Monitor – 20 de maio de 2022

Valor Econômico relata que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece multa e suspensão do direito de dirigir a condutores que se recusam a fazer o teste do bafômetro ou outros exames e perícias para aferir eventual consumo de álcool e drogas. A decisão, unânime, vale para todos os processos em tramitação no país.

Outras duas ações (ADI 4017 e ADI 4103) foram julgadas em conjunto. Em uma delas, a Abrasel contestava, entre outros pontos, a regra de tolerância zero. A outra havia sido proposta pela CNC e questionava a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias.

Jornal conta que a CNC informa que vai “aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação, respeitando a decisão do Plenário da Corte”.

Já a Abrasel, em nota, diz que não considera satisfatório o posicionamento do STF, mas que o pleito trouxe ganhos para a sociedade porque estimulou o debate sobre a constitucionalidade da lei e dos direitos individuais. “Vamos continuar trabalhando para concentrar esforços e recursos na educação dos cidadãos e não em sua punição”, afirma.

Mídia online (UOL, Metrópoles, O Globo Online, Valor Investe, Correio Braziliense Online, CNN Brasil Online) também repercute o assunto.

Novo Refis
Manchete em O Estado de S. Paulo revela que o Congresso articula novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas. A proposta deve deixar de fora dívidas pessoas físicas.

Na Câmara, a ideia é beneficiar apenas empresas que tiveram queda de faturamento devido à pandemia. Consenso com o Senado é de que o escopo precisa ser reduzido em relação ao que no ano passado havia sido aprovado pelos senadores.

O modelo anterior foi engavetado pelos deputados por ter sido considerado muito “generoso” e “abrangente” por lideranças, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O Globo acrescenta que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta retomar projeto que viabiliza nova rodada do Refis. Pacheco defende que a proposta, que reabre o prazo até 30 de setembro deste ano para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também possa beneficiar pessoas físicas.

Jornal ressalta que a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que o Refis sirva apenas para empresas afetadas pela pandemia.

Inflação
O Estado de S. Paulo relata que o Ministério da Economia revisou para cima a projeção para a inflação oficial este ano – a estimativa para a alta de preços neste ano passou de 6,55% para 7,90%.

Mesmo assim, o titular da pasta, Paulo Guedes, disse ontem que o Brasil já saiu do “inferno” da inflação, ao contrário de países desenvolvidos.

ICMS
Em manchete, O Globo situa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) articula, com apoio do governo, medida que pode representar baque no caixa dos estados. Com o objetivo de frear a inflação, a proposta envolve a padronização das alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis. Segundo cálculos de governos locais, os estados poderiam ter uma redução de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões por ano.

Diesel
Folha de S.Paulo informa desacordo em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária para discutir o novo modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel, alvo de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode aumentar o preço do combustível.

O governo propôs a adoção da regra de transição prevista na nova lei do ICMS, que calcula o imposto com base em uma média das alíquotas dos últimos 60 meses.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal pedirá mais tempo ao ministro do STF André Mendonça para questionar a liminar.

Magalu
Valor Econômico informa que Luiza Trajano inicia em Maceió busca por lojistas para marketplace. Texto ressalta que a estimativa do mercado é que apenas 300 mil lojistas vendam nas plataformas digitais do país, considerando negócios formais e regularizados, um número irrisório. Nesse cenário, o Magazine Luiza colocou a venda de itens de terceiros como seu motor de crescimento, mas para isso precisa trazer mais vendedores para a sua plataforma, para complementar sua carteira de produtos, e depender menos da vendas de duráveis, como geladeira e fogão, de margem baixa e forte competição.

As lojas do Magazine e o braço on-line do grupo ainda são 80% do negócio. No digital, a venda de mercadorias do estoque da empresa – que sente a alta dos juros e o crédito caro – avançou 3% de janeiro a março, enquanto a venda de itens de terceiros cresceu 50%.

Reajuste servidor
Folha de S.Paulo conta que o governo adiou a decisão final sobre os reajustes ao funcionalismo, diante do impasse envolvendo a promessa do presidente Jair Bolsonaro de aumento mais generoso às carreiras policiais em ano eleitoral, e parcelou o corte no Orçamento deste ano. Ontem, um número que circulava entre técnicos do governo era o de um corte de R$ 8,7 bilhões.

Segundo pessoas do governo, a decisão é adiar para julho um bloqueio adicional de cerca de R$ 5 bilhões para acomodar o impacto do reajuste de 5% a todos os servidores e de um aumento diferenciado para policiais.

O dólar comercial fechou ontem em queda de 1,32%, cotado a R$ 4,91. Euro caiu 0,15%, chegando a R$ 5,20. A Bovespa operou com 107.005 pontos, alta de 0,71%. Risco Brasil em 325 pontos. Dow Jones caiu 0,75% e Nasdaq teve queda de 0,26%.