Cartilha do Cade 1999

Apresentação
Esta edição da Cartilha do CADE, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio – CNC, faz parte do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CADE, no sentido de difundir e consolidar a cultura da defesa da livre concorrência no Brasil. Este trabalho, de suma importância nos dias atuais, em virtude do fenômeno da globalização e da consequente mudança nas estruturas do mercado nacional, aliado ao alto desenvolvimento do comércio em todo o mundo, procura mostrar a relevância da livre concorrência e esclarecer como as pessoas e empresas afetadas por atos e condutas anticoncorrenciais que prejudiquem o mercado podem se defender para garantir sua permanência e desenvolvimento em seu ramo de atividade. Para tanto, trata-se de trabalho organizado de modo didático, objetivo, contendo, ao final, perguntas e respostas, tratando, inclusive, de casos práticos retirados do quotidiano dos comerciantes de todo porte. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, tem como função primordial promover a concorrência no mercado brasileiro. Assim, deve zelar pela aplicação dos princípios constitucionais e da Lei no 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações à ordem econômica.