Assessoria de Gestão das Representações 06/08/2020 – nº 580
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)
Consulta Pública do novo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) prevê alterações na política de gestão para os resíduos sólidos
A Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta pública, até o dia 30 de setembro, o novo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), com o objetivo de colher sugestões para a finalização do documento.
O Planares foi elaborado para que houvesse uma modernização da gestão de resíduos sólidos, assim como incorporar propostas para promover a redução na geração dos resíduos, universalização da coleta, maximização da recuperação de materiais, com aproveitamento energético dos resíduos, disposição ambientalmente adequada dos rejeitos e o encerramento e recuperação dos lixões em todos os municípios brasileiros.
Construído em nove capítulos, o programa propõe metas, diretrizes, projetos, programas e ações para atingir os objetivos em um horizonte de 20 anos. O Planares estipula metas para os resíduos sólidos urbanos (RSU), que variam conforme o cenário econômico traçado (otimista ou realista). Entre os objetivos, estão: aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios; ampliar a capacidade de gestão dos municípios para eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados; reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos; promover a inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; reciclar mais as frações seca e orgânica dos RSU; e fazer a recuperação e aproveitamento energético térmico e de biogás a partir dos resíduos.
Para atingir essas metas, o Planares apresenta várias diretrizes, entre elas, incentivar os municípios na elaboração de estudos sobre modelos de remuneração e implementação de instrumentos adequados de cobrança e avaliar a situação de dependência dos entes federados em relação aos recursos federais para promover a viabilidade econômica e técnica. O programa também sugere ampliar e aperfeiçoar os sistemas de informação sobre resíduos sólidos.
Estratégias
Entre as estratégias para fechar os lixões existentes, o Planares elenca vedar o repasse de recursos a municípios que ainda utilizem os lixões após vencimento dos prazos estabelecidos no marco legal do saneamento; fazer um mapeamento dos existentes, incluindo a necessidade de investimentos para recuperação; fomentar assistência técnica para a elaboração de projetos de engenharia, processo licitatório e gestão técnica; e promover mecanismos para formalização, capacitação e assistência técnica aos catadores de materiais recicláveis com atuação em lixões e aterros controlados.
Fiscalização dos serviços de coleta
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos também tem como estratégia apoiar os estados e municípios na criação de sistemas de fiscalização dos serviços de coleta, tratamento e disposição. O programa ainda cria diretrizes para gestão de resíduos da construção civil, de serviços de transporte, de mineração, industriais, agrossilvipastoris e de serviços públicos de saneamento básico.
Fonte: Correio Braziliense
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