Assessoria de Gestão das Representações 14/01/2022 – nº 670
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Secretaria Nacional do Consumidor
Em 5 de novembro de 2021, foi publicada a Resolução nº 3, que instituiu as Comissões Especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor – CNDC.
As Comissões Especiais têm a finalidade de realizar tarefas e estudos específicos destinados à defesa do consumidor na ordem econômica constitucional brasileira, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020 (Instituiu o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor).
Para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram indicados:
- Comissão Especial sobre Segurança Jurídica a aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas
Titular: Antonio Florêncio de Queiroz Júnior, diretor da CNC e presidente da Fecomércio-RJ
Suplente: Beatriz Primay, advogada da CNC
- Comissão Especial sobre Fraudes Eletrônicas
Titular: Fábio Gomes Morand Bentes, economista da CNC
Suplente: Catarina Carneiro da Silva, economista da CNC
- Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência
Titular: Fernando Cesar Thiago de Mello, advogado da CNC
Suplente: Roberta Barreira Sousa Aires, advogado da CNC
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
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