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Reforma tributária
Painel S.A. (Folha de S.Paulo) relata que a FecomercioSP enviou mensagem às lideranças do Senado e ao Ministério da Economia para reiterar sua posição nas novas conversas sobre reforma tributária.
“A FecomercioSP vê com preocupação a notícia de que o governo federal e o Congresso estariam alinhando nova proposta sobre a tributação de lucros e dividendos, com alíquota de 10%. A medida prejudicaria a retomada econômica, ao desestimular os investimentos nos negócios, uma vez que elevaria os custos ao empresariado. Para exemplificar, a empresa tributada pelo regime de lucro real teria aumento na carga de 34% para 37%”, diz a entidade.
Renda
Manchete de O Globo de sábado evidenciou que a renda média dos brasileiros recuou ao menor patamar em dez anos, conforme a Pnad Contínua do IBGE, divulgada sexta-feira, que incluiu o rendimento de todas as fontes de 2021.
No ano passado, a renda média mensal domiciliar per capita foi de R$ 1.353. Esse é o menor valor desde 2012, início da série histórica. Em 2021, a retração foi de 6,9%, também a maior queda do levantamento.
Todas as famílias nas diferentes faixas de renda perderam desde 2012, mas entre os 5% mais pobres o rendimento despencou 48%. O 1% mais rico, por outro lado, perdeu 6,9% no período.
FGTS
O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo (11/06) mostraram plano do governo para o rateio entre as pessoas físicas que manifestaram interesse de usar dinheiro do FGTS no processo de privatização da Eletrobras. Trabalhadores poderão usar 66,8% dos recursos para a operação.
De acordo com integrantes do Executivo, a demanda pelo uso do fundo somou R$ 8,971 bilhões, reunindo mais de 370 mil trabalhadores. Como o valor ficou acima do teto de R$ 6 bilhões estabelecido pela estatal, o rateio será necessário entre investidores.
Inadimplência
O Estado de S. Paulo conta que quase 66 milhões de brasileiros estão com as contas vencidas, a maioria há mais de 90 dias. O valor médio dos débitos supera os R$ 4 mil, perto da máxima histórica. Diante do combo renda em baixa, juros altos e inflação, consumidores relatam conviver com “efeito ioiô”, entrando e saindo da lista de inadimplentes.
ICMS 1
O Estado de S. Paulo (11/06) informou que estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal proposta para que alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, após o Congresso aprovar o teto de 17%.
Depois disso, a queda das alíquotas em direção ao limite máximo se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Essa seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais.
ICMS 2
O Estado de S. Paulo (11/06) trouxe declaração de Jair Bolsonaro de que o projeto que cria teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações “tem tudo para ser aprovado” no Congresso.
“Está bastante adiantado isso, espero que vá para frente, para baixar o preço do diesel, gasolina e álcool no Brasil”, afirmou em transmissão nas redes sociais.
Combustíveis
Folha de S.Paulo (11/06) ressaltou que, com a possibilidade de destinar R$ 46,4 bilhões em recursos para subsidiar combustíveis, o governo também quer buscar distribuidoras e revendedoras para assegurar que o alívio nos preços será repassado aos consumidores.
Há temor de integrantes do Executivo de que as empresas que atuam na cadeia se apropriem de parte do corte de tributos, ampliando suas margens de lucro.
Petrobras
Em O Estado de S. Paulo, o diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Rafael Chaves, defendeu que a companhia continue praticando preços de mercado para os combustíveis.
Segundo Chaves, não se pode “cair na tentação de praticar preços tabelados”. Ele ainda citou a escassez de diesel na Argentina como argumento. “Se a gente achar que tem alguém iluminado, seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário, que usa a caneta para definir preços, estamos errados”, completou.
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