Monitor – 21 de junho de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
21/06/23 | nº 928 | ANO V |  www.cnc.org.br
O Globo relata que representantes de empresas de serviços e do agronegócio manifestaram nesta terça-feira preocupação com os efeitos de um eventual aumento dos impostos para os dois setores se for aprovada uma reforma tributária nos moldes da que está em debate na Câmara dos Deputados.

Embora o governo negue aumento de carga tributária, integrantes de associações dos dois setores estimaram aumentos de tributos a partir do modelo adotado no relatório do grupo de trabalho formado para unificar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentado no início deste mês pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em evento organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) líderes empresariais e parlamentares se queixaram de falta de discussão sobre a proposta com os setores econômicos.

A CNC apresentou estimativas de que a proposta de reforma tributária pode aumentar a carga tributária para o setor de serviços, incluindo educação, saúde e serviços financeiros, em R$ 200 bilhões por ano. Os cálculos têm com base em dados do IBGE, considerado uma alíquota única, hipotética de 25% para o imposto sobre valor agregado (IVA) que deve sair da fusão de ISS, ICMS, Pis, Cofins e IPI.

Segundo o economista da entidade, Fábio Bentes, o incremento representa quase 30% dos gastos do setor com folha de pagamentos. Um dos problemas, ressaltou, é que os serviços não usam insumos e não conseguem acumular créditos tributários como a indústria.

“A nossa preocupação reside especialmente sobre serviços, que podem ser seriamente prejudicados”, disse Bentes, alertando que aumentar a carga tributária de um setor intensivo em mão de obra poderia elevar a taxa de desocupação no país de 8,8% para 12%, segundo os cálculos da CNC.

Emprego formal
Manchete no Valor Econômico destaca que a recuperação do mercado de trabalho brasileiro tem sido capitaneada pela criação de vagas no setor formal, em especial as com carteira assinada.

A modalidade de emprego também vem surpreendendo, levando analistas a revisarem suas projeções para o mercado de trabalho no fim do ano.

A reportagem detalha que, conforme o Caged, a economia abriu 1,9 milhão de postos de trabalho com carteira assinada no setor privado nos últimos 12 meses até abril, na série ajustada. Destes, 705 mil apenas nos quatro primeiros meses do ano.

PAC
Manchete do jornal O Globo destaca que o “Novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento), previsto para ser lançado em julho, terá como uma das principais linhas o financiamento dos projetos por meio de bancos públicos.

As instituições devem dar crédito para obras que serão feitas via concessão à iniciativa privada e por estados e municípios. O programa vai reunir os principais empreendimentos do governo, sejam projetos de concessão ou obras públicas.

Conforme a reportagem, haverá obras inteiramente públicas; e aqueles listados como concessões e empreendimentos locais (como rodovias estaduais). A ideia é garantir o financiamento das concessões e também das obras regionais.

Nessa mesma frente, O Globo mostra que o lançamento do “Novo PAC” poderá marcar uma mudança no papel do BNDES no financiamento às obras de infraestrutura, ainda que sem “gigantismo” das gestões anteriores do PT.

A reportagem acrescenta que, desde o início do atual governo, a nova diretoria do banco, liderada por Aloizio Mercadante, vem dando sinais de um apetite maior para financiar.

O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, no entanto, tem evitado citar as concessões de infraestrutura no rol de financiamentos que poderiam voltar a receber subsídios.

Aportes diretos
Valor Econômico 
inclui que o BNDES quer voltar a investir diretamente em empresas por meio do seu braço de participações, o BNDESPar.

A reportagem detalha que, depois de oito anos sem fazer esse tipo de alocação e dando prioridade a uma agenda de desinvestimento, a instituição de fomento recriou o departamento de investimentos diretos e está reavaliando a estratégia.

“A expectativa é ter uma política de investimentos definida no terceiro trimestre ”, disse Natália Dias, diretora de mercado de capitais e finanças sustentáveis do BNDES.

Arcabouço fiscal
Folha de S.Paulo 
situa que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para hoje a votação do novo arcabouço fiscal após pedido de vista coletivo de senadores da oposição, após o relator Omar Aziz (PSD-AM) propor a ampliação das despesas que ficarão fora do projeto.

Conforme a reportagem, o pedido de vista foi formalizado nesta terça (20) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com endosso de parlamentares como Tereza Cristina (PP-MS). A ideia do governo agora é votar o texto na comissão e no plenário no mesmo dia.

No relatório, Aziz retirou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) dos limites de gastos da regra e ampliou a lista de exceções para liberar das travas também despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense avançam em frente semelhante.

Desoneração da folha
Folha de S.Paulo 
informa que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, em votação suplementar, o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia.

Apesar de poder seguir direto da Câmara, a base do governo pretende apresentar um recurso para que o projeto seja analisado pelo plenário do Senado para ganhar tempo e empurrar a votação para o segundo semestre.

O Estado de S. Paulo e O Globo também informam.

Juros
O Estado de S. Paulo 
expõe que o governo, sem expectativa de que haverá queda de juros na reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) que termina hoje, conta como certo que o BC vai sinalizar o início da redução a partir de agosto.

A reportagem pontua que, se o sinal dado no comunicado do Copom for na direção contrária, e apontar que é preciso esperar mais tempo para as expectativas de inflação se “ancorarem”, o conflito entre o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o governo deve se acirrar.

De acordo com Estadão, a equipe econômica enxerga risco de que ocorra novo descolamento da curva de juros, retardando o início do ciclo de flexibilização da Selic no Brasil.

Transição
Valor Econômico 
comunica que o Ministério da Fazenda está empenhado em montar um “Plano de Transição Ecológica”, como vem sendo chamado provisória e internamente um pacote de medidas “verdes”.

Conforme Valor, a criação do mercado regulado de carbono, taxonomia sustentável e regulamentação e emissão de títulos verdes são peças importantes da estratégia. A iniciativa é do ministro Fernando Haddad.

A reportagem detalha que Haddad acredita que um plano deve alavancar a pauta e ser uma oportunidade para ativar a economia, gerar emprego, tecnologia local, agregar valor em cadeias produtivas.

MCMV 
Principais jornais informam que o Conselho Curador do FGTS ampliou o valor máximo do imóvel do Minha Casa, Minha Vida para R$ 350 mil. Antes, esse teto era de R$ 264 mil. O Conselho é a instância responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados. A nova versão do programa, que foi relançado em fevereiro, aumentou o limite de renda para a família poder acessar o financiamento habitacional.

No novo desenho, que manteve a diferenciação das taxas de juros por regiões do país, a mais baixa aplicada será de 4% ao ano e a mais alta, 8,16% ao ano). O conselho decidiu ainda aumentar o subsídio que famílias com renda de até R$ 4,4 mil conseguem acessar pelo financiamento do FGTS para até R$ 55 mil – era  R$ 47,5 mil.

Mercearia
Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo)
 registra que o preço da cesta de mercearia básica do ano nos supermercados e atacarejos caiu pela primeira vez no ano, segundo o estudo Radar Scanntech. Os preços desses itens baixaram, em média, 1,2% em maio em relação ao mesmo período do ano passado. O volume vendido da cesta, porém, ainda ficou em nível 2,5% menor. “O cenário foi melhor, uma vez que, ao contrário do verificado no mês anterior, a retração desacelerou”, avaliou a diretora de Marketing da Scanntech, Priscila Ariani.

Meios de pagamento
Manchete da Folha de S.Paulo destaca que o Palácio do Planalto ordenou e a Caixa suspendeu o início da cobrança de tarifa pelas transferências por meio do Pix feitas por pessoas jurídicas. A instituição, no entanto, não descartou a medida. Em nota, a Caixa afirmou que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geram especulação”.

O banco havia informado que iniciaria a cobrança em 19 de julho para cliente que seja pessoa jurídica privada, mas deixando de fora MEI e pessoa jurídica pública. De acordo com o banco, a cobrança foi autorizada por resolução do Banco Central em outubro de 2020 e “é realizada por praticamente todas as instituições financeiras”. A Caixa diz que a decisão pela cobrança já existia desde o ano passado e estava à espera de uma adequação tecnológica.

Zanin
O Globo 
aborda que a última etapa do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, rumo ao STF começa hoje, com a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entorno de Zanin, a expectativa é por um placar em torno de 60 votos favoráveis – entre adversários do governo, a avaliação também é de um caminho sem sobressaltos.

Marina
Principais impressos também noticiam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem trechos da medida provisória, alterada pelo Congresso, que definiu a atual estrutura do governo. Em um aceno à ministra Marina Silva, ele devolveu à pasta do Meio Ambiente a Política Nacional de Recursos Hídricos. Apesar isso, o presidente não reverteu completamente o esvaziamento desse ministério, imposto pelos parlamentares.

Bolsonaro
Folha de S.Paulo 
assinala que Jair Bolsonaro (PL) será julgado nesta quinta-feira (22) por uma composição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerada, em sua maioria, pouco simpática ao ex-presidente. A avaliação de ministros e advogados nos bastidores é que as duas últimas trocas no tribunal, que contaram com influência do ministro Alexandre de Moraes, tomaram o cenário ainda mais desfavorável a Bolsonaro.

Atos antidemocráticos
O general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, chefe do Estado-Maior do Exército, afirmou ao Estado de S. Paulo que a Força Terrestre não se envolveu em planos para inviabilizar a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós, o Exército, nunca quisemos dar nenhum golpe. Tanto não quisemos, que não demos. Não houve uma única unidade sublevada”, disse.

O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,43%, cotado a R$ 4,79. Euro subiu 0,36%, chegando a R$ 5,23. A Bovespa operou com 119.622, queda de 0,2%. Risco Brasil em 228 pontos. Dow Jones caiu 0,72% e Nasdaq teve queda de 0,16%.

Valor Econômico
Emprego com carteira tem alta forte e eleva formalização do mercado de trabalho

O Estado de S. Paulo
‘Nunca quisemos dar golpe. Tanto que não demos’, diz chefe do Estado-Maior

Folha de S.Paulo
Planalto ordena, e Caixa recua em taxa para Pix de empresa

O Globo
Governo usará bancos públicos para financiar PAC

Correio Braziliense
Senado vota hoje futuro das verbas do FCDF

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