no país.
O parecer havia sido solicitado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em nota, a AGU defende que há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes, que dão sustentação ao entendimento.
O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense tratam sobre o tema. |
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Dia dos Pais
Coluna do Broadcast (O Estado de S.Paulo) informa que o fluxo de consumidores em lojas físicas teve alta de 17% na semana do Dia dos Pais deste ano em relação à semana anterior. As lojas localizadas em shopping centers tiveram aumento de 5% no fluxo de visitantes. Os dados fazem parte da pesquisa Índice de Performance do Varejo (IPV), organizada pelo venture capital HiPartners Capital & Work, em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).
Varejo on-line
Valor Econômico registra que as vendas do comércio eletrônico no mercado brasileiro caíram 7,3% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 119 bilhões, de acordo com o levantamento Webshoppers, da NIQ Ebit. O número de pedidos realizados no mesmo intervalo recuou 5,2% no comparativo anual.
A diferença entre os percentuais de queda, na visão da NIQ Ebit, pode indicar que os brasileiros estão comprando itens mais baratos.
O diretor de comércio eletrônico da NIQ Ebit, Marcelo Osanai, afirma que o desempenho do comércio eletrônico nos seis primeiros meses deste ano reflete as condições macroeconômicas difíceis. “As categorias que registraram maior retração foram as de mais valor agregado. Essa queda é associada a fatores como os juros e, com um cenário de possível queda de juros, pode haver aquecimento no consumo”, afirma.
Hotéis
Valor Econômico informa que a ocupação hoteleira na cidade do Rio de Janeiro deve superar o patamar pré-pandemia pela primeira vez em 2023, e atingir o melhor resultado em quase dez anos. Projeção da Hotéis Rio, associação que reúne a rede hoteleira da “Cidade Maravilhosa”, aponta para taxa de ocupação média anual entre 75% e 80% este ano, diz Alfredo Lopes, presidente da entidade.
Caso o setor no Rio atinja pelo menos 75% de ocupação, seria a melhor performance desde 2012 (77%), impulsionada por retomada mais forte do turismo internacional, eventos e viagens corporativas na cidade. Executivos e executivas das redes de hotel Windsor, Hilton, Yoo/Intercity e Promenade também destacam melhora nos negócios em 2023, na capital fluminense.
Pacotes flexíveis
Valor Econômico também relata que, após problemas com a 123milhas e a Hurb, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificará preventivamente empresas que vendem os chamados pacotes flexíveis de viagem, a fim de evitar que mais pessoas sejam lesadas. Ao jornal, o titular do órgão, Wadih Damous, disse que a Secretaria quer saber quem são e como está a situação financeira das empresas que comercializam o produto. Na sexta-feira, a 123milhas suspendeu a venda desses pacotes e informou que não emitiria mais passagens aéreas com embarques entre setembro e dezembro. A 123milhas já é alvo de pelo menos duas ações civis públicas. |
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Brics
O Estado de S. Paulo reporta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Celso Amorim, seu assessor de política externa, emitiram ontem opiniões diversas sobre o papel do Brics.
Conforme a reportagem, Amorim sugeriu que o bloco é uma alternativa ao G-7, enquanto Lula disse que o Brics não deveria servir de contraponto a ninguém.
“A gente quer se organizar. Queremos criar uma coisa que nunca existiu. O Sul Global sempre foi tratado como a parte pobre do planeta. O Brics não significa tirar nada de ninguém”, ressaltou o presidente.
Brics superior
Valor Econômico publica que o presidente Lula disse ontem que o New Development Bank (NDB), o “banco do Brics”, pode ser “muito maior” que o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Lula ainda defendeu o ingresso da Argentina no bloco e a criação de “uma moeda de comércio exterior” para os integrantes do grupo, reduzindo a dependência do dólar.
O brasileiro afirmou que o dinheiro emprestado pelo FMI “é quase um cabresto”, que prende o país e dificulta a saída da crise financeira. |
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| O dólar comercial fechou ontem em queda de 0,76% cotado a R$ 4,94. Euro caiu 1,21%, chegando a R$ 5,35. A Bovespa operou com 115.156, alta de 1,51%. Risco Brasil em 213 pontos. Dow Jones caiu 0,51% e Nasdaq teve alta de 0,06%. |
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