Assessoria de Gestão das Representações 27/09/2019 – nº 554
ATUAÇÃO DA CNC
MINISTÉRIO DA ECONOMIA (ME)
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
A Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu consulta pública para colher subsídios para a revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria do Trabalho, que elaborará uma proposta de texto a ser discutida e aprovada no grupo tripartite, formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Ao fim, o grupo encaminhará a proposta de texto final a ser discutida na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
As contribuições fundamentadas poderão ser enviadas até o dia 23 de outubro de 2019, por meio da plataforma eletrônica disponível.
As dúvidas em relação à participação na consultas públicas poderão ser remetidas ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.
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