Orçamento
Em manchete no Valor Econômico, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê R$ 155 bilhões em receitas ainda incertas para zerar o déficit público em 2024. Propostas que permitirão esse aumento na arrecadação ainda não foram apresentadas.
O texto, encaminhado na sexta-feira (14) ao Congresso e detalhado ontem pelo governo, foi elaborado com base no teto de gastos, mas prevê R$ 172 bilhões em despesas acima do teto, condicionados à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Em um cenário em que o arcabouço seja aprovado e as despesas elevadas em R$ 172 bilhões, mas as medidas de elevação de receitas sejam em todo ou em parte frustradas, o caminho mais provável será o déficit fiscal.
Arcabouço fiscal
Folha de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico informam que o governo deve entregar hoje ao Congresso a proposta de arcabouço fiscal para substituir a regra do teto dos gastos.
Antes do envio, a equipe econômica avaliou uma alteração no texto final, incluindo tanto os conceitos do marco quanto os valores utilizados para os próximos quatro anos na versão final da lei complementar.
O texto deixa a possibilidade de mudança dos parâmetros por meio de lei ordinária a partir do próximo governo. A princípio, a ideia era definir os conceitos do arcabouço em lei complementar, e os parâmetros, em lei ordinária.
O Estado de S. Paulo acrescenta que a equipe econômica traçou uma estratégia para tentar blindar a nova âncora fiscal e tornar mais difícil mudar os valores de referência da regra – que vai substituir o atual teto de gastos. Em outra frente, o governo pressiona por uma aprovação mais rápida do projeto, de forma a garantir os recursos de que precisa para manter seus principais programas.
Salário mínimo
O Globo destaca que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ontem que “não há a menor chance” de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar um aumento real do salário mínimo em 2024.
Ela ressalta que o percentual dependerá do arcabouço fiscal. O governo prevê salário mínimo de R$1.389 no ano que vem, conforme o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feito sob a nova gestão.
Prévia do PIB
O Estado de S. Paulo relata que o Índice e Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central (BC), considerado uma “prévia” do PIB, registrou recuo de 0,04% em janeiro na série com ajuste sazonal.
Em dezembro, o avanço havia sido de 0,47%, resultado que interrompeu uma sequência de quatro quedas mensais consecutivas, de agosto a novembro. De dezembro para janeiro, o IBC-Br passou de 142,34 pontos para 142,28 pontos na série dessazonalizada.
A projeção atual do BC para a atividade doméstica é de crescimento de 1,2%, conforme o Relatório Trimestral de Inflação de março, ante a média de 0,9% estimada pelo mercado.
Microempresas
No Valor Econômico, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou ontem que foi remodelado o programa de crédito voltado a microempreendedores individuais e pequenas e médias empresas, que vai garantir o acesso a R$ 21 bilhões pelo FGI-PEAC
O fundo avaliza até 80% do valor das operações. Os recursos serão acessados ao custo padrão oferecido pelo banco, a Taxa de Longo Prazo (TLP). |