Boletim Informativo Diário (BID) 203/2019

DESTAQUES:
•    Divulgado o preço médio para os combustíveis a partir de 16 de novembro de 2019.
•    Aprovado o Regimento Interno da Fundacentro.
•    Alterada norma que disciplina a concessão do Passe Livre à pessoa com deficiência no transporte coletivo interestadual de passageiros.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada.
•    Município do Rio de Janeiro regulamenta lei que obriga os estabelecimentos a afixarem avisos com o número do Disque 100 Racismo.
•    Decreto do Município do Rio de Janeiro divulga o calendário de pagamentos do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.