Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
19/12/23 | nº 1054 | ANO V | www.cnc.org.br |
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No caderno especial COP28, publicado no Globo e no Valor Econômico, reportagem mostra que a atividade turística responde por 8,1% da emissão de gases de efeito estufa no mundo, de acordo com um estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês). Para especialistas do segmento, é possível fazer o setor se desenvolver de forma sustentável.
“O turismo exercido de forma consciente contribui para a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico dos destinos”, diz José Roberto Tadros, presidente da CNC. “Afinal, o interesse pela atividade turística vai diminuir sem um meio ambiente bem cuidado”. Tadros considera que essa nova visão já parte de viajantes e empresas que exploram o segmento.
Jornal do Commercio (AM) noticia que o setor de turismo deve faturar na alta temporada – entre novembro deste ano e fevereiro de 2024 – R$ 155,87 bilhões, conforme um levantamento da CNC.
O valor representa aumento real de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços.
Diário do Comércio (MG) aborda que entidades do setor produtivo mineiro agora direcionam sua atenção para a discussão das leis complemenlares da reforma tributária, depois de aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados. O jornl frisa que, para a Fecomércio-MG, a principal apreensão concentra-se nos possíveis impactos e reflexos no setor”.
O texto salienta que a federação buscará, junto com a CNC, influênciar o processo legislativo para excluir pontos que considera prejudiciais ao comércio. |
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Regulamentação
Manchete no Valor Econômico situa que ao menos 71 pontos da Reforma Tributária precisarão ser detalhados em lei complementar. Alguns são essenciais para que o novo modelo tributário comece a sair do papel.
Técnicos da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária trabalham com a expectativa inicial de três leis: uma para os novos tributos, outra para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma terceira para o Imposto Seletivo.
O sistema de créditos e restituição, o funcionamento do comitê gestor e a amplitude do rol de produtos com tributação favorecida estão entre os temas que mais preocupam as empresas em relação ao novo sistema tributário. O Globo avança em frente semelhante.
Transição
Valor Econômico adiciona que, além da aprovação de leis complementares para a regulamentação, será necessário observar a chamada “transição” para o novo modelo de tributação do consumo. No geral, o período é longo: começa em 2026 e termina em 2077.
Somente depois do fim da transição será possível dizer que a reforma tributária foi implementada, integralmente, na prática.
Começa, no ano de 2026, com a aplicação das alíquotas-teste do Imposto sobre bens e Serviços – IBS (0,1%) e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (0,9%). Para estados, municípios e União, a transição será mais extensa.
Promulgação da Reforma
Ainda no Valor Econômico, a promulgação da Reforma Tributária ocorrerá em sessão do Congresso Nacional hoje.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinharam a preferência por fazer a promulgação nesta quarta-feira, com a expectativa de ter o plenário com mais parlamentares presentes.
Na semana passada, Lira comprometeu-se a dar celeridade ao debate das leis complementares que regulamentarão as mudanças no sistema tributário.
IBS ecológico
Valor Econômico pontua que a Reforma Tributária previu o “IPVA ecológico” e o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao ambiente, mas por pouco não eliminou um dos instrumentos de política ambiental que deram certo no Brasil: o “ICMS ecológico”.
Durante a tramitação pelo Senado, a Casa destinou para o que se chamará “IBS ecológico” 5% de recursos com base em indicadores de preservação ambiental, reduziu para 80% o critério de população e manteve as demais divisões.
O “espírito do ICMS Ecológico” foi mantido no novo IBS pelos deputados federais. Valor cita receio de retrocessos, por parte de ambientalistas e parlamentares ligados à questão.
Logística
O Estado de S. Paulo trata sobre movimentação dos departamentos de logística das empresas com a Reforma Tributária. Segundo o veículo, a gestão de fábricas e centros de distribuição mudará com fim de benefícios fiscais de estados.
“A reforma tende a neutralizar a guerra tributária e a diferença de carga em relação ao ICMS entre os estados”, afirma Cristiano Rios, diretor executivo sênior da área de transformação de negócios da FTI.
Votações
Correio Braziliense comunica que o Congresso retoma, hoje, as votações de matérias importantes para o governo, que quer encerrar o ano legislativo com os projetos de interesse da área econômica aprovados.
Após a votação da Reforma Tributária, na sexta-feira (22), parlamentares analisarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser aprovada na sessão conjunta do Parlamento.
O Planalto aposta no consenso criado em torno da aprovação da reforma, uma matéria mais complexa, para fazer passar as propostas que restam ser apreciadas nesta semana.
BNDES
O Globo mostra que depois de fechar 2023 com desembolsos estimados entre R$ 115 bilhões e R$ 120 bilhões, alta entre 12% e 17% sobre 2022, o BNDES deverá liberar de R$ 130 bilhões a R$ 160 bilhões em 2024.
As projeções iniciais foram citadas pelo diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos da instituição, Nelson Barbosa. A confirmação da projeção de avanço em 2024 ainda depende da demanda por crédito, que passa por uma recuperação nos investimentos, completou o executivo.
Além disso, Barbosa vê um cenário positivo para os investimentos no próximo ano, com ajustes cíclicos, como a redução dos juros no Brasil e no exterior.
Política monetária
Valor Econômico repercute avaliação do diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta do Banco Central (BC), Mauricio Moura, de que 2023 foi um ano “muito bom para a política monetária”, porque a instituição conseguiu ou está conseguindo fazer o chamado “pouso suave”.
“O que posso dizer sem ferir o silêncio do Copom é que 2023 foi um ano muito bom para a política monetária. A política monetária apresentou ótimos resultados olhando o ano como um todo”, explicou durante live semanal promovida pela autoridade monetária.
Moura citou a combinação da “redução da inflação corrente, das expectativas de inflação, da taxa básica de juros com crescimento da atividade econômica e manutenção dos empregos”.
Expectativas de inflação
Também no Valor Econômico, juros reais elevados e a inflação em queda “dão espaço” para novos cortes da Selic, mas é importante que as expectativas de inflação continuem ancoradas no médio prazo, segundo a OCDE.
A afirmação consta do “Economic Survey Brazil 2023”, relatório bianual sobre a economia brasileira.
“Desde o começo do ano, a queda da inflação ficou mais disseminada, começando com recuo nos preços de alimentos e petróleo e depois nos bens comerciáveis”, diz a OCDE.
Dívida pública
O Estado de S. Paulo comunica que a sustentabilidade da dívida pública no Brasil só será garantida com um arcabouço fiscal crível, uma reforma tributária efetiva e eficiência nos gastos públicos, segundo o Relatório Brasil 2023 da OCDE.
A avaliação da entidade é de que uma combinação de política fiscal expansionista, juros elevados e menor crescimento colocam a dívida bruta em trajetória de alta, com projeção para fechar 2024 em 80% do PIB, e 2047, em 90% do PIB. Valor Econômico também trata sobre o tema.
Maiores economias
O Estado de S. Paulo relata que o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que o Brasil deve se tornar a nona maior economia do mundo neste ano, segundo a publicação Perspectiva Econômica Mundial.
O PIB brasileiro foi estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023. O avanço acontece após o órgão revisar o crescimento do PIB do País para este ano de 2,1% para 3,1%. |
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Americanas
O Globo informa que a Americanas chegou a um total de 57% dos credores financeiros que já assinaram um acordo de adesão e apoio ao plano de recuperação judicial. Ele será votado hoje em encontro virtual a partir das 14h.
A varejista explicou que o percentual foi alcançado após o entendimento com o Banco Safra, uma das instituições financeiras mais reticentes em assinar o acordo de adesão. Vai se juntar, agora, a Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Votorantim e Banco Daycoval. Folha de S.Paulo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo avançam em frente semelhante.
Natal
Painel S.A. (Folha) atenta que os brinquedos estão 7% mais caros neste ano, segundo levantamento da Fecomercio-SP. O resultado ficou acima da inflação de 5% entre dezembro de 2022 e novembro deste ano.
De acordo com a nota, a alta de preços foi ainda maior entre presentes natalinos para adultos, computadores (11,5%), perfumes (10%), tênis (9%), sapatos (8%), roupas (7,8%) e relógios (1,7%). Aparelhos de TV, no entanto, registraram queda de 13%. |
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PGR
Principais jornais do país, O Globo e Folha de S.Paulo entre eles, repercutem a solenidade de posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele comprometeu-se com atuação técnica e longe dos holofotes e fez apelo por harmonia entre as instituições, elencando o combate à corrupção entre suas prioridades.
“Com destemor, devemos ser fiéis e completos ao que prevê a Constituição, inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados”, afirmou.
O presidente Lula aproveitou a ocasião para dar recados sobre a atuação do Ministério Público Federal e a Lava Jato. Ele disse que Gonet não deve “se submeter à manchete de nenhum jornal e à manchete de nenhum canal de televisão” enquanto estiver no comando do Ministério Público.
Orçamento
Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Valor Econômico reportam que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda (18) que o avanço do Congresso sobre o Orçamento por meio de emendas é uma “anomalia do sistema” e disse que a situação tende a “ficar impossível”.
Um dos auxiliares mais próximos de Lula, o senador também afirmou que o presidente entende o novo funcionamento do Congresso, mas não gosta. “”Eu acho também que o Congresso ainda não entendeu que a Presidência está sob nova direção”, afirmou. “Vai ter que ter um ponto de arrumação, senão vai ficando ingovernável”.
Polarização
Folha de S.Paulo e O Globo repercutem pesquisa Datafolha que mostra que o grau de polarização entre petistas e bolsonaristas se mantém o mesmo do período pós-eleição presidencial de 2022, que elegeu Lula para a Presidência da República.
De acordo com o levantamento, 30% dos entrevistados se identificam como petistas, uma variação de dois pontos percentuais ante o primeiro levantamento, feito em dezembro do ano passado, que marcou 32%. Já 25% se identificam como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo patamar verificado na primeira pesquisa.
TCU
Folha de S.Paulo e O Globo noticiam que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar e fiscalizar o recebimento de presentes e brindes dados ao presidente Lula em 2023 durante o mandato do petista. A decisão, inédita, do ministro Augusto Nardes, contraria a recomendação de arquivamento do assunto formulada pela área técnica do tribunal. O governo ainda pode recorrer da decisão. |
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| Ontem, o Ibovespa fechou em alta de 0,68%, aos 131.083 pontos, renovando a máxima histórica e encerrando um pregão acima dos 131 mil pontos pela primeira vez, seguindo o exterior e também com o auxílio das ações da Petrobras. O dólar fechou com queda de 0,65% frente ao real, a R$ 4,904 na compra e a R$ 4,905 na venda. Por fim, o euro também caiu, 0,49%, a R$ 5,353 na compra e R$ 5,354 na venda. |
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