Monitor – 07 de agosto de 2023

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Informativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo05 a 07/08/23 | nº 961 | ANO V |  www.cnc.org.br
O Globo (06/08) registrou que a CNC está entre as premiadas da 16ª edição do ranking das Melhores Empresas para Trabalhar no Rio, da consultoria Great Place to Work (GPTW). Segundo a reportagem, em comum, as vencedoras implementaram trabalho flexível e programas com foco na saúde mental dos funcionários.Jornal acrescentou que, no evento de premiação realizado na semana passada, os funcionários da CNC foram apontados como a torcida mais animada. O Globo (05/08)  informou que concessionárias de água, energia e gás do Rio e de São Paulo decidiram se antecipar ao programa Desenrola Brasil, do governo federal, e já renegociar as dívidas dos consumidores. Seja graças a campanhas próprias ou por meio do mutirão Renegocia! — iniciado há duas semanas pela Secretaria Nacional do Consumidor —, as empresas vêm registrando aumento na procura por acordos. Em apenas uma companhia foram realizadas mais de 20 mil repactuações de contas em atraso em três dias.Reportagem afirmou que, em um cenário em que muitas famílias têm de fazer um “rodízio” das contas, escolhendo a cada mês o que pagar, a fase de acordos do Desenrola para dívidas bancárias — que tendem a ser mais caras, com juros mais altos — pode ter dado um alívio no orçamento e permitido ao consumidor buscar quitar outros débitos em atraso, como água, luz e gás.É o que observa a economista Izis Ferreira, da CNC: “Embora só sejam permitidas dívidas bancárias (na primeira fase do Desenrola), o benefício que uma renegociação pode trazer para o consumidor em termos de melhora do fluxo de pagamento e do próprio orçamento total da família se reflete numa possibilidade de renegociar alguma outra dívida não bancária, como uma conta de energia”.Folha de S. PauloCorreio BrazilienseO Globo registraram a morte do ex-presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. “A CNC perde uma de suas grandes referências, um nome que se confunde com a própria trajetória e consolidação do Sistema Comércio” disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota. Segundo a entidade, Santos ajudou a moldar o Sistema Comércio (composto pela CNC, Sesc, Senac e federações e sindicatos do setor) e promoveu a expansão do Sesc e do Senac pelo país no período em que esteve à frente da entidade.
Meta fiscalManchete na Folha de S.Paulo revela que, segundo economistas, depois do estouro da meta prevista para 2023, o governo não conseguirá zerar o déficit primário em 2024, além de crescimento mais acelerado da relação entre a dívida pública e o PIB. Isso levaria ao segundo ano consecutivo de descumprimento da nova regra fiscal que o próprio Ministério da Fazenda se propôs a cumprir. O Executivo propõe várias medidas para aumentar as receitas, mas elas dependem dos parlamentares. ICMSManchete no Valor Econômico destaca aumento de pressão da Receita Federal sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL nos últimos anos. Duas levas de notificações já foram disparadas – e, a mais recente, segundo advogados, em tom mais duro. Cerca de 500 grandes empresas estão na mira do Fisco. As notificações são tratadas, internamente, como o último aviso para o contribuinte regularizar a situação de forma espontânea. O próximo passo serão as fiscalizações e, posteriormente, as autuações, com multa de 75% sobre os valores devidos. Dívida externaManchete em O Globo assinala que o mercado de dívida externa sinaliza recuperação este ano, com uma percepção mais positiva do Brasil no exterior. De acordo com analistas, tendência é que captações continuem a ganhar tração, especialmente a partir de setembro. Mesmo aquém das expectativas iniciais, as companhias brasileiras que fizeram emissões registraram uma demanda elevada por seus títulos, o que ajudou a aumentar o volume das operações e reduzir o custo de financiamento. Desde janeiro, seis empresas captaram no exterior, em um total de US$ 5,85 bilhões, superando os US$ 5,545 bilhões do ano passado inteiro. CopomO Estado de S. Paulo traz avaliação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, de que a sinalização da continuidade no processo de queda da taxa de juros é mais importante do que o corte de 0,5 ponto percentual da Selic pelo Comitê de Política Monetária. Para Alckmin, o tripé “fundamental” da economia brasileira, que combina juros, impostos e câmbio, está trazendo boas notícias para o país. Ele também crê que o câmbio variando entre R$ 4,80 e R$ 5 é competitivo e irá permitir ao país “exportar bastante”.Reforma tributáriaFolha de S.Paulo (06/08) veiculou que o Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso até 2024 a segunda parte da Reforma Tributária do governo, que trata das mudanças no Imposto de Renda. O principal ponto do projeto de lei será o fim da isenção para lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Há expectativa por mudanças no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio pagos aos acionistas. Além disso, o projeto deve trazer a redução dos tributos sobre o lucro das pessoas jurídicas. A reforma também inclui medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior, além de projeto de lei para tributar os fundos exclusivos.Super ricos Valor Econômico relata que cerca de R$ 600 bilhões em recursos em fundos fechados exclusivos ou reservados a poucos investidores estão na mira do governo para aumentar a arrecadação pública. O dilema é se a cobrança de um imposto adicional valerá a partir de 2024 para as rendas obtidas neste ano ou se todo o estoque pagará o pedágio retroativamente. Sem essa condição, a medida se tornaria pouco relevante para as intenções de incrementar as receitas orçamentárias.A volta do tema aos holofotes tem estimulado discussões entre os donos de fortunas com advogados e conselheiros financeiros sobre que iniciativas adotar. Os fundos familiares deixariam de contar com um de seus principais benefícios, o diferimento tributário a perder de vista – com cobrança de imposto só nas amortizações anuais ou liquidação das estruturas. É o que potencializa os retornos compostos no tempo. Mas preservariam atributos como planejamento sucessório e a compensação de perdas e ganhos entre diferentes classes de ativos, o que não ocorre nos veículos condominiais.EstrangeirosManchete em O Estado de S. Paulo mostra que melhora do cenário para a economia brasileira e o avanço das reformas em Brasília estimularam empresários e investidores estrangeiros a buscarem oportunidades de aquisição de empresas no Brasil. Nas últimas quatro semanas, negócios bilionários foram destravados com compradores do exterior. A Vale, por exemplo, conseguiu atrair árabes e americanos para vender parte de sua unidade de metais básicos, em um negócio de US$ 3,4 bilhões. A melhora se deu mais ao fim do primeiro semestre, quando as reformas começaram a andar, as agências de rating reconheceram os avanços e a inflação começou a ceder, possibilitando a primeira queda de juros.IPOFolha de S.Paulo reporta que a expectativa do mercado é de uma retomada das ofertas iniciais de ações até o final do ano. O avanço da agenda econômica do governo, com o andamento de pautas caras aos investidores no Congresso, como a Reforma Tributária e o arcabouço fiscal, e a melhoria nas projeções para a inflação e o PIB, que ganharam o selo de reconhecimento da Fitch na última semana, abrem caminho para que as empresas se sintam mais confiantes para voltar a acessar o bolso dos investidores. OrçamentoFolha de S.Paulo (06/08) assinalou que a necessidade de aumentar receitas para fechar o Orçamento de 2024 com déficit zero impõe desafio ao governo num momento em que sua base política no Congresso ainda está em processo de consolidação. A equipe econômica tem como trunfo possibilidade de incluir na proposta de Orçamento receitas esperadas com medidas em tramitação. O Ministério da Fazenda trabalha para colocar todos os seus projetos na rua até 31 de agosto. Conforme a Folha, chances de sucesso do titular da pasta, Fernando Haddad, estão ligadas ao desfecho das negociações do presidente Lula para acomodar siglas do centrão no primeiro escalão do governo. Marco de GarantiasO Estado de S. Paulo (05/08) avançou sobre foco da equipe econômica do governo na aprovação do chamado Marco das Garantias, com a expectativa de que possa ajudar a reduzir o custo do crédito. A reportagem mencionou avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a legislação vai “revolucionar o crédito no Brasil”, contribuindo para diminuir o chamado spread bancário.CombustíveisNo sábado, Folha de S.Paulo repercutiu declaração do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que os preços de combustíveis praticados internamente estão “no limite” e que se houver oscilação para cima da cotação do petróleo, repasses serão feitos pela Petrobras. Silveira também negou que o presidente Lula tenha dado ordem nesta semana para que a Petrobras segurasse reajustes de combustíveis.
Rotativo do cartãoO Estado de S. Paulo (05/08) contou que o setor varejista sentou à mesa com as instituições financeiras para tentar uma “solução de mercado” para o rotativo do cartão de crédito.  O objetivo é encontrar uma saída consensual, costurada pelos integrantes da cadeia e, assim, evitar que medidas consideradas mais intervencionistas possam prosperar no Congresso ou em outras esferas.“Solução de mercado é sempre melhor do que tabelamento”, afirma o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) refuta o que chama de “soluções simplistas ou artificialidades, que só agravariam o problema”, e reforça que o tema é complexo e sensível.“Os bancos nunca negaram que os juros do rotativo são elevados, mas sempre procuramos levar o debate para a racionalidade econômica, a fim de que pudéssemos identificar as causas desse elevado spread”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.Valor Econômico acrescenta que os dirigentes dos maiores bancos levaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um estudo para rechaçar a proposta de limitar o juro na modalidade, nos moldes do que foi feito com o cheque especial.De acordo com o levantamento, que foi feito por uma consultoria privada contratada pelas instituições financeiras, se a taxa for tabelada, o impacto pode chegar a R$ 350 bilhões no consumo das famílias, disse o presidente da Febraban. As compras no cartão de crédito respondem por 40% do consumo brasileiro, segundo Sidney, um volume anual de R$ 2 trilhões. O montante corresponde a 65 milhões de cartões que seriam cancelados caso o teto de juros seja aprovado.
Reforma ministerialFolha de S.Paulo (05/08) relatou que o presidente Lula sinalizou a integrantes da cúpula do PT disposição de que a reforma ministerial tenha como alvo pastas de ministros sem padrinhos políticos e representantes do PSB e de seu partido. A reportagem detalhou que um dos alvos pode ser o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O PSB também detém as pastas da Justiça e de Portos e Aeroportos.O Globo acrescenta que PP e Republicanos já têm indicados espalhados em cargos do segundo escalão e calculam quantos votos de cada bancada o Planalto receberá das duas siglas, caso a reforma ministerial contemple todas as demandas. Já no outro lado da base governista, sobe o nível de tensão com parlamentares aliados de PSB e PDT, insatisfeitos com os contornos das mudanças que virão na Esplanada.Já o Valor Econômico relata que lentidão da reforma ministerial já compromete a programação da base governista na Câmara. Além do adiamento da votação do novo arcabouço fiscal, governo pode perder votações relevantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Geraldo Alckmin disse que ainda vai conversar com o presidente Lula sobre a reforma e reconheceu que “cargo de ministro é de confiança”. Segundo o vice-presidente, ele e Lula não trataram da possibilidade de assumir o comando do novo PAC, caso deixe o ministério. Representantes do PSB e do PT sinalizaram aceitar perder espaços para auxiliar na composição da base.
O dólar comercial fechou sexta-feira em queda de 0,48% cotado a R$ 4,87. Euro subiu 0,09%, chegando a R$ 5,36. A Bovespa operou com 119.507, queda de 0,89%. Risco Brasil em 208 pontos. Dow Jones caiu 0,43% e Nasdaq teve queda de 0,36%.

Valor EconômicoBenefícios de ICMS levam Receita Federal a notificar 500 empresasO Estado de S. PauloCenário positivo destrava negócios com estrangeirosFolha de S.PauloBrasil não cumprirá meta fiscal em 2024, dizem economistasO GloboEm 6 meses, empresas captaram mais no exterior do que total de 2022Correio BrazilienseAnderson Torres promete falar à CPMI do 8/1

 

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