Monitor – 12 de abril de 2023

As medidas vão afetar diretamente as plataformas de produtos asiáticos, que vêm ganhando mercado no país em um momento de crise do varejo nacional. Gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee são acusadas por empresas brasileiras de concorrência desleal e sonegação.

A primeira mudança que deve dificultar as remessas ilegais entra em vigor a partir de 1º de julho. Os Correios começarão a encaminhar à Receita Federal um formulário com dados do comprador (CPF, valor da compra, descrição do conteúdo etc.), que deverão ser informados pelas plataformas, e serão encaminhados ao Fisco dois dias antes de a mercadoria entrar no país. A ideia é identificar CPFs que movimentem volumes elevados.

Uma segunda ação envolve a isenção de até US$ 50. Medida Provisória em discussão na Fazenda deve acabar com essa possibilidade. O tema faz parte do pacote de medidas que o ministro Fernando Haddad planeja para elevar a arrecadação. O comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 262 bilhões em 2022, segundo a Nielsen|Ebit – entre 15% e 20% do valor se refere a operações de marketplaces estrangeiros.

Segundo Folha, analistas passaram a enxergar uma porta para um corte de juros pelo Banco Central com os preços em desaceleração. Nos mercados futuros, os juros também reagiram em retração.

O IBGE informou que o IPCA subiu 0,71% em março com a pressão da gasolina mais cara. Em fevereiro, o índice havia subido 0,83%. O ritmo menor se deve à perda de força dos preços de produtos e serviços diversos da cesta de consumo.

Com o novo resultado, o IPCA acumulou inflação de 4,65% em 12 meses – o avanço era de 5,60% até fevereiro.

Mercado
O Globo, Folha de S.Paulo e demais jornais destacam que o mercado brasileiro teve um dia de otimismo ontem. O Ibovespa subiu 4,29%, no melhor pregão desde 3 de outubro. Já o dólar fechou na menor cotação desde 10 de junho. Analistas veem a desaceleração da inflação no mês de março como o principal motivo a influir no mercado. A informação de que o texto final do arcabouço fiscal terá limite ao aumento de investimentos também teria contribuído.

Salário mínimo
Valor Econômico reporta que o Ministério da Fazenda começou a discutir propostas para a nova política de valorização do salário mínimo. Há quatro propostas na mesa, e uma delas considera o PIB per capita como referência para o crescimento real anual.

A reportagem menciona que esta é a preferência da equipe econômica, tendo em vista que traz um impacto fiscal menor do que as demais propostas. No entanto, a classe política e o Ministério do Trabalho divergem, que preferem fórmula que considera a inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

FMI
O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo relatam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em comunicado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que  nova regra fiscal ajudará a reduzir a inflação e, por consequência, as taxas de juros no Brasil.

No documento, Haddad reafirmou o compromisso de deixar o país com contas no azul ao fim do último ano da gestão petista e rebateu críticas quanto aos riscos de elevação da carga tributária.

O ministro ainda defendeu que a norma tem como objetivo estabilizar a dívida pública ao longo do tempo e condicioná-la a um caminho claro de queda.

Micros
Valor Econômico noticia anúncio da Caixa Econômica Federal, feito ontem, de que reduzirá juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas. Em convênio firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o banco público estima que as linhas de crédito vão contar com uma redução de até 33% nos juros.  Além disso, empresas associadas terão linha de capital de giro para contratação com taxas de juros a partir de 1,21% ao mês. Já investimentos para compra de máquinas e equipamentos poderão ser contratados com taxas a partir de 1,34% ao mês.

Meios de pagamento
O Estado de S. Paulo e Valor Econômico registram que o WhatsApp começou a operar ontem os pagamentos de pessoas para empresas através do aplicativo, autorizados pelo BC em março. O serviço, que utiliza cartões de crédito, débito e pré-pagos, entra no ar com a participação de 15 bancos, três empresas de adquirência e das duas principais bandeiras do mercado.

É o mesmo esquema de operação das transferências entre pessoas, iniciadas em 2021. As principais mudanças estão na ponta dos lojistas que aceitarão o pagamento: eles farão a adesão através do WhatsApp Business, versão do aplicativo de mensagens voltada a empresas, e nele, escolherão a empresa de maquininhas com que operarão.

Comissões
O Estado de S. Paulo traz que a oposição iniciou uma ofensiva para emparedar em comissões do Congresso integrantes do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o ministro da Justiça, Flávio Dino, virou o primeiro alvo em uma demonstração de como os adversários pretendem tratar autoridades da gestão petista. A audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara foi encerrada em meio a bate-boca entre deputados.