Vacinação
O Estado de S. Paulo e O Globo (02/11) registraram que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, editou portaria que proíbe os empregadores de exigir o certificado de vacinação de seus funcionários contra a Covid-19.
A medida veta a imposição do documento como obrigatório nos processos de seleção para contratação de pessoal. Além disso, as empresas também não poderão demitir por justa causa quem se recusar a apresentar o cartão da vacina.
Valor Econômico e O Estado de S. Paulo relatam que advogados trabalhistas criticaram a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência. Para eles, essa medida não poderia ser prevista por portaria e vai na contramão do que já decidiu o STF sobre o tema.
Linha da pobreza
Folha de S.Paulo (02/11) informou que o governo avalia promover um reajuste maior do que o previsto anteriormente para as linhas de pobreza e extrema pobreza no país, usadas como critério para participação em programas sociais. A ampliação dessas faixas de renda pode abrir espaço para a inclusão de um número maior de beneficiários no Auxílio Brasil em 2022.
O plano previa um aumento na faixa de renda considerada extrema pobreza do valor vigente hoje, de R$ 89 ao mês por pessoa, para R$93. Agora, o governo trabalha para que o patamar fique próximo a R$ 100. No caso da linha da pobreza, atualmente de até R$ 178 ao mês por pessoa, a intenção era ampliar o valor para R$ 186. Nos últimos modelos, porém, a tentativa é de aproximar de R$ 200 o teto dessa faixa.
Auxílio emergencial
O Estado de S. Paulo (02/11) indicou que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.
Combustíveis
O Estado de S. Paulo e O Globo (02/11) reportaram que o presidente Jair Bolsonaro disse que a semana será de “jogo pesado” com a Petrobras, sem, no entanto, detalhar qual seria a estratégia do governo ao longo dos próximos dias. O chefe do Executivo afirmou saber, de forma extraoficial, que a estatal fará novo reajuste nos preços dos combustíveis dentro de 20 dias. “Isso não pode acontecer”, alertou.
Já a Folha de S.Paulo (02/11) trouxe que o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo não tem interesse na parcela de R$ 23,3 bilhões a que tem direito dos dividendos já anunciados pela Petrobras este ano. “Nós queremos que isso seja revertido diretamente em diminuição do preço do diesel na ponta da linha”, explicou.
O preço do diesel nas refinarias já subiu 65% no ano, levando o combustível a valores recordes nas bombas e gerando grande insatisfação entre transportadoras e caminhoneiros. |