Monitor – 17 de fevereiro de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
17/02/23 | nº 846 | ANO V |  www.cnc.org.br
Jornal Nacional (TV Globo) informou que representantes da indústria e do Ministério da Fazenda se reuniram ontem para tratar da reforma tributária. Nesta quinta, a CNC divulgou um estudo que diz que as propostas em análise no Congresso causariam um aumento médio da carga tributária de 84%, podendo ser maior em segmentos específicos, como o de compra, venda e aluguel de imóveis próprios, com aumento de 143%.

Coluna Capital S/A (Correio Braziliense) destaca que a CNC demonstra “grande preocupação” com as propostas de reforma tributária que sugerem alíquotas de impostos unificados que variam de 12% a 25%. Estudo da entidade sobre 30 segmentos do setor de serviços aponta que o aumento médio da carga tributária chegaria a 84% e, em alguns casos, ultrapassaria 188%.

“A reforma tributária é extremamente importante e necessária para o crescimento do país. No entanto, não é justo o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que responde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais no país na retomada da economia depois da pandemia”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

BandNews relata que o carnaval deve movimentar R$ 8,1 bilhões no país, segundo estimativa da CNC. Em entrevista à emissora, o economista Fabio Bentes diz que o cenário é “muito mais promissor do que os últimos dois anos”.

Principais portais informam que a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) avançou 1,3% em fevereiro, frente a janeiro, e atingiu 95,7 pontos – o maior nível desde o início da pandemia, segundo a CNC. Foi a 13ª alta seguida do indicador. Na comparação com fevereiro de 2022, o aumento foi de 23,3%.

Valor Online registra que, no informe sobre o indicador, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou que a inflação mais controlada ajuda nas perspectivas de consumo. “Isso aponta que os consumidores em geral esperam condições de consumo melhores nos próximos meses, reflexo da inflação mais controlada que no período anterior, o que acaba gerando maior satisfação em relação à própria renda”, afirmou.

Em artigo no Valor, Felipe Cunha Rabelo e Rafael Grassi Ferreira, sócios do TPC Advogados, discutem os reflexos de eventual decisão do STF que determine a aplicação, no Brasil, da Convenção nº 158 da OIT, que limita as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Para eles, se a convenção entrar em vigor, o país enfrentará problemas de empregabilidade. A CNC é citada por ter movido a ADC nº 39/2015.

Salário mínimo
O presidente Lula confirmou ontem que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 e que a isenção do Imposto de Renda será concedida a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640). Destaque na manchete da Folha.

A mudança entra em vigor em maio e deve ter custo total de R$ 5,6 bilhões sobre as contas públicas, segundo estimativa recente do governo.

Banco Central
Jornais destacam que, em entrevista à CNN, o presidente Lula voltou a afirmar que pretende rediscutir a independência do BC ao término do mandato de Roberto Campos Neto, no fim de 2024. “Vamos ver qual é a utilidade que a independência do Banco Central teve para esse país. Se trouxe uma coisa extraordinariamente positiva, não tem problema. (…) Se não melhorar, nós temos que mudar”.

Jornais acrescentam que o presidente do BC acertou sua ida à Comissão de Assuntos Econômico do Senado para o começo de março.

IBC-Br
Manchete do Estadão destaca que a economia encerrou 2022 em ritmo de desaceleração e que essa tendência se mantém para os próximos meses. O IBC-Br aponta que a atividade econômica recuou 1,46% no último trimestre, em comparação com os três meses anteriores.

Em dezembro, o índice subiu 0,3%. As vendas no varejo caíram 2,6% no último mês do ano, na segunda queda consecutiva, enquanto a produção industrial teve variação nula e o volume de serviços cresceu 3,1%.

No ano fechado de 2022, o resultado foi alta de 2,6%.

FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ontem que trabalhadores que tiverem antecipado o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS se forem demitidos.

“O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News. Registro da Folha.

Crédito
Valor relata que economistas têm demonstrado preocupação com os riscos de uma contração mais aguda do crédito, principalmente por causa de um eventual “efeito dominó” do caso Americanas.

Antes da crise na varejista, a expectativa já era de enfraquecimento do crédito neste ano. Depois de um avanço de 17% no saldo da modalidade livre para pessoa física em 2022, ante 2021, e de 10% para pessoa jurídica, a LCA Consultores, por exemplo, espera para 2023 altas em torno de 4% e 7%, pela ordem.

Inadimplência
Estadão informa que o número de inadimplentes no país voltou a crescer em janeiro de 2023, chegando a 65,19 milhões de pessoas, alta de 0,56% em relação a dezembro de 2022, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do SPC Brasil. Segundo as entidades, quatro em cada dez brasileiros adultos estavam negativados em janeiro deste ano.

Banco são o setor credor com maior concentração de dívidas no país (63,04%), seguido por comércio (11,78%), água e luz (10,8%) e comunicação (7,67%).

Meios de pagamento
O volume transacionado por meio de cartões cresceu 24,6% em 2022, puxado pelo aumento das transações via crédito e pré-pago. O débito, por sua vez, segue em desaceleração, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Para 2023, a entidade estima que o valor movimentado suba entre 14% e 18%. Registro do Valor.

Previdência privada
Painel S.A. (Folha) informa que a captação de recursos em previdência privada chegou a R$ 156 bilhões em 2022, conforme balanço da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Na comparação com o resultado de 2021, a alta foi de 11%.

De acordo com o levantamento, quase 11 milhões de pessoas possuem algum plano de previdência no Brasil e o total de ativos do setor fica em R$ 1,2 trilhão.

Clima
Valor informa que o Brasil sediará em junho a reunião do comitê dos Fundos de Investimento Climático (CIFs, na sigla em inglês), que têm capital superior a US$ 11 bilhões para projetos na área de transição climática. No mesmo mês, o Global Environment Fund (GEF) também se reúne no país.

Carnaval
Valor destaca que a Prefeitura do Rio espera 5 milhões de pessoas para o Carnaval e movimentação de R$ 1,2 bilhão só com os 453 blocos autorizados a desfilar. O montante representa crescimento de 20% sobre 2020, quando aconteceu a última festa completa antes da pandemia.

Americanas
Valor destaca que, em reunião tensa na manhã de ontem, representantes das instituições financeiras receberam mal a nova proposta apresentada pela Americanas.

Foi levada uma oferta de capitalização de R$ 7 bilhões a ser feita pelos acionistas de referência, valor muito abaixo dos R$ 15 bilhões apontados pelos bancos como o mínimo necessário para começar a resolver os problemas da varejista.

Além disso, fez parte do “pacote” a reivindicação de que os credores convertam R$ 18 bilhões da dívida total da empresa em ações e em dívida subordinada – aquela que fica no fim da fila em caso de um eventual processo de falência. Haveria ainda uma recompra de R$ 12 bilhões em dívidas.

Moda
O Globo publica que a gigante chinesa Shein está perto de iniciar a produção em fábricas terceirizadas no país. Segundo fontes d setor, a empresa já sinalizou à ABVTEX (Associação Brasileira de Varejo Têxtil) a intenção de se associar à entidade.

Tok & Stok
Valor noticia que a Tok & Stok contratou a Alvarez & Marsal para ajudá-la a negociar com credores e buscar solução para seu endividamento. Segundo uma fonte, a rede avaliou mal a extensão do impacto da quarentena. Executivos a par do assunto afirmam que a solução pode passar por injeção de capital de cerca de US$ 50 milhões.

Bolsonaro
Folha informa que a PGR defendeu ontem o arquivamento de um inquérito no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por associar falsamente a vacina contra Covid-19 ao HIV.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e é assinada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. O parecer contraria relatório da Polícia Federal que, em dezembro do ano passado, concluiu as investigações apontando que Bolsonaro divulgou informações falsas e cometeu incitação ao crime.

O dólar comercial fechou ontem em queda de 0,16%, cotado a R$ 5,21. Euro caiu 0,09%, chegando a R$ 5,57. A Bovespa operou com 109.941, alta de 0,31%. Risco Brasil em 254 pontos. Dow Jones caiu 1,26% e Nasdaq teve queda de 1,78%.

Valor Econômico
Bancos credores recusam proposta da Americanas

O Estado de S. Paulo
Prévia do PIB aponta ritmo lento da economia para 2023

Folha de S.Paulo
Lula confirma alta do salário mínimo e de isenção do IR

O Globo
Governo amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 2,6 mil

Correio Braziliense
Após 10 anos, bolsas de estudo têm reajuste de 40%

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