Boletim Informativo Diário (BID) 204/2019

DESTAQUES:
•    Divulgados os fatores atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de novembro de 2019.
•    Conselho de Recursos da Previdência Social revisa e atualiza Enunciados do Conselho Pleno.
•    Sancionada, com vetos, Lei Orçamentária de 2020.
•    Sancionada, com vetos, Lei que altera normas dispondo sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
•    Medida Provisória extingue o DPVAT e o DPEM.
•    Governo edita Medida Provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
•    Instituída a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.