Sistema S
Coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) expõe que gigantes nacionais ligados ao Sistema S terão de arcar com uma conta bilionária caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aplique a todas as ações que tramitam em instâncias inferiores uma decisão a respeito do cálculo das contribuições sobre a folha de pagamentos. A medida obrigaria as empresas a pagarem o dobro em contribuições às nove entidades que integram essa rede.
Por lei, Sesc, Sesi, Senai e Sebrae, entre outras, recebem recursos das empresas vinculadas a cada categoria do sistema.
A União abre mão dessas verbas para que as entidades levem adiante projetos de formação educacional e profissional, atendimento de saúde, fora outras atividades de cunho social e cultural.
Hoje, existem divergências sobre o patamar de cálculo das contribuições em instâncias da Justiça comum. Alguns tribunais entendem que a base de cálculo é de 20 vezes o salário-mínimo e outros estabelecem um valor fixo (1% do faturamento).
No entanto, diante do volume de sentenças divergentes envolvendo empresas em todas as comarcas judiciais do país, o STJ decidiu discutir o que se chama “afetação nacional”. Traduzindo: aplicar um entendimento único para todas as ações, uma espécie de repercussão geral.
Crédito
Folha de S.Paulo informa que a demanda dos consumidores por crédito sofreu uma forte retração de -12,5% no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento da Serasa Experian, que atua no monitoramento e negociação de dívidas. Trata-se do maior recuo desde que as comparações anuais desse indicador começaram a ser produzidas pela empresa, em 2008.
Brasileiros de todas as faixas de renda frearam a busca por recursos, em especial os mais pobres. A contração foi de -14,4% entre os que ganham até R$ 500. Na faixa mais elevada, entre os que tem rendimento acima de R$ 10 mil, a retração foi de -9,5%. A demanda por recursos foi afetada negativamente em todos os estados, com 16 deles registrando recuos maiores que a média nacional, caso de Amapá (-25%), Rio de Janeiro (-22,5%) e Alagoas (-21,5%).
Taxação
O Estado de S. Paulo e O Globo relatam que, ainda que o pacote principal da reforma tributária da renda e do patrimônio só vá ser enviado pelo governo ao Congresso no final do ano, a equipe econômica busca antecipar projetos “avulsos” para aumentar a taxação de contribuintes do “andar de cima”. O governo pretende acelerar para agosto, por exemplo, a discussão sobre a tributação de fundos offshore. Esses investimentos, muitas vezes, são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos. Em maio, o governo editou uma medida provisória taxando esses fundos.
Em outra frente arrecadatória, o governo prepara o envio ao Congresso dos textos que vão regulamentar as apostas esportivas online e abrir caminho para a taxação desse mercado. A expectativa da Fazenda é levantar até R$ 12 bilhões por ano.
Desenrola
O Estado de S. Paulo conta que ao menos 1,261 milhão de clientes tiveram os nomes “limpos” pelos bancos nos quatro primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal, que entrou em vigor na segunda-feira. O número se refere à retirada dos cadastros de restrição de crédito dos nomes de clientes que têm dívidas ativas de até R$ 100.
O Bradesco retirou a negativação das dívidas de mais de 580 mil CPFs até ontem, com 621 mil dívidas. O C6 Bank retirou de cadastros negativos 456 mil CPFs, e a Caixa, 225 mil. O Itaú fechou mais de 160 mil propostas de renegociação de dívidas, um aumento de 65% nos acordos de renegociação. A instituição não informou o total
de CPFs retirados de cadastros.
Orçamento
O Globo destaca que o governo federal vai colocar em marcha um conjunto de medidas para aumentar as receitas e fechar o Orçamento de 2024 com déficit zero, meta estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta orçamentária será enviada no dia 31 de agosto e, até lá, a previsão do Planalto é mandar ao Congresso uma série de projetos.
Selic
Folha de S.Paulo repercute que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender, ontem, a redução da taxa Selic por parte do BC como forma de estimular a atividade econômica. Quando lhe foi perguntado sobre a expectativa para a próxima reunião do Copom, em agosto, Haddad disse que aguarda “um retorno” do colegiado do BC em razão do “esforço feito” nos últimos meses. “Não me lembro, desde que acompanho economia, de um semestre tão produtivo”, disse o ministro. |
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Comércio eletrônico
Valor Econômico afirma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa de tempo para ver se o ambiente político abre espaço para a negociação de uma nova alíquota de imposto de importação de remessas internacionais. Essa foi a conclusão de representantes presentes em reunião na quarta-feira (19), entre Haddad, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Não houve avanço na definição de uma alíquota intermediária, que fica zerada para envios de até US$ 50 ao país a partir de 1º de agosto para plataformas estrangeiras que se adequarem a um programa de conformidade. Na prática, não é um cenário confortável para redes e fabricantes nacionais, que defendem uma isonomia tributária e se opõem à posição das plataformas, favoráveis à isenção.
Não foram apresentadas alíquotas pelos setores no encontro, mas há estudos em andamento por parte do IDV. Ainda foram entregues relatórios que preveem o fechamento de lojas e a perda de 2 milhões de empregos no varejo e de 500 mil na indústria, como reflexo da alíquota zero.
Desenrola
O Globo conta que, além de débito bancários, dívidas de cartão de crédito de lojas e supermercados também podem ser renegociadas no Desenrola Brasil. As ofertas chegam a 98% de desconto em caso de pagamento à vista, patamar acima do oferecido por bancos que aderiram ao programa do governo federal. Nesta primeira fase da iniciativa, consumidores com renda de até R$ 20 mil (a faixa 2) podem negociar o pagamento de dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
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Reforma ministerial
O Estado de S. Paulo avalia que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para definir quais pastas estão disponíveis para a reforma ministerial que está em gestação. Os nomes que vão entrar parecem definidos: André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os dois deputados se reuniram nesta semana com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em um encontro que teve por objetivo tranquilizar os “ministeriáveis” de que suas cadeiras na Esplanada estão garantidas. Só falta definir quais são.
Folha de S.Paulo ressalta que a ala política do governo pretende valorizar o passe da estrutura da Caixa nas negociações, diante do apetite do centrão por ministérios de peso. Agora, após retornar de viagem à Europa, o presidente Lula vai intensificar as negociações por trocas na Esplanada para consolidar a entrada de parlamentares do PP e do Republicanos no governo, no que tem sido tratado como uma minirreforma ministerial.
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O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,36%, cotado a R$ 4,80. Euro caiu 0,28%, chegando a R$ 5,34. A Bovespa operou com 118.082, alta de 0,45%. Risco Brasil em 217 pontos. Dow Jones subiu 0,47% e Nasdaq teve queda de 2,05%.
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