DESTAQUES:
• Consulta pública do texto da Minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico de que trata o art. 74 da CLT.
• Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de Pernambuco.
• Notificação aos representantes legais do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares da Costa Leste e Região de Mato Grosso do Sul – SICOLESTE (impugnado); e do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares MS – SHRBS/MS (impugnante), para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
• Publicado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu e Região do Estado de Minas Gerais.
• Arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado de Rondônia.
• Prorrogada a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
• Criado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
