Manual de conciliação prévia

Apresentação
Com o advento da Lei no 9.958, de 12 de janeiro de 2000 (Diário Oficial da União de 13/01/2000), a Confederação Nacional do Comércio constituiu, por meio da Portaria “N” CNC nº 270/2000, Comissão de Estudos, com a finalidade de orientar, no âmbito do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio – Sicomercio, a implantação de Comissões de Conciliação Prévia pelas Federações e Sindicatos. Este manual foi elaborado pelo Departamento Sindical da CNC, em 2000, sob a coordenação da referida Comissão de Estudos.