Como Um Projeto Se Torna Lei – 2015

Apresentação
A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, no desenvolvimento de suas atividades, acompanha, no Congresso Nacional, a tramitação das proposições que interessam ao comércio, à organização sindical, ao Sesc, ao Senac, etc., mantendo o Sistema CNC informado e orientando-o quanto à melhor forma de empreender a ação parlamentar, com vistas à adequação da Lei à realidade do País. Como suporte a essas atividades, elaboramos o presente trabalho, contendo a síntese do processo legislativo, ilustrado com fluxogramas da tramitação das proposições mais significativas, objetivando facilitar o entendimento do usuário que não está familiarizado com os termos usados e com o trâmite das proposições no Poder Legislativo.