Contribuição sindical
Manchete em O Globo situa que proposta do Ministério do Trabalho pode trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. A taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
O texto que altera um dos principais pontos da reforma tributária aprovada em 2017 está em processo avançado de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso em setembro.
O jornal detalha minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento.
Segundo especialistas, esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria.
Desoneração
Em O Estado de S. Paulo (19/08), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, reforçou ontem a posição do Ministério da Fazenda, de que prefere discutir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores junto da reforma do Imposto de Renda.
A posição contrasta com a indicação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de que poderá colocar o tema em votação na próxima semana.
Appy afirmou que a medida exige uma compensação que, em sua avaliação, não pode ser financiada com aumento da tributação do consumo, ou com a criação de um imposto semelhante à CPMF.
Reforma tributária 1
Folha de S.Paulo (19/08) acrescentou que Appy aponta exagero nas avaliações de que as mudanças na tributação do consumo vão elevar a carga de empresas que respondem por 73% do PIB.
De acordo com cálculos da Fazenda, esse percentual está em torno de 0,5% considerando a versão atual da reforma aprovada na Câmara. “O setor de serviços está sendo beneficiado”, afirmou Appy.
“Dos 73% do PIB, o que não está em nenhuma categoria dessas que têm algum tratamento favorecido ou não presta serviço predominantemente para empresas ou não é do Simples ou não é informal é algo perto de 0,5% do PIB”, detalhou.
Reforma tributária 2
O Estado de S. Paulo (19/08) destacou declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que é “difícil” que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara seja referendado integralmente pelo Senado, que deve dar suas próprias “contribuições” e “aprimoramentos” na medida.
“Mas o importante é que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação”, disse Pacheco. Ele afirmou ainda que foi criado um ambiente propício para a aprovação nas duas casas legislativas. O senador participou ontem de evento no Insper, em São Paulo, que tratou dos próximos passos da reforma tributária.
Durante o evento, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o país não vai ter “o melhor IVA do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança”.
Reforma tributária 3
O Estado de S. Paulo (20/08) comunicou que o secretário especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avalia que o sistema de cobrança dos novos tributos sobre o consumo criados pela reforma será o mais moderno do mundo e deverá reduzir a sonegação e a inadimplência.
A reportagem adicionou que o grupo de trabalho coordenado pelo governo, com participação também do Banco Central e de auditores dos estados e municípios, já trabalha no sistema que busca integrar documentos fiscais e instrumentos de pagamento.
Reforma tributária 4
Com chamada na capa, O Estado de S. Paulo de domingo relatou que grandes prefeituras e representantes de profissionais liberais intensificaram o lobby no Senado para tentar emplacar mudanças na Reforma Tributária.
De acordo com o Estadão, para esses grupos, a proposta aprovada na Câmara é considerada prejudicial e precisa de ajustes. Já especialistas avaliam que as resistências buscam perpetuar distorções existentes no sistema atual.
Um dos pontos em negociação é a tributação das sociedades civis de profissões regulamentadas, que incluem advogados, médicos, dentistas, contadores, engenheiros, arquitetos, entre outras categorias.
Heranças
Folha de S.Paulo revela que mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações previstas na Reforma Tributária têm levado alguns contribuintes a procurar escritórios de advocacia para avaliar a antecipação de transferência de patrimônio em vida.
A proposta aprovada pela Câmara em julho e que agora está sendo analisada pelo Senado, altera vários tributos. Entre eles, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência dos estados.
Fundos offshore
Folha de S.Paulo (19/08) relatou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a taxação de fundos offshore deve ser retirada da medida provisória (MP) que trata do salário mínimo para virar um projeto de lei.
A possível separação será um revés para a equipe econômica, que tem na medida uma das formas de aumentar a arrecadação da União.
Cartão de crédito
Na Folha de S.Paulo (19/08), artigo do vice-presidente da Fecomercio SP, Ivo Dall´Acqua Jr, afirmou que o parcelamento sem juros no cartão de crédito não deve acabar. Segundo ele, a solução impulsiona o consumo e promover a inclusão financeira.
“A alegação de alguns bancos de que o parcelamento sem juros impulsiona as elevadas taxas do crédito rotativo também não corresponde à realidade: hoje, ele é uma operação restrita à relação entre lojistas e consumidores, suportada por um acordo entre os estabelecimentos e os agentes de crédito, sejam administradoras de cartão, sejam bancos, sejam instituições financeiras”, escreve.
Para ele, a medida apenas diminuiria as opções de negociação disponíveis no varejo. “Limitar ou eliminar a modalidade levaria inevitavelmente a um aumento na inadimplência, assim como a um direcionamento forçado para que bancos ofertem linhas de crédito mais custosas aos clientes”.
Rotativo
Folha de S.Paulo (19/08) informou que representantes de instituições de pagamento e do segmento de maquininhas de cartão de crédito apresentaram ao ministro Fernando Haddad propostas alternativas para equacionar os altos juros do rotativo.
A principal delas é a portabilidade de crédito, que permite ao cliente transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento. No Brasil, a portabilidade é aplicável hoje apenas para outras modalidades, não para o rotativo.
Outra sugestão feita ao governo foi o fomento à competição por meio do compartilhamento de dados. A ideia é que haja troca de informações sobre limites concedidos, lançamentos na fatura do cartão e condições do crédito rotativo (como taxas de juros) entre as instituições emissoras.
Hoje, a coluna Painel S.A. (Folha de S.Paulo) conta que varejistas afirmam que uma nova proposta dos bancos ao grupo no BC que discute mudanças nos juros do parcelado do cartão de crédito levará a reajustes de preços ao consumidor. Por ela, haverá um aumento na taxa cobrada dos lojistas nas compras acima de seis prestações sem juros. O comércio prevê que isso elevará os custos do cartão em 70% e não há como evitar repasses, o que vai gerar retração nas vendas.
Coluna também relata que o ministro da Fazenda quis saber da Abranet de onde saíram os dados de que o brasileiro não compra tanto no parcelado. A Febraban, que congrega os bancos, diz o contrário. A Abranet entregou então planilhas do BC, mostrando que oito em dez compras são à vista e o restante, parcelado. Em valor, a proporção é de 50% contra 30%.
Combustíveis
O Estado de S. Paulo informa que o preço médio do litro do diesel disparou 8,3% nos postos na semana passada, para R$ 5,50, segundo a ANP. A alta reflete parte do aumento promovido pela Petrobras no dia 16, que reajustou o combustível em 25,8%.
Já a gasolina – que subiu 16,3% nas refinarias – teve alta média de 2,2% nas bombas, para R$ 5,65 por litro.
O Gás Natural Liquefeito (GLP) teve ligeira alta na semana, comparada com a anterior, com o preço médio do botijão de 13 quilos subindo 0,2%, para R$ 101,21. |
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Marketplaces
Valor Econômico destaca que a reforma tributária aprovada na Câmara, agora em análise no Senado, deixa a porta aberta para que terceiros tenham de recolher os dois novos tributos que serão criados – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos Estados e municípios. Há previsão expressa no texto de que lei complementar poderá estabelecer a cobrança direta ou o redirecionamento em caso de inadimplência do devedor original – ainda que domiciliado no exterior.
Especialistas ouvidos pelo Valor apontam que o dispositivo permitiria que a cobrança fosse dirigida, por exemplo, a marketplaces, intermediadores financeiros e adquirentes, no caso de operações em cadeia. Alguns Estados já tentam direcionar a cobrança do ICMS a marketplaces, em substituição aos vendedores. |
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Arcabouço fiscal
Folha de S.Paulo (19/08) noticiou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém previsão de votação do novo arcabouço fiscal para terça-feira (22). Ele disse que a análise do projeto não tem relação com o adiamento da reforma ministerial.
Líderes do centrão esperavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluísse o desenho das trocas nos ministérios antes de viajar para a África, neste domingo (20).
CPMI dos Atos Antidemocráticos
Valor Econômico aponta que integrantes governistas da CPMI do 8 de janeiro costuram acordo com o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), para que sejam votados, na sessão de terça-feira, requerimentos de retenção dos passaportes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também há pressão para se aprovar a quebra de sigilo telefônico e fiscal do casal. Estão na mira ainda solicitações de convocação e quebras de sigilo relacionadas a oficiais das Forças Armadas.
Emendas
O Globo traz que, mesmo com a extinção do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula (PT) seguiu indicações acordadas com parlamentares na liberação de R$ 535 milhões em recursos herdados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A verba, destravada em sua maioria a partir de julho deste ano, corresponde às antigas emendas de relator-geral, que irrigaram a pasta na presidência de Jair Bolsonaro (PL).
STF
O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo destacam em manchete que o STF formou maioria para flexibilizar as regras que impedem magistrados de julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A decisão beneficia os próprios ministros do Supremo. A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nos julgamentos. |
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| O dólar comercial fechou sexta-feira em queda de 0,27% cotado a R$ 4,96. Euro caiu 0,25%, chegando a R$ 5,40. A Bovespa operou com 115.408, alta de 0,37%. Risco Brasil em 218 pontos. Dow Jones subiu 0,07% e Nasdaq teve queda de 0,20%. |
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