Reforma tributária
Painel (Folha de S.Paulo) revela decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de priorizar a tramitação da reforma tributária em 2022. A coluna cita tentativa de “ganhar visibilidade e se viabilizar na disputa à Presidência”.Ainda de acordo com texto, a estratégia de Pacheco deve “gerar atrito” com o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor de uma reforma fatiada, diferente da que está em debate na Casa.
Simples
Em artigo na Folha de S.Paulo, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, rebate críticas aos microempreendedores individuais e a opção pelo Simples Nacional, cuja tributação equivale a 8,2% sobre a receita bruta.
Na opinião de Domingos, “o problema não está no Simples, mas no complexo”. Para ele, as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso “não resolvem a complexidade do sistema fiscal nem representam modernização”.
O assessor avalia, inclusive, que a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores criou discriminação para os demais.
Desoneração
Folha de S.Paulo expõe “alerta” do Tribunal de Contas da União após Jair Bolsonaro sancionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem adotar medidas tributárias de compensação.
Segundo a Folha, o Ministério da Economia foi ignorado pelo Planalto. A pasta recomendava a manutenção da sobretaxa do IOF sobre operações de crédito e a CSLL mais elevada sobre bancos.
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República defende que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a previsão “foi considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022”.
ICMS
Valor Econômico informa que os estados poderão perder R$ 9,8 bilhões em arrecadação neste ano. Contribuintes alegam que não estão obrigados a recolher o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, porque a lei que regulamenta a cobrança, aprovada pelo Congresso em 20 de dezembro, não foi sancionada pelo presidente da República até o fim de 2021, conforme determinação do STF. O Difal estabelece a divisão do ICMS entre os Estados de origem e destino nas vendas on-line. Para o Comsefaz, o tributo é devido porque não se trata da criação ou aumento de imposto, apenas de sua repartição. Segundo advogados, a disputa deverá ser levada à Justiça.
Pandemia 1
Manchete da Folha de S.Paulo destaca que, após consulta pública com participação de 100 mil pessoas indicar que a maioria é contra prescrição médica para a vacinação infantil contra a covid-19, o Ministério da Saúde deve recuar da exigência de aval médico para aplicação de doses em crianças.
O Estado de S.Paulo relata que para acelerar a imunização, o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, quer levar a vacinação contra a covid-19 para dentro das escolas. Se aprovada, inicialmente a ação atenderá ao grupo entre 5 a 11 anos, com autorização dos pais.
Já O Globo reporta que, desde o ataque hacker ocorrido em dezembro pela pasta da Saúde, o país sofre com um apagão de dados, dificultando o planejamento para combater a variante Ômicron e a epidemia de influenza.
Pandemia 2
Jornais também destacam que casos de covid-19 disparam em todo o mundo. Especialistas acreditam que os números divulgados até agora não refletem dados retidos em centros médicos, em razão dos feriados, e as cifras podem ser ainda mais alarmantes.
No Brasil, a média de casos cresceu 253%. Especialistas alertam que o número de pessoas com dupla infecção (covid-19 e gripe) tende a subir nas próximas semanas. Afirmam que não se trata de fato inédito, mas que a novidade está na escala que a combinação pode ganhar.
Na Europa, a França registrou média diária superior a 270 mil casos novos – o dobro de uma semana atrás. Reino Unido, Espanha, Alemanha, Itália, Holanda e Grécia também têm novos recordes diários.
Combustíveis
O Globo e Folha de S.Paulo relatam que Jair Bolsonaro vetou os principais artigos da lei que autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores com o posto revendedor.
A reportagem cita ressalva do Palácio do Planalto, que alega que a comercialização direta é possível desde outubro do ano passado, em razão de uma resolução da ANP, ainda que seja necessário elaborar normas específicas.
LGPD
Reportagem do Valor Econômico diz que o tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deverão ser divulgadas as regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que assegura o efeito retroativo às penalidades – ou seja, empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passou a ser possível a aplicação de sanções.
A multa por descumprimento da LGPD pode chegar a 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milhões, até a interrupção da atividade corporativa. |
