Ponto de atenção
O mundo do trabalho vem passando por profundas mudanças, exigindo, em alguns casos, adequações na legislação.
Aqui, no Brasil, tivemos a modernização trabalhista sancionada em 2017, no governo do presidente Michel Temer, que significou uma atualização necessária em pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem tirar direitos dos trabalhadores.
Um dos grandes avanços foi o reconhecimento da prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma trabalhista, em sua essência, buscou prestigiar os acordos coletivos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em tese de repercussão geral, sua já externada inclinação à supremacia das negociações coletivas de trabalho sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Direito do Trabalho.
É um cenário que exige um constante acompanhamento por parte das empresas, e a CNC está atenta a isso. No final de novembro de 2023, a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da Confederação promoveu a 2ª edição do workshop As Recentes Alterações Trabalhistas e as Negociações Coletivas.
A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias mostra o que foi discutido, trazendo uma atualização sobre essa importante pauta para os empresários e os trabalhadores.
É o Sistema Comércio reafirmando o compromisso de sempre buscar o atendimento das necessidades de seus representados.
Boa leitura!
