Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
15 a 17/07/23 | nº 946 | ANO V | www.cnc.org.br |
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Coluna Capital S/A (Correio Braziliense, 17/07) publica foto do vice-presidente Geraldo Alckmin com o presidente da CNC, José Roberto Tadros. A coluna destaca que Alckmin atuará contra a “concorrência desleal” no comércio eletrônico.
O vice-presidente defendeu ainda que o país precisa desonerar “completamente “ as tributações que incidem sobre investimento e exportação no setor de comércio. “O comércio é o grande empregador. Não tem agricultura sem comércio, não tem indústria sem comércio, não tem emprego sem comércio. E o setor de serviços é o que melhor distribui renda, o que mais gera empregos e mais gera postos”, disse Alckmin ao presidente da CNC.
Dados da CNC sobre o endividamento das famílias foram repercutidos em pauta do Jornal do Globo (TV Globo, 15/07) sobre o Desenrola. No estúdio, a apresentadora Renata lo Prete contou que 78,5% das famílias estavam endividadas no mês passado, maior percentual desde novembro. Nesse universo, 18,5% se consideram muito endividados, patamar mais elevado da série histórica. A inadimplência também subiu para 45,9%.
O Jornal da Cultura (TV Cultura, 14/07) também repercutiu os dados da CNC em reportagem sobre o Desenrola. “Esse tipo de programa tende a avaliar o orçamento das famílias, que está muito pressionado por conta do comprometimento das dívidas. O impacto esperado é positivo. O comércio está precisando desse tipo de medida para requerer um pouco as vendas”, avaliou o economista Fabio Bentes.
O Globo (15) relatou que o Desenrola ainda não inclui débitos com concessionárias de serviços básicos, como água, esgoto, luz e gás. Essa inclusão está prevista para a segunda fase do projeto, que começa em setembro e será voltada para brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
Reportagem contou que, segundo dados da última Peic, débitos com contas básicas de consumo pesavam no orçamento de 2,1% das famílias com renda de até 10 salários mínimos. O percentual relativamente baixo se dá pelo fato de que esses débitos afetam imediatamente a vida das famílias: sem o pagamento, os serviços são interrompidos. Ainda assim, a inadimplência nesse tipo de despesa foi crescente no ano passado, principalmente entre os mais pobres, observa a economista da CNC Izis Ferreira.
Izis avalia que a não inclusão inicial dessas contas de consumo no Desenrola prolonga o quadro de inadimplência, deixando quem deve por mais tempo sem consumir. |
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Créditos fiscais
Manchete do Valor (17) destaca que, com a reforma tributária, as empresas podem ter dificuldades para receber parte dos créditos fiscais a que têm direito. Só as dez maiores companhias do agronegócio e as dez do varejo têm, em conjunto, R$ 70,1 bilhões acumulados, segundo estudo da holding Banco Fiscal.
Para especialistas, é esperado impacto geral muito positivo da reforma nos resultados das empresas. A preocupação em relação aos créditos fiscais ocorre porque o texto, aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, ainda deixa dúvidas e não prevê de forma clara o uso do saldo credor remanescente desses créditos.
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirma que ajustes são necessários, e o prazo do ICMS seria um deles. Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, espera que a questão seja regulada por lei e que isso evite judicializações.
IVA
Manchete da Folha (17) destaca que a alíquota efetiva do IVA (imposto sobre Valor Agregado) ficaria em 28,4% com base na proposta de reforma tributária aprovada na Câmara, segundo nota técnica do Ipea. Seria a maior alíquota do mundo para um IVA. Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
Reforma tributária
O Globo (15) registrou que o governo pretende enviar ao Congresso quatro leis complementares para regulamentar o novo sistema de impostos em fevereiro de 2024, de acordo com o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Os projetos abordarão questões como a composição e alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição de arrecadação no conselho federativo, as regras do Fundo de Desenvolvimento Regional e a transição dos créditos acumulados de ICMS.
Appy afirmou que o Conselho Federativo será um órgão técnico, sem poder político, e que o sistema de arrecadação utilizará um algoritmo definido. Além disso, as empresas terão garantia de pagamento pelos estados dos saldos de créditos acumulados de ICMS em um prazo de 240 meses.
Valor (17) conta que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, deve acompanhar de perto a tramitação da PEC no Senado. Aliados dizem que ele será uma espécie de “braço auxiliar” do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo é garantir que a aprovação do texto pelas duas Casas ocorra o quanto antes.
Emprego
Levantamento exclusivo da Fiesp destacado pela Folha (16) mostrou que mais de 70% da indústria paulista não pretende contratar novos funcionários no segundo semestre deste ano.
Esse pessimismo é atribuído ao alto nível da taxa Selic, que desestimula investimentos e dificulta o aumento da produção. A pesquisa também aponta a pior expectativa de aumento nas vendas internas desde 2018.
O economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, ressalta que o mercado está mais otimista com o governo e a indústria sente o mesmo.
Desenrola
Principais jornais (15) repercutiram declaração da ministra Simone Tebet (Planejamento), que disse que o Desenrola Brasil não pode ser realizado todo ano. A fala foi feita no contexto de uma crítica à taxa de juros.
Segundo Tebet, não adianta aliviar a vida das pessoas endividadas quando os juros estão altos, em 13,75%. A ministra ressaltou ainda a importância da reforma tributária, mas pontuou que o texto aprovado na Câmara ainda possui exceções que podem aumentar a alíquota do imposto único.
Câmbio
Levantamento realizado pelo Valor (17) com 30 bancos e consultorias mostra que a mediana das projeções para o dólar em dezembro está em R$ 5. A maioria das casas espera que a taxa de câmbio sofra alguma desvalorização até o fim do ano em relação aos níveis atuais, em torno de R$ 4,79, mas o movimento não deve ser significativo.
Segundo analistas, há melhora no sentimento em torno das perspectivas econômicas, com a dissipação de parte relevante do risco fiscal, além do nível elevado das taxas de juros e da depreciação global do dólar. |
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Marketplaces
Valor (17) destaca que uma nova portaria deve ser publicada, em breve, no âmbito do programa que permite isenção do imposto de importação em remessas de até US$ 50. Pelo texto, marketplaces estrangeiros pegos burlando regras ficarão, pelo menos, quatro meses fora do programa.
Há reunião prevista para amanhã entre a subsecretaria de administração aduaneira da Receita Federal, membros do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e representantes de plataformas estrangeiras para tratar de questões mais práticas do programa Remessa Conforme.
Varejo
Estadão (15) informou que as vendas do comércio varejista tiveram queda de 1% em maio em relação a abril, de acordo com dados do IBGE. Essa foi a pior performance para o mês desde 2018.
Analistas já esperavam uma retração, mas o resultado foi pior do que as estimativas mais pessimistas. Um dos fatores que contribuíram para o desempenho fraco foi a taxa de juros elevada, que reduziu a concessão de crédito para pessoas físicas. Esse resultado reflete a desaceleração mais forte nos setores sensíveis a juros.
A perda de força no comércio é compatível com a acomodação do PIB no segundo trimestre, com uma previsão de alta de apenas 0,3%. No entanto, espera-se que as vendas do varejo se beneficiem nos próximos meses com estímulos fiscais do governo federal e a expansão da renda real do trabalhador.
Aplicativos
Estadão (17) informa que o governo deve enviar ao Congresso em setembro o projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Entre os itens da proposta negociada com as empresas estão a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas, que seria baseada no salário mínimo atual, além de regras de proteção social e jornada de trabalho.
Amazon
Painel S.A. (Folha, 17) conta que, segundo a Amazon, o Brasil bateu recorde de vendas no Prime Day, feirão global da plataforma eletrônica. Os números não foram revelados. Em todo o mundo, a Amazon afirma que foram comercializados 375 milhões de itens, com descontos que totalizaram US$ 2,5 bilhões.
Turismo
O Globo (17) conta que a ocupação hoteleira da cidade deve superar a casa dos 70% este mês, segundo estimativa da HotéisRIO. |
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Cúpula
Jornais (16) informaram que o presidente Lula participará da terceira reunião de cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e da UE (União Europeia), em Bruxelas, Bélgica. O petista vê esse evento como uma oportunidade para articular um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
As negociações enfrentam divergências, principalmente em relação a questões ambientais, que são uma preocupação central para a UE.
Alexandre de Moraes
Principais jornais (16) noticiaram que o ministro Alexandre de Moraes (STF) enfrentou um episódio de hostilidade no aeroporto de Roma, na Itália. Um grupo de brasileiros, composto por uma mulher e dois homens, proferiu xingamentos e agrediu verbal e fisicamente o ministro e seu filho. A PF abriu um inquérito para investigar o caso.
O empresário Roberto Mantovani Filho, um dos agressores identificados, minimizou o episódio. Autoridades políticas demonstraram solidariedade a Moraes.
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O dólar comercial fechou na sexta-feira em alta de 0,1%, cotado a R$ 4,79. Euro subiu 0,11%, chegando a R$ 5,38. A Bovespa operou com 117.710 pontos, baixa de 1,3%. Risco Brasil em 221 pontos. Dow Jones subiu 0,33% e Nasdaq teve baixa de 0,18%.
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