Monitor – 17 de março de 2023

Fraude
O Estado de S. Paulo veicula que proposta de reforma tributária deve prever um sistema de pagamento para diminuir a sonegação de impostos e as fraudes no país. Com isso, o chamado split payment vai possibilitar que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma para unificar tributos atuais, seja recolhido automaticamente no momento da compra. Nesse modelo, o banco separa, já na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado para quem forneceu o bem ou serviço.

Consignado
A manchete de O Globo destaca que bancos anunciaram a suspensão temporária do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas em reação à redução do teto de juros para a modalidade, de 2,14%, para 1,70% ao ano, anunciada pelo governo.

Visando ampliar a concessão desse tipo de crédito, o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) propôs a medida sem aval da equipe econômica. Mas, segundo especialistas, a manobra pode agravar a restrição da oferta.

China
Manchete em O Estado de S. Paulo revela disputa entre empresários brasileiros por uma vaga na comitiva da viagem à China do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A visita pretende impulsionar uma série de negócios.

Conforme a reportagem, o Brasil quer mudar o perfil do comércio, baseado na exportação de commodities e na importação de manufaturados. Estadão pontua que os chineses acenam com investimentos na indústria automobilística.

O diário paulista acrescenta que a megacomitiva tem cerca de 200 empresários, de 140 setores, toda a cúpula do Congresso e ao menos seis ministros.

Crise bancária
Manchete no Valor Econômico destaca que os mercados financeiros globais viveram ontem um quadro de alívio, com a redução dos temores de crise bancária nos EUA e na Europa. O Credit Suisse, cujos problemas haviam derrubado as bolsas na quarta-feira, vai tomar US$ 53,7 bilhões em empréstimos do Banco Central da Suíça. Além disso, os maiores bancos dos EUA agiram para resgatar o First Republic Bank com US$ 30 bilhões, num esforço para evitar o colapso da instituição.

Folha de S.Paulo detalha que a Bolsa fechou em alta e o dólar em queda nesta quinta-feira (16), seguindo a tendência vista nos mercados americano e europeu. No Brasil, cresce a expectativa de que o BC comece a cortar a taxa de juros nos próximos meses.

Banco Central
Valor Econômico reporta intenção do governo de indicar nomes externos para as duas diretorias do Banco Central (BC) – a de política monetária e a de fiscalização – que estão vagas desde o fim de fevereiro. Segundo Valor, ideia é indicar diretores que façam um contraponto à gestão de Roberto Campos Neto. Por isso, o Planalto avalia não reconduzir o diretor de fiscalização do BC, Paulo Souza, para mais um mandato. Ele é funcionário de carreira da instituição.

Mercado Livre
Valor Econômico informa que o Mercado Livre anunciou nesta quinta-feira (16) que pretende investir R$ 19 bilhões em suas operações no Brasil neste ano, um valor 11,5% maior na comparação com o calendário anterior. As áreas de tecnologia, logística, publicidade e o banco digital Mercado Pago serão as principais beneficiadas.

“Após o bom desempenho do último ano, quando também elevamos nosso aporte no Brasil, seguimos confiantes com a qualidade da oferta do nosso ecossistema, que nos permite aproveitar as oportunidades de desenvolvimento”, diz Fernando Yunes, diretor do Mercado Livre no país, em nota.

O aporte inclui alocação em bens de capital e uma parcela de despesas operacionais associadas ao desenvolvimento das prioridades de negócios da companhia para os próximos anos. O Brasil é o principal mercado da companhia: em 2022, representou 54% da receita líquida total do Mercado Livre.

A reportagem menciona que, segundo pessoas próximas, a preocupação é de ser acusado de estelionato eleitoral, após campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto de gastos.

O jornal pontua que a retomada dos investimentos é considerada a espinha dorsal da plataforma política do terceiro mandato de Lula.

Lei das Estatais
Principais jornais que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem liminar para derrubar a quarentena de três anos para que dirigentes partidários assumam cargos de comando em empresas públicas.

Mesmo com vedação imposta pela Lei das Estatais, Lewandowski alegou o “perigo da demora” para dar a liminar.

O argumento é de que a eleição de administradores e membros do conselho de administração está próxima e poderia não haver tempo hábil para uma decisão sobre o caso.

Atos antidemocráticos
Imprensa relata que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres classificou a chamada minuta golpista como “texto folclórico”, “loucura” e “lixo”, ontem, em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo O Globo, Torres, que está preso desde o último dia 14 de janeiro em virtude dos atos golpistas de 8 de janeiro, disse desconhecer a autoria do material — que foi encontrado em sua casa pela Polícia Federal.