Assessoria de Gestão das Representações 21/12/2018 – nº 521
NOTÍCIAS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Consulta Pública Medicamentos
O prazo da consulta pública para a proposta de decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor foi prorrogado até 18 de janeiro de 2019.
Entre as orientações da minuta do decreto, consta que drogarias e farmácias ficam obrigadas a adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores contentores de modo a propiciar a existência de pelo menos um ponto fixo de coleta e armazenamento de medicamentos descartados pelos consumidores para cada 30 mil habitantes.
As contribuições e sugestões fundamentadas poderão ser enviadas por meio da plataforma eletrônica disponível.
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
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