Tributário
Manchete do Valor (2/05) conta que, desde novembro, as empresa têm sofrido uma sequência de derrotas no STF que totalizam R$ 490 bilhões em três julgamentos tributários. A “bomba da vez” é a tributação do terço de férias, que pode custar cerca de R$ 100 bilhões e atinge praticamente todas as companhias do país.
As empresas perderam a disputa em 2020, mas aguardam há três anos o STF definir se as companhias terão que pagar também os valores não recolhidos no passado – a chamada “modulação de efeitos”. É esse passado que pode gerar um custo de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões às companhias, segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).
Tributaristas defendem que o ministro André Mendonça, relator do tema, suspenda os processos em todo o país até o julgamento da modulação, evitando que a conta chegue às empresas antecipadamente. O ministro já recebeu três pedidos de suspensão. Negou os dois primeiros — Petrobras e Alpha Química — e não respondeu ao terceiro, protocolado pela Abat no ano passado.
Reforma tributária
Folha (1/05) expõe que a retomada das discussões sobre a reforma tributária reavivou disputa sobre o impacto das mudanças na tributação de bens e serviços para cada setor econômico.
Praticamente todos os representantes dos setores de serviços e da agropecuária têm argumentado que irão pagar mais imposto. Por isso, pedem tratamento diferenciado.
Reportagem detalha que as indústrias com cadeias produtivas mais longas, de modo geral, acumulam um resíduo tributário relativamente grande, devido ao imposto em cascata. Com a reforma, a carga atual diminuiria. Setores exportadores, mesmo os mais básicos, também têm resíduo tributário relevante e serão favorecidos.
Companhias que prestam serviços para empresas devem ter uma tributação maior, mas esse imposto irá se tornar um crédito para o comprador. Já os setores de serviços para as famílias devem ter aumento de carga, especialmente nas áreas de saúde e educação, segmentos que terão tratamento diferenciado.
Trabalho por aplicativo
Principais jornais (2/05) registram que o governo criou dois Grupos de Trabalho, um para instituir um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres e outro para regulamentar o trabalho por aplicativo. O GT sobre o trabalho por apps terá 150 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar uma proposta.
Em ato unificado das centrais sindicais pelo Dia do Trabalho, o presidente Lula disse que será respeitado o fato de que muitos trabalhadores de aplicativos querem continuar como autônomos, sem vínculo celetista, mas que haverá uma forma de garantir proteção previdenciária à categoria.
Mercado de trabalho
Valor (2/05) destaca que a taxa de participação no mercado de trabalho segue em queda no Brasil, na contramão do observado em outros países das Américas, segundo levantamento da LCA Consultores. A taxa de participação é a relação entre as pessoas que estão ocupadas ou em busca de trabalho e o total da população em idade ativa, com mais de 14 anos.
No Brasil, a taxa recuou pela sétima vez seguida no trimestre encerrado em março deste ano, para 61,6%, na série com ajuste sazonal da LCA.
A resistência de normalização do índice é um dos fatores que ajuda a explicar o desemprego brasileiro abaixo do que analistas antecipavam.
Desemprego
Principais jornais (29/04) reportam que a taxa de desemprego do Brasil subiu para 8,8% no primeiro trimestre de 2023, após marcar 7,9% nos três meses imediatamente anteriores.
Segundo o IBGE, a população desempregada cresceu para 9,4 milhões no intervalo de janeiro a março. Houve aumento de 860 mil desocupados ante o quarto trimestre de 2022 (8,6 milhões).
Apesar da alta, essa é a menor taxa para o primeiro trimestre desde 2015 (8%), quando houve recessão. O indicador também veio ligeiramente abaixo da mediana das estimativas do mercado.
Transformações
Manchete do Estadão (1/05) pontua que o avanço acelerado da tecnologia, da inteligência artificial e das novas demandas ambientais vão provocar uma grande transformação no mercado de trabalho global.
De acordo com o relatório “O Futuro do Trabalho 2023”, do Fórum Econômico Mundial, até 2027, a expectativa é que 23% dos atuais postos de trabalho se modifiquem. Entre as áreas com potencial crescimento estão tecnologia, sustentabilidade e transição energética.
Conforme o levantamento, feito em em 45 países, com a parceria da Fundação Dom Cabral no Brasil, a previsão é que 69 milhões de empregos sejam criados nos próximos anos, enquanto 83 milhões devem ser eliminados.
Juros
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, trabalha com a aprovação do arcabouço fiscal em maio pela Câmara e em junho pelo Senado. Com isso, ela avalia que o BC ficará sem alternativa a não ser reduzir a Selic: “Não terá mais desculpas para não baixar o juro no Copom, nem que seja 0,25 ponto percentual”. Registro do Valor (2/05).
Prévia do PIB
Principais jornais (29/04) registram que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 3,32% em fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, na comparação com o primeiro mês do ano.
Puxado principalmente pelo agronegócio e pelo setor de serviços, o indicador superou as projeções do mercado, em torno de 1%, e colocou um viés de alta nas estimativas para o PIB do país em 2023. Após a divulgação do indicador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica pretende melhorar as estimativas para este ano.
Imposto de Renda
Manchete de O Globo (1/05) repercute pronunciamento do presidente Lula, na noite de domingo, anunciando que elevará gradualmente a isenção do imposto de renda até a faixa de R$ 5 mil no final de seu mandato.
A primeira mudança já está em vigor, isentando o pagamento de IR para quem ganha até R$ 2.640. O presidente também anunciou um aumento no salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O Estado de S. Paulo (2/05) conta que, para compensar o que vai deixar de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o governo Lula vai passar a tributar a partir do próximo ano rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar quantias de terceiros.
FGTS
Manchete da Folha (1/05) traz entrevista com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que trata sobre uma eventual mudança na regra de remuneração do FGTS por decisão do STF.
Ele explica que, segundo cálculos da pasta, decisão não afetará a capacidade de investimento em moradia popular ou saneamento. O ministro também critica o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chamando-o de “empata gol” na economia.
Investimentos estrangeiros
Estadão (29/04) veicula que, segundo relatório da OCDE, os investimentos estrangeiros diretos (FDI, na sigla em inglês) no Brasil saltaram 68% em 2022, a US$ 85 bilhões. O montante faz do país o terceiro maior destino global de FDI, atrás apenas de Estados Unidos (US$ 318 bilhões) e China (US$ 180 bilhões).
Argentina
Manchete de O Globo (2/05) destaca que o presidente Lula vai propor ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, uma nova linha de crédito para financiar as empresas brasileiras que vendem para o país vizinho. Os dois se encontram hoje em Brasília. Com a medida, o governo ajudaria o parceiro comercial, assim como empresas nacionais, e reforçaria as relações com Buenos Aires, afetadas na gestão Bolsonaro. |
