Monitor – 22 de maio de 2023

Szajman também ressaltou que outro aspecto preocupante é o longo período previsto de transição (seis anos), que precisa ser encurtado. A manutenção de dois sistemas tributários durante tanto tempo resultaria em complexidade e custos para as empresas.
“Espera-se da reforma tributária mais segurança jurídica aos contribuintes. Por essa razão, precisa ser mantida a tributação favorecida e diferenciada para micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, uma conquista prevista na Constituição Federal que deve ser preservada”, concluiu.

Também no Correio Braziliense, artigo do ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur Vinicius Lummertz avaliou que a nova forma de financiamento da Embratur transformou-se numa grande polêmica, parte com razão, parte por engano. Ele explica que a fonte almejada de recursos para financiar as vitais ações de promoção internacional do turismo brasileiro e da nossa imagem no exterior é oriunda de contribuições sociais compulsórias de empresas comerciais e de serviços, entre elas as do próprio setor de viagens e turismo, comandadas pela CNC e pelas Fecomércios estaduais. Ele defende que a proteção dos recursos que financiam as atividades do Senac e Sesc é justa e correta. Mas, também afirma que a promoção do Brasil não pode ser feita apenas por governos e deve ser cogerida pelos líderes empresariais do Brasil.

A coluna lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando ministro da Educação, já tentou obter uma parcela dos recursos do Sistema S para expandir as vagas em escolas profissionalizantes de ensino médio para alunos da rede pública, mas não teve sucesso.

Nota acrescentou que a votação do projeto está marcada para quarta-feira, dia 24, no Senado. O presidente da agência de promoção do turismo, Marcelo Freixo, vai procurar os senadores com demonstrativos financeiros das duas instituições, que comprovam a existência de R$ 15 bilhões no caixa das entidades.

Sistema S 2
Em artigo no Correio Braziliense, José Pastore, professor de relações do trabalho da USP, avalia que eventual corte de recursos do Sistema S “redundará em perdas irreversíveis para as empresas, para os brasileiros e para a economia do país”.

Na opinião do especialista, o Brasil “precisa ampliar as atividades voltadas para a formação do seu capital humano e não reduzir”.

PIB
O Globo (20/05) destacou que o índice de atividade econômica do Banco Central do Brasil (IBC-Br), prévia do PIB, subiu 2,41% no primeiro trimestre, o maior aumento para o período desde 2010.

O jornal apontou os fatores que contribuíram para esse resultado, como a melhora no mercado de trabalho, o impulso econômico do carnaval em fevereiro, a expansão no setor de serviços e a alta da safra agrícola. Alguns bancos e instituições revisaram suas projeções de crescimento para este ano para cima.

O Estado de S. Paulo (20/05) acrescentou que os números melhores do que o esperado da economia brasileira no primeiro trimestre estão levando bancos e consultorias a projetar um resultado mais positivo para o PIB de 2023. Se na virada do ano, a expectativa era de um crescimento abaixo de 1%, as novas previsões estão migrando para um faixa entre 1,5% e 2%. São vários os motivos que explicam o resultado da economia brasileira neste início de ano, sendo o primeiro deles o desempenho do setor agropecuário. A safra agrícola de 2023 deve totalizar um recorde de 302,1 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 14,8% na comparação com 2022, de acordo com o IBGE.

Segundo, serviços e varejo também se mostraram resilientes e cresceram acima do esperado. Em março, por exemplo, esses setores avançaram 0,9% e 0,8%, respectivamente. Por fim, a economia global está com um desempenho melhor do que o esperado.

Tributação
Manchete no Valor Econômico repercute pesquisa inédita do Insper que indica que as discussões relativas aos tributos sobre consumo e renda geram disputas judiciais e administrativas estimadas em no mínimo R$ 322 bilhões entre as maiores empresas do país.

Conforme o levantamento do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, o número está subestimado, já que algumas empresas podem não ter informado a totalidade dos seus processos, além daquelas que não precisam prestar contas à Comissão de Valores Mobiliários.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou que um dos principais objetivos da reforma é reduzir esse contencioso e apontou que “existe, hoje, um grande espaço cinzento na legislação do ICMS e do PIS/Cofins sobre o que dá ou não direito a crédito”.

Inflação
Folha de S.Paulo (21/05) informou que o Ministério da Fazenda mantém sigilo sobre um estudo técnico que embasou a redução da meta de inflação para 3% durante a gestão de Paulo Guedes. Economistas estão preocupados com a falta de transparência, pois acreditam que reter informações prejudica o debate sobre o assunto.

O governo de Jair Bolsonaro foi criticado por manter sigilo em documentos públicos, enquanto o governo de Lula prometeu revisar essa prática. A discussão sobre a inflação tem sido intensa, com sugestões de mudança na meta e no período da meta.

O regime de metas de inflação é considerado bem-sucedido no Brasil, pois ajuda a controlar as expectativas. Apesar de algumas falhas passadas na administração da política monetária, o regime tem sido eficaz em evitar problemas maiores.

Empresariado
No domingo, manchete da Folha de S.Paulo revelou que parte significativa do empresariado está preocupada com as tentativas do governo de Lula de desfazer medidas implementadas nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

As incertezas em relação às intenções de revisar reformas trabalhistas e previdenciárias, bem como a posição do governo em relação à independência do Banco Central, já causavam desconforto no setor privado.

No entanto, as recentes ações de Lula contra a lei de desestatização da Eletrobras e o marco do saneamento aumentaram o alerta. Os empresários argumentam que é mais importante focar em pautas futuras, como reformas administrativas, tributárias e educacionais, em vez de reverter as medidas já implementadas.

Além disso, há dúvidas sobre a capacidade do governo de Lula em avançar nas pautas prioritárias e sobre sua habilidade política para dialogar com diferentes setores da sociedade. O Congresso é visto como um possível anteparo para evitar retrocessos nas medidas liberais aprovadas anteriormente.

Endividamento
Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo, 21/05) informou que o endividamento dos brasileiros cresceu e se espalhou por diferentes setores da economia: vai dos bancos ao varejo, das faculdades aos provedores de banda larga. Essa é a constatação de um levantamento realizado pela MGC Holding, empresa especializada na recuperação de créditos vencidos.

Na média, as pessoas inadimplentes têm contas em aberto em 11 lugares diferentes, o que representa um salto em relação aos níveis históricos, de apenas 3 lugares. Isso acontece quando o devedor acumula faturas não pagas de cartões de crédito, empréstimos, boletos de água, luz, internet e afins.

Segundo o levantamento, na média, esses brasileiros têm dívida de R$ 1,2 mil. A consequência dessa contaminação é o congelamento do poder aquisitivo, uma vez que as pessoas nessa situação já não têm mais crédito aprovado para compras, nem conseguem recorrer a um novo financiamento. Isso ajuda a explicar as quedas expressivas nas vendas de carros, eletrodomésticos, materiais de construção e móveis.

Mercosul – UE
Folha de S.Paulo (21/05) publicou entrevista com o eurodeputado José Manuel Fernandes que avalia que a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul está em um momento crítico.

Segundo Fernandes, se o acordo não for fechado em 2023, dificilmente será fechado posteriormente. Ele destaca a importância de aproveitar a “janela de oportunidade” atual para concluir o acordo e ressalta que se não for alcançado neste ano, será difícil alcançá-lo em breve.

Apesar das críticas e questões em relação a aspectos importantes, como a parte ambiental, Fernandes descarta a possibilidade de reabrir as negociações, afirmando que isso significaria matar o acordo.

Petrobras
O Globo ressalta que o presidente Lula indicou ontem que não descarta liberar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, mas afirmou que pretende analisar o assunto quando voltar ao Brasil. Na última quarta, o Ibama negou uma licença para a Petrobras perfurar um poço, o que divide os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

No Japão para reunião do G7, presidente afirmou que não haverá exploração petrolífera nessa região do litoral norte se riscos ao rio, mas ponderou que o ponto na costa em que a Petrobras quer perfurar fica em alto-mar a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP), no Amapá, e a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas. Valor Econômico também registra.
Auxiliares e aliados do presidente Lula avaliam que a imagem ambiental do Brasil no exterior terá um peso relevante no embate interno do governo sobre exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, relatou ontem a Folha de S.Paulo.

As demonstrações de alinhamento do discurso de Lula com a agenda da ministra Marina Silva também animam o entorno ambientalista do governo. No entanto, caberá ao presidente arbitrar no impasse que tem ganhado abrangência política.

A Petrobras já iniciou os procedimentos para retirar a sonda que mantém na Margem Equatorial, enquanto aguarda uma resposta ao seu pedido de reconsideração da negativa de explorar o local, informou ao Estado de S. Paulo o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Em um primeiro momento, a sonda irá para a Bacia de Campos. Depois, quando sair o licenciamento para a área de Pitu, no Rio Grande do Norte, o equipamento rumará para a Bacia Potiguar, que faz parte da Margem Equatorial, mas sem o mesmo potencial sinalizado pela Bacia da foz do Amazonas.

As frentes dos setores agro e de serviços avaliam que, neste momento, não é possível apoiar a reforma no formato das duas propostas apresentadas nos últimos quatros anos, embora concordem que é necessário simplificar o sistema.

Um novo texto está sendo elaborado pela Câmara para ser apresentado neste semestre, prevendo alíquotas diferenciadas, conforme indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta.

Os dois grupos já preparam sugestões para alterar esse relatório e, caso não sejam atendidas, prometem tentar mudar o texto no plenário de votação.

Ele espera a aprovação do arcabouço fiscal para auxiliar nas negociações da reforma e ressaltou a importância de realizar as reformas no primeiro ano de governo devido aos calendários eleitorais.

Lira expressou sua vontade política de concluir as discussões e levar a reforma para votação em plenário antes do recesso parlamentar de julho.

Paz
O Globo destaca que o presidente Lula deixou o Japão ao fim da reunião do G7, sem ter uma reunião bilateral com o líder ucraniano Volodymyr Zelensky. Em entrevista antes de embarcar de volta para o Brasil, Lula demarcou suas diferenças em relação à posição dos EUA e da Europa, que apoiam a Ucrânia: “Tem uma parte que quer guerra, e outra que quer a paz”, afirmou, assegurando que o Brasil está no segundo grupo, acompanhado de China, Índia e Indonésia.

IA
O Globo registra que os líderes do do G7, reunidos em Hiroshima, no Japão, anunciaram a criação de um grupo de trabalho para lidar com a utilização responsável da inteligência artificial (IA) e os riscos associados a ela, como no mercado de trabalho e na disseminação de desinformação.

O grupo será composto por ministros competentes e trabalhará em cooperação com organizações internacionais para discutir a IA generativa até o final do ano.

O objetivo é abordar questões relacionadas à governança, proteção dos direitos de propriedade intelectual e uso responsável da IA, além de combater a manipulação da informação e a desinformação por meio dessas ferramentas. O comunicado ressalta o compromisso em estabelecer padrões de IA respeitando as estruturas legais obrigatórias.