| Valor Econômico e O Globo trazem cobertura do seminário “E agora, Brasil?”, promovido pelos jornais e patrocinado pelo Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações. A primeira edição de 2023 da série de debates teve como convidado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que a reforma tributária – apontada como prioridade do governo Lula – pode gerar um “choque” positivo na economia brasileira capaz de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em até 20% em 15 anos.
Na conversa de quase uma hora e meia, Haddad afirmou que há condições políticas agora para avançar no Congresso. Ele previu para junho ou julho a votação na Câmara e até outubro no Senado e destacou o bom relacionamento com os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desde a transição.
A ideia é focar nos impostos sobre o consumo nessa primeira etapa da reforma, unificando os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS em um único imposto sobre valor agregado (IVA). A proposta de emenda constitucional (PEC), que deverá sair de fusão de duas propostas já em tramitação, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares. Após regulamentação, entraria em vigor a partir de 2025.
Para José Roberto Tadros, presidente da CNC, a reforma precisa considerar especificidades. “A reforma tributária é necessária. Mas, para ser efetiva, precisa ter como premissas a simplificação, a não cumulatividade e a diferenciação das alíquotas setoriais e regionais. Não há como pensar em uma reforma sem considerar as especificidades, por exemplo, do setor de serviços, que é um grande gerador de empregos, mas gera menos créditos tributários em sua cadeia produtiva do que outros segmentos, pois seu principal insumo é justamente a mão de obra”, disse.
Jornais acrescentam que, para aprovar a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a enfrentar um dos desafios que há décadas dificulta o avanço das propostas: as pressões setoriais e regionais relacionadas a interesses distintos que podem ser afetados pelas mudanças. Para o ministro, prazos longos de transição e o impacto positivo que a reforma terá sobre a economia como um todo mais que compensarão possíveis perdas.
Serviços e agronegócio estão entre os setores mais preocupados com o impacto da reforma. Estudo da CNC aponta que a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) com alíquota entre 12% e 25%, como se discute no Congresso, pode levar a um aumento médio de 84% na carga tributária de 30 segmentos do setor de serviços, podendo superar 188% no de seleção, agenciamento e locação de mão de obra, por exemplo.
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) têm defendido junto a parlamentares e ao governo um tratamento diferenciado ao setor, para evitar elevação de carga tributária. O setor é contra a retirada de isenções tributárias da cesta básica e a criação de um mecanismo de cashback proposto pelo governo para devolver parte dos impostos às famílias mais pobres e demanda a manutenção do crédito presumido como forma de apuração tributária, principalmente para pequenos produtores.
Para Haddad, as preocupações dos setores não levam em consideração que os serviços ampliarão o acesso a créditos tributários. Sem citar setores específicos, ele afirmou no evento que a reforma “vai eliminar” desonerações “completamente arbitrárias” e “que foram feitas com base no capitalismo de compadrio”.
A coluna da jornalista Lu Aiko Otta, no Valor Econômico, acrescenta que o ministro da Fazenda concordou com a avaliação da CNC que o prazo de transição entre as regras atuais e as que resultarem da aprovação da reforma tributária, de cinco a dez anos conforme a PEC, está muito longo. Informou que sua equipe está avaliando esse ponto.
A coluna Capital S/A (Correio Braziliense) relata que, em evento promovido pela CNC, em Brasília, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo Lula vai conseguir baixar os juros definidos pelo Banco Central. Alckmin também sinalizou que o governo pretende, em um segundo momento, tomar as medidas para desonerar a folha de pagamento. E também falou sobre reforma tributária.
“A reforma tributária é pauta prioritária de todos os estados e do DF. E nós da CNC representamos o setor que mais gera emprego, enquanto outros estão ceifando vagas de trabalho, substituídas pela tecnologia; ressaltou o presidente da entidade, José Roberto Tadros.Ele entregou a Alckmin o documento Propostas e recomendações do Sistema Comércio para o desenvolvimento do País. |
