Monitor – 20 de setembro de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo20/09/23 | nº 993 | ANO V |  www.cnc.org.br
A Tribuna (ES) publica que a Fecomércio-ES acredita que a nova fase do Programa Desenrola vai contribuir com a redução do número de endívidados e inadimplentes e incremento nas vendas.O texto salienta que o número de endívidados seguiu uma tendência de queda neste primeiro semestre de 2023, de acordo com a Pesquisa de Endívidamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Federação com base nos dados da CNC.
CréditoPainel S.A., na Folha de S.Paulo, relata que as cooperativas já respondem por 3 em 10 novos empréstimos para pequenas e médias empresas, segundo o Sebrae. Juntas, Sicredi e Sicoob superaram o Banco do Brasil em aprovações nos últimos seis meses, totalizando 29% dos pedidos. O Sebrae ouviu, por telefone, 6.237 donos de pequenos e médios negócios.Contribuição sindicalEm artigo na Folha de S.Paulo, os advogados João Batista Pereira Neto e Bianca Tsombanoglou dos Santos afirmam que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre contribuições sindicais assistenciais inverte dinâmica válida desde 2017, ao concluir que são obrigatórias a todos os trabalhadores, desde que seja garantido o direito do trabalhador não pagar. Os autores frisam que o silêncio antes significava negativa. Agora, gera obrigação de pagamento. Para eles, o STF não deu todas as respostas ao imbróglio. “E haverá grande discussão sobre o exercício desse tal direito de oposição”, concluem.Dívidas com água e luzO Globo e Folha de S.Paulo reportam que as contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e telefone, representaram em agosto 25% das dívidas pendentes dos brasileiros. Trata-se do maior patamar para esse tipo de dívida desde o início da série histórica, em janeiro de 2019. Os dados fazem parte de um estudo da Serasa.O levantamento também mostra que a inadimplência voltou a subir no Brasil em agosto, com 320 mil devedores a mais que em julho. Ao todo, 71, 74 milhões de pessoas estavam no cadastro de nome sujo. Do total de contas atrasadas, 24,47% eram do tipo de serviços essenciais em agosto —houve alta de 0,53 ponto percentual ante o mês anterior. O número de dívidas nas contas básicas cresceu 2,97 pontos desde o início do ano.EndividamentoEm entrevista à Folha de S.Paulo, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto do Desenrola no Senado, defende maior responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito e diz que o consumidor não pode ser o único culpado pelo superendividamento.Para o senador, a proposta de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito ao dobro da dívida original — conforme o texto aprovado pela Câmara — deve ser só o ponto de largada da discussão. Em seu relatório, pretende incluir um dispositivo voltado para campanhas de educação financeira e outro para incentivar a renegociação de dívidas de serviços básicos, como água e luz.Quanto ao parcelamento de compras sem juros — motivo de divergência na discussão entre bancos e uma parcela do setor de cartões —, Cunha diz ver abusos e promete estudar a questão nos próximos dias.Desenrola no SenadoEm nota, Folha de S.Paulo acrescenta que o relator do projeto do Desenrola Brasil no Senado, Rodrigo Cunha (PodemosAL), propôs duas audiências públicas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e uma sessão de debates no plenário da Casa. O plano de trabalho foi apresentado pelo senador nesta terça (19). Na primeira audiência, Cunha quer discutir o limite de juros no rotativo do cartão e o parcelamento sem juros. Na segunda, debater o programa de renegociação de dívidas. Já a sessão plenária, segundo o relator, servirá para “consolidar a proposta legislativa com todos os setores impactados”. A data e a lista de convidados estão em aberto. Cunha afirmou que pretende entregar seu relatório em até um mês.Remédios em supermercadosNa Folha de S.Paulo, Painel S.A. atenta que a Abras, associação dos supermercados, quer o apoio de Lula ao projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos livres de prescrição em supermercados. A Abrafarma (associação das farmacêuticas) defendeu que a campanha dos supermercadistas demonstra a “sordidez contra a saúde pública no Brasil”.João Galassi, presidente da Abras, diz que o tema será tratado com Lula nas próximas semanas. A entidade afirma que os preços de medicamentos como analgésicos e antiácidos cairão 30%. Se Lula apoiar, a Abras acredita que o projeto avance.
SheinFolha de S.Paulo mostra que a Shein anunciou que pagará para os clientes a alíquota de 17% do ICMS que recai sobre compras importadas de até US$ 50.A empresa disse já estar funcionando dentro dos requisitos do Remessa Conforme. Segundo a Shein, a isenção do ICMS está em vigor, mas a reportagem testou e ainda havia a taxação do para a compra de um óculos na tarde desta terça-feira (19). O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e O Globo também registram.AmericanasValor Econômico destaca que o relator da CPI sobre a fraude na Americanas, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirmou que recebeu sugestões de alteração no documento final da comissão e que estuda mudanças, mas descartou indiciar o trio de acionistas de referência da empresa, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.A sessão para votar o parecer de Chiodini sobre as conclusões da CPI ocorreria nesta terça-feira, mas foi cancelada pelo presidente, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), diante de uma mobilização para rejeitar o relatório dele e aprovar um voto em separado que pedisse o indiciamento dos acionistas da empresa como corresponsáveis.O presidente da CPI, que também é contra o indiciamento dos acionistas, cancelou as sessões desta semana e marcou a votação do relatório para a próxima terça-feira, dia 26, último dia de funcionamento da CPI. Caso não ocorra acordo, a comissão pode acabar sem um relatório final.Painel S.A., na Folha de S.Paulo, avança que a defesa da Americanas encaminhou à Justiça de São Paulo na segunda (18) uma petição para tentar comprovar que seu ex-CEO, Miguel Gutierrez, tinha conhecimento e participava da fraude que deixou rombo bilionário nos balanços. As provas, diz a rede, são anotações manuscritas feitas por ele em um documento chamado “visão financeira interna”, de abril de 2022.O conteúdo detalha que a papelada seguirá agora para CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Ministério Público e à CPI na Câmara dos Deputados, que entra na reta final. Gutierrez diz que a atual administração “pinça documentos fora de contexto” contra ele para inocentar o conselho de administração. Ele afirma que os documentos citados pela Americanas “não têm qualquer relação com uma suposta manipulação de resultado”.Acordo do CasinoValor Econômico assinala que o Casino chegou a um acordo com o grupo de credores que representa a maioria dos detentores de títulos emitidos pela Quatrim, unidade que gerencia as propriedades da varejista francesa. As ações da companhia, que controla o GPA no Brasil, chegaram a subir 4% na bolsa de Paris, após o anúncio, e fecharam o pregão desta terça-feira (19) em leve alta de 0,17%.No acordo, que ainda é preliminar, o vencimento de € 553 milhões em títulos que venceriam no próximo mês de janeiro foram estendidos para janeiro de 2027, com opção de ampliação por mais um ano. A proposta também inclui uma cláusula dizendo que os ativos da Quatrim, avaliados em € 752 milhões ao fim de 2022, não podem ser arrestados em caso de execução dos títulos.Consumo domésticoNo Estado de S. Paulo, a  Coluna do Broadcast expõe que as ações de empresas voltadas ao consumo doméstico tiveram as maiores desvalorizações do Ibovespa ontem. O mercado, à espera das decisões sobre as taxas de juros no Brasil e nos Estados Unidos ontem, acabou por penalizar o segmento, mais sensível aos juros. O texto salienta que o Grupo Pão de Açúcar e Lojas Renner estiveram entre as maiores quedas.
Prévia do PIBValor Econômico, O Globo e demais impressos de circulação nacional repercutem que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), conhecido como a prévia do PIB, registrou alta de 0,44% em julho, na comparação com junho, quando avançou 0,22%, em dado revisado.O resultado mostra aceleração da atividade, e ficou acima da mediana das estimativas do mercado, de 0,35%, de acordo com analistas. Conforme os dados do BC, o Índice de atividade passou de 146,89 pontos para 147,53 pontos entre junho e julho, na série dessazonalizada, atingindo o maior patamar do ano desde abril.Déficit zero difícilValor Econômico noticia que a declaração do deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que nem o governo descarta, agora, alterar a meta de resultado primário zero em 2024 irritou integrantes da equipe econômica do governo Lula. Nos bastidores, a equipe econômica nega que o Executivo estaria propenso a alterar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 frente às dificuldades impostas. O Estado de S. Paulo e O Globo também abordam o tema.Piora avaliaçãoFolha de S.Paulo O Globo reportam que aumentou entre executivos do mercado financeiro a avaliação de que a política econômica, principalmente a questão fiscal do governo, está caminhando na direção errada.O grupo que compartilha desse pensamento era de 53% em julho e agora representa 72% dos entrevistados em pesquisa da série Genial/ Quaest realizada com 87 executivos e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro.Lula na ONUVeículos de circulação nacional destacam o discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU. Ele alertou para o aumento da desigualdade e da fome no mundo e enfatizou a urgência de se enfrentar a mudança climática, cobrando mais recursos dos países ricos para combater o aquecimento global.Lula pediu ainda uma nova governança global, reiterando suas críticas ao atual formato do Conselho de Segurança da ONU e às distorções de representatividade em instituições como o FMI e o Banco Mundial.Aprovação de MPsO Estado de S. Paulo observa que a dificuldade do presidente Lula para converter medidas provisórias em leis é a maior registrada desde 2001, quando as regras atuais para esse tipo de proposta começaram a vigorar.Levantamento feito pelo jornal mostra que o atual chefe do Executivo só conseguiu transformar em norma legal 28,6% das MPs que enviou ao Congresso até agora. No começo dos dois primeiros mandatos de Lula, em 2003 e 2007, o aproveitamento foi de 100%.Toffoli vs. TRF-4Principais impressos informam que o ministro do STF Dias Toffoli assinou na manhã de ontem uma decisão que suspende o andamento do processo administrativo contra o magistrado Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, base da Lava Jato.O despacho de Toffoli determina a nulidade do processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concluiu no último dia 10 pela suspeição do juiz e anulou todas as suas decisões nas ações derivadas da operação.
O Ibovespa fechou em queda de 0,37% nesta terça-feira (19), aos 117.845 pontos, em um dia marcado pela cautela de investidores, que aguardam as decisões de política monetária do Federal Reserve (Fed) e do Banco Central brasileiro – ambas nesta quarta (20). O dólar, por sua vez, ganhou 0,35% frente a brasileira, fechando a a R$ 4,872 na compra e a R$ 4,873 na venda.

Valor EconômicoEm volta à ONU, Lula cobra nações ricas sobre clima e desigualdadeO Estado de S. PauloPlano de incentivo à ‘mobilidade verde’ inclui até carro voadorFolha de S.PauloLula volta à ONU com crítica a Conselhos e a desigualdadeO GloboLula cobra de países ricos recursos e divisão de poderCorreio BrazilienseDesigualdade alimenta crise global, diz Lula

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