Desoneração da folha
O Estado de S. Paulo informa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), comprometeu-se a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ser aprovada.
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que esperava a aprovação da PEC dos precatórios para apresentar o parecer. “Essa é a ideia ajustada com a presidência da Câmara. Se votarmos a PEC nesta semana já apresento o relatório na sequência”, disse ao jornal.
Empresários que adotam o modelo ressaltam a importância da iniciativa para a geração e a manutenção de empregos. Com a aprovação da PEC que adiaria o pagamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, o governo afirma que teria espaço fiscal.
PEC dos Precatórios
Principais jornais destacam que, em vitória do governo, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, que revê o teto de gastos e abre caminho ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022.
Foram 323 votos a favor, 15 a mais do que o mínimo de 308 necessário. Na semana passada, com 57 deputados ausentes, 312 votos garantiram o primeiro turno. O texto segue para o Senado, onde deve encontrar mais dificuldades, segundo avaliação do presidente Jair Bolsonaro.
Orçamento secreto
As manchetes de O Globo e O Estado de S. Paulo registram que o STF formou maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber de vetar os repasses de emendas de relator a deputados e senadores.
A prática, que ficou conhecida como orçamento secreto, possibilita apoio ao governo no Congresso, com distribuição de verbas a redutos eleitorais de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro.
A base do governo afirma que houve interferência indevida no Legislativo. Já integrantes da oposição começaram a recolher assinaturas para pedir abertura de uma CPI.
Combustíveis
Folha de S.Paulo destaca declaração do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ontem, de que o governo estuda criar um “colchão tributário” e uma reserva estabilizadora de preços para conter a alta no preço dos combustíveis.
Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, Albuquerque não explicou como as medidas funcionariam nem quando seriam anunciadas. Segundo ele, a redução de tributos dependerá de compensações. |