Monitor – 1º de junho de 2023

O conteúdo produzido pela CNC também relata que o projeto Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras conta, este ano, com a participação de 51 escritores e tem como objetivo incentivar a leitura e novos autores. A coluna registra, ainda, a realização do Fórum Setorial de Gestão e Negócios, o primeiro da série de Fóruns Setoriais promovida pelo Senac a acontecer este ano.

Ribeiro participou ontem de encontro em Brasília com empresários e parlamentares de frentes no Congresso que defendem a agenda de comércio, serviços e agronegócio – setores mais resistentes à reforma.

Segundo a reportagem, a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) elencou 14 sugestões, entre elas a de garantir que empresas do Simples possam aproveitar o sistema de créditos a ser gerado pela implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Ribeiro adiantou que a sua ideia é dar a possibilidade de empresários que hoje participam do Simples mudarem de regime tributário para o IVA, caso lhes conviesse, e assim se beneficiar de créditos gerados ao longo da cadeia produtiva. Isso poderia atender pequenas empresas que integram cadeias longas, que poderiam descontar do produto que vendem impostos já pagos por seus fornecedores.

O governo quer empurrar a discussão sobre a desoneração para uma terceira fase da reforma, após a revisão da tributação sobre a renda, prevista para o segundo semestre.

Desemprego 
Principais jornais relatam que, sem um grande aumento na procura por trabalho, a taxa de desemprego do Brasil ficou relativamente estável em 8,5% no trimestre até abril. O resultado veio após o indicador marcar 8,4% nos três meses imediatamente anteriores. A taxa de 8,5% é a menor para o trimestre até abril desde 2015 (8,1%). O dado também veio abaixo das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam 8,8% na mediana.

O número de desempregados, por sua vez, foi estimado em 9,1 milhões até abril, disse o IBGE. O contingente era de 9 milhões nos três meses anteriores. Também houve relativa estabilidade.

Inflação no atacado
Valor Econômico aborda cenário que tem ajudado a derrubar os preços no atacado no Brasil. Queda de custo de produção e retomada das cadeias globais, perspectivas de desaceleração da economia global e valorização do real favorecem recuo.

A reportagem cita que a LCA Consultores reviu sua projeção da alta dos bens industriais no IPCA de 4,3% para 3,3%.

“Preços globais e no atacado são mais voláteis do que ao consumidor. O que está acontecendo no atacado mexe com o varejo”, afirma Fábio Romão, economista da consultoria.

Dívida pública
Valor Econômico e O Estado de S. Paulo afirmam que, mesmo com resultado primário positivo, a dívida bruta brasileira voltou a subir em proporção do PIB em abril, após dois meses em queda. O percentual fechou o mês em 73,2%, alta de 0,1 ponto percentual em relação a março. O crescimento se deu principalmente por apropriação de juros nominais, montante pago pelo governo para custear a dívida, que contribuiu para aumentar o montante em 0,6 ponto. Por outro lado, o crescimento do PIB segurou o aumento do nível de endividamento, puxando 0,4 ponto para baixo. O endividamento  soma R$ 7,5 trilhões.

Combustíveis
O Estado de S. Paulo ressalta que mudança no modelo de cobrança do ICMS deve aumentar os preços da gasolina no Brasil. A partir de hoje, o imposto passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os estados.

Dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis), com valores referentes a 16 de maio, apontam que apenas três estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores: Alagoas, Amazonas e Piauí.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) alega que são apenas essas unidades federativas que não devem ter aumento da gasolina.

Refinarias
Valor Econômico conta que a entrada em vigor, nesta quinta-feira, 1º, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina deve tirar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão dos cofres da refinarias independentes de petróleo, o que tende a elevar os preços para o consumidor.

Representantes dos Estados, beneficiados com as mudanças, admitem que o impacto é significativo e que o tema ainda está em discussão por eles. Mas afirmam que já há um entendimento jurídico sólido a respeito da importância da monofasia.

O cálculo sobre o impacto financeiro é da Refina Brasil, que representa seis empresas particulares do setor: Acelen, Atem, Dax Oil, Paraná Xisto, Refinaria de Petróleo Riograndense e SSOil Energy.

Com a mudança, o crédito tributário a que essas companhias tinham direito precisaria ser estornado aos cofres dos Estados, causando o prejuízo. A estimativa do grupo também leva em conta a monofasia do ICMS sobre o diesel, que entrou em vigor no dia 1º de maio.

Em nota, a companhia menciona a “readequação de seu quadro de colaboradores, além de outras ações que visam à redução de despesas”. A empresa afirma ainda que “está promovendo mudanças em todas as suas áreas, como parte da reestruturação da companhia” e lamenta as decisões tomadas.

Collor
Jornais também registram que os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram em oito anos e dez meses de prisão a pena a ser aplicada ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PTB), por corrupção e lavagem na Operação Lava-Jato. Segundo o Código Penal, o condenado com pena superior a oito anos de prisão deve começar a cumpri-la em regime fechado.