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Reforma tributária
O Estado de S. Paulo evidencia que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) preparou um estudo com diretrizes para uma reforma tributária no próximo governo. Entre essas diretrizes, há uma guinada no sentido de apoiar abertamente a taxação do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos aos sócios das empresas – operação hoje isenta. Um sumário das propostas já foi entregue aos candidatos à Presidência.
Pronampe
Valor Econômico relata que o retorno do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito voltada para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenos empreendedores, vai impulsionar o seguro prestamista na Caixa Seguridade, avaliou o CEO da holding, André Nunes, durante teleconferência. “Com o Pronampe, o prestamista passa a ser parte importante do foco de crescimento”, afirmou o executivo.
O executivo-chefe financeiro (CFO) e de relações com investidores, Eduardo Oliveira, ressaltou ver impacto positivo para a proteção de operações de crédito vindo do empréstimo consignado de quem recebe o novo Auxílio Brasil.
Crédito
Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo) conta que a Desenvolve SP vai tentar ajudar empreendedores que tentam fugir do crédito mais caro. Para compensar o avanço dos juros básicos, a instituição reduzirá a parcela das taxas próprias que cobra no crédito oferecido sobretudo a pequenas e médias empresas. Como o custo dos empréstimos oferecidos pela agência de fomento é formado pela Selic, que vem em ciclo de alta, e uma parcela determinada pelo banco, a saída para oferecer o alívio foi atacar esta segunda parte.
Na linha de inovação, a mudança foi de 7% ao ano para 0,5% (somado ao custo da Selic). Para os projetos verdes, a queda foi de 6,5% para uma faixa entre 2% e 4% ao ano, além da taxa básica. Já nos recursos para capital de giro, o custo caiu de 11% para 9% ao ano (mais o custo da Selic). Desde março de 2020, início da pandemia, até julho, a agência desembolsou R$ 2,1 bilhões.
Gasolina
O Globo mostra que, mesmo após corte de 4,8% anunciado pela Petrobras na segunda-feira (15), o preço da gasolina nas refinarias brasileiras segue acima da paridade de importação.
A reportagem cita cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, apontando que o preço médio do produto nas refinarias do país estava R$ 0,27 por litro acima da paridade na abertura do mercado ontem.
Segundo o diário carioca, há margem ainda para novos cortes, caso as cotações internacionais do petróleo e o câmbio não disparem.
ICMS
O Globo reporta que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ontem a atuação da Corte na disputa entre o governo federal e os estados em torno do ICMS de combustíveis.
Conforme a reportagem, ele é o relator de ações que tratam do tema na Corte, e determinou a criação de uma comissão especial com representantes do governo federal e dos estados.
O veículo cita que o magistrado participou de audiência, conduzida pelo seu gabinete, que tem por objetivo chegar a um acordo para compensar as perdas de receita com o corte no tributo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da reunião.
Arrecadação
Valor Econômico traz que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários de Fazenda estaduais discordaram ontem sobre o impacto que as mudanças nas regras do ICMS terão nos cofres dos estados.
A reportagem acrescenta que, enquanto Guedes afirmou que é preciso “analisar” se haverá queda de arrecadação antes de as duas partes “brigarem”, secretários apresentaram dados que mostram que a queda já está acontecendo.
O debate ocorreu durante reunião no Supremo Tribunal Federal, em comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes, que mostrou simpatia pela tese dos entes subnacionais.
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