Crédito do Simples
Folha (14) mostra que a reforma tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento de créditos por essas empresas e também para companhias que adquirem seus produtos e serviços.
Na avaliação do Sebrae, mudanças que vão entrar na Constituição terão impacto positivo para os pequenos negócios. A manutenção da competitividade dessas empresas, no entanto, depende de como a reforma será regulamentada.
Além disso, segundo a entidade e especialistas no assunto, outro ponto importante é a escolha de cada empresário em relação a recolher os novos tributos dentro ou fora da guia única do Simples.
Simplificação tributária
Folha (14) veicula que o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) defende que o Congresso derrube os vetos do presidente Lula à lei que simplifica as obrigações tributárias acessórias, sancionada no início de agosto.
Segundo o IBPT, a burocracia representou no ano passado um custo de R$ 207 bilhões para os contribuintes, o equivalente a 1,5% do faturamento das empresas – valor necessário para se adequar às milhares de normas tributárias em âmbito federal, estadual e municipal.
Vínculo de trabalho
Folha (14) expõe que magistrados da Justiça do Trabalho têm ignorado a jurisprudência do STF e defendido a carteira assinada em suas decisões, driblando o entendimento da Corte. O STF, que não reconhece vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas, tem derrubado decisões contra as chamadas pejotização e uberização. Para ministros do Supremo, magistrados da Justiça do Trabalho ignoram precedentes de cumprimento obrigatório.
IPCA
Principais jornais (12) informaram que o IPCA teve um aumento de 0,12% em julho. O aumento foi impulsionado principalmente pelos preços da gasolina, enquanto os custos de alimentos e energia elétrica ajudaram a conter o aumento geral do índice.
Com esse resultado, o IPCA acumula um aumento de 3,99% nos últimos 12 meses, em comparação com 3,16% antes desse dado.
Deflação
Folha (14) informa que o óleo de soja é o produto da cesta de itens pesquisados pelo IBGE cujos preços mais recuam no acumulado de 12 meses. Em um ano, o produto acumula queda de 36,93% e está em deflação desde fevereiro deste ano.
PAC
O lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi destaque nos principais jornais de sábado (12). Durante o evento de lançamento, o presidente Lula defendeu um modelo de “Estado indutor” na economia, destacando a importância da intervenção estatal.
O PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, tem uma parcela significativa proveniente do setor privado e de estatais, incluindo a Petrobras, além de financiamentos, com um limite anual de R$ 60 bilhões do orçamento público federal até 2026.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) incluirá em seu parecer uma rubrica para permitir que parlamentares direcionem emendas ao Orçamento para o Novo PAC. Em entrevista ao Valor, Forte defendeu que, sem a medida, o programa não cabe na previsão de gastos para o ano que vem. |
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Compras parceladas
Folha (13) informou que associações de defesa do consumidor e representantes varejistas estão criticando a possível mudança nas compras parceladas no cartão de crédito, que poderiam ser taxadas, eliminando a opção de parcelar pagamentos sem juros.
Um grupo que inclui o Banco Central, grandes bancos e o Ministério da Fazenda está estudando essa medida, mencionada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A ideia é criar uma tarifa para desencorajar parcelamentos sem juros muito longos no cartão.
As entidades destacam que essa mudança poderia prejudicar tanto os consumidores quanto os comerciantes e consideram a medida como uma interferência indevida e desnecessária no funcionamento atual dos contratos.
Crédito rotativo
Folha (13) registrou que o governo negociou uma solução com o Banco Central e instituições financeiras para lidar com os altos juros do rotativo do cartão de crédito. Uma possível medida é desencorajar compras parceladas sem juros, sendo considerada a criação de uma tarifa.
No entanto, essa proposta encontra resistência, pois bancos sugerem aumentar tarifas de intercâmbio para reduzir juros, mas isso seria negativo para comerciantes. A tarifa de intercâmbio é um percentual pago nas transações com cartões.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, mencionou essa possibilidade, mas a equipe técnica da autoridade monetária não parece apoiar o modelo. Outras propostas incluem vincular o parcelamento sem juros ao tipo de bem de consumo.
Compras internacionais
Folha (12) informou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o ministério planeja rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50, a fim de garantir a isonomia entre o varejo brasileiro e o comércio eletrônico internacional.
As empresas de e-commerce sugeriram uma alíquota de 20% de imposto de importação federal. A isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50 gerou preocupações no varejo brasileiro.
Estima-se que a isenção até US$ 50 resulte em uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027.
Malwee
Estadão (12) publicou entrevista com o CEO do grupo de moda Malwee, Guilherme Weege, que falou sobre as dificuldades econômicas e fiscais enfrentadas pela companhia, mas mantendo sua eficiência e inovação.
Weege pediu igualdade tributária para competir com os estrangeiros, que têm vantagens nas compras online.
O CEO comentou que a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50, que entrou em vigência em agosto, pode causar até 2,5 milhões de demissões, segundo dados da CNI e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo.
Jatos
Estadão (14) conta que a venda de jatos executivos deve manter o ritmo de crescimento dos anos anteriores em 2023, com aumento das vendas entre 10% a 15%. A projeção é da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). A frota brasileira também deve avançar. No mês passado, ela era 2,5% maior do que no mesmo período de 2022. |
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Bolsonaro
Principais jornais (12/08) destacaram que a Polícia Federal está investigando suspeitas de que Jair Bolsonaro e auxiliares militares tenham usado a estrutura do governo para desviar presentes de alto valor oferecidos à Presidência por outros países. A PF solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e busca seu depoimento.
A operação também envolve o general da reserva Mauro Lourena Cid e seu filho, além de outras pessoas. São investigados presentes dados a Bolsonaro que supostamente foram retirados e negociados.
A Operação Lucas 12:2 aponta para a possibilidade de que Bolsonaro seja acusado como líder de uma organização criminosa. As suspeitas se baseiam em dois principais pontos: o uso da FAB para transportar joias e presentes para os EUA e mensagens que indicam o retorno do dinheiro resultante da venda desses presentes.
Desde sexta-feira, aliados têm evitado defender Bolsonaro em público. Na Câmara, deputados governistas intensificaram a coleta de assinaturas para instalar uma CPI sobre o assunto. Em entrevista ao canal bolsonarista Te Atualizei, veiculada no domingo, o ex-presidente não fez qualquer comentário sobre a investigação, citando apenas as prisões de antigos auxiliares. |
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| O dólar comercial fechou na sexta-feira em alta de 0,45%, cotado a R$ 4,90. Euro subiu 0,15%, chegando a R$ 5,36. A Bovespa operou com 118.065 pontos, queda de 0,24%. Risco Brasil em 204 pontos. Dow Jones subiu 0,30% e Nasdaq teve queda de 0,56%. |
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