Monitor – 14 de dezembro de 2022

Copom
Principais jornais afirmam que, embora tenha pregado “serenidade” na avaliação dos riscos fiscais, o Copom reforçou, na ata de sua última reunião, que as decisões do governo sobre as contas públicas podem impactar a inflação por diversos canais, não só por meio da demanda, mas também via preços de ativos, grau de incerteza na economia, expectativas e taxa de juro neutra.

O documento, divulgado ontem, trouxe um tom mais duro em relação a planos expansionistas em meio a ruídos em torno da política fiscal do governo eleito. O colegiado afirmou que mudanças em “políticas parafiscais” – como aumento de crédito subsidiado – ou a reversão de reformas estruturais “que levem a uma alocação menos eficiente de recursos” podem reduzir a potência da política monetária.

Reforma tributária
O Globo assinala que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem que o país precisa fazer uma reforma tributária para “corrigir injustiças centenárias”. Ele também criticou a possibilidade de despesas com saúde e educação serem deduzidas do Imposto de Renda, lembrando que a parcela mais pobre da população brasileira usa o SUS.

Conforme pontua o jornal, a reforma tributária é uma das principais demandas do empresariado, apontada por economistas como um dos fatores que poderiam auxiliar o país a retomar o crescimento econômico.

Difal do ICMS
Valor Econômico divulga que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atendeu pedido dos governadores e interrompeu o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS.

Weber apresentou pedido de destaque, levando o caso para julgamento presencial. Com isso, as discussões recomeçam com placar zerado. A decisão veio após reunião com governadores eleitos e reeleitos de 15 estados na segunda-feira (12).

ICMS
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) afirma que os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais. A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.

Como noticiou o Painel S.A., o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina —que será objeto de uma negociação à parte.

A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Serviços
Valor Econômico registra que, após uma longa sequência de cinco resultados mensais positivos, o setor de serviços finalmente começou a dar sinais de cansaço em outubro, em linha com o observado em outras áreas da economia brasileira. Os sinais de desaquecimento do último setor que ainda demonstrava ímpeto na economia, inclusive, reforçam a expectativa de que a economia brasileira possa crescer perto de zero no último trimestre do ano.

Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, o volume de serviços prestados no país teve queda de 0,6% em outubro, em relação a setembro.

O recuo ocorre após o volume de serviços ter atingido em setembro um novo ponto mais alto da série histórica, iniciada em 2012. Com o desempenho de outubro, os serviços estão em patamar 10,5% superior ao do pré-pandemia, em fevereiro de 2020.

Cartões de alimentação e refeição
Coluna do Broadcast (O Estado de S. Paulo) registra que o Ministério do Trabalho e Previdência convocou para hoje reunião com os participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que abrange cartões de alimentação e refeição. A expectativa é de que entrem em pauta dois pontos da nova legislação: a interação entre os diferentes agentes – a interoperabilidade – e a portabilidade dos cartões. As regras passam a valer em maio, mas o mercado avalia que está em voo cego sobre como funcionarão.

Segundo o presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador, Alaor Aguirre, a sinalização é de que o ministério quer criar um comitê que, a partir de janeiro, discutirá como a interoperabilidade será feita. Procurado, o ministério não se pronunciou.

BNDES 
Imprensa destaca que o ex-ministro Aloizio Mercadante foi anunciado como futuro presidente do BNDES no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Mercadante atuou como coordenador técnico da equipe de transição de Lula e, após uma trajetória de redenção, já era um nome esperado para comandar o banco — o que provocou uma reação ruim do mercado financeiro.

Assim que Mercadante foi anunciado, os ativos financeiros voltaram a exibir piora no pregão desta terça-feira. O Ibovespa caiu às mínimas do dia; o dólar abandonou a forte queda contra o real e passou a subir; enquanto a curva de juros novamente se mostrou mais sensível, com uma disparada das taxas futuras durante os ajustes da sessão regular.

Fazenda 
Principais jornais relatam que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou dois nomes de seu secretariado. O ex-banqueiro Gabriel Galípolo será o secretário-executivo da pasta, o segundo cargo mais importante do ministério. Já o economista Bernard Appy ocupará uma secretaria especial para a reforma tributária, área na qual ele é especialista.

Os dois nomes são vistos como mais palatáveis pelo mercado financeiro, que nas últimas semanas tem se preocupado com declarações do governo eleito sobre elevação dos gastos públicos.

Folha de S.Paulo acrescenta que as primeiras nomeações para a equipe econômica tiveram aspectos bastante positivos, mas também bastante negativos, na avaliação de especialistas. Enquanto a indicação de Bernard Appy recebeu muitos elogios, pelo conhecimento dele sobre o tema para conduzir as discussões sobre as alterações nos tributos do país em 2023, a nomeação do ex-presidente do Banco Fator, Gabriel Galípolo, para a secretaria-executiva da Fazenda, provocou uma avaliação mais neutra.

Analistas citaram aspectos positivos a respeito de seu histórico no mercado financeiro para fazer a ponte com agentes financeiros, mas com ressalvas sobre um pensamento mais desenvolvimentista atribuído a ele.

PEC da Transição
Folha de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico noticiam que ficou para a quinta-feira o início da votação da PEC da Transição na Câmara. O debate deveria começar hoje, mas foi adiado para aguardar o julgamento do “orçamento secreto” no Supremo Tribunal Federal e também para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, receba os líderes dos partidos e indique quais espaços terão no Executivo a partir de janeiro.

O dólar comercial fechou ontem em alta de 0,07%, cotado a R$ 5,31. Euro subiu 1,12%, chegando a R$ 5,65. A Bovespa operou com 103.539 queda de 1,71%. Risco Brasil em 250 pontos. Dow Jones subiu 0,30% e Nasdaq teve alta de 1,01%.