Rio de Janeiro – Edição nº 166, 08/12/2023
DESTAQUES:
- Não conhecido Recurso Administrativo interposto pelo Sindicato Patronal dos Salões de Cabeleireiros para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiros para Senhoras, Casas de Diversões, Instituições Beneficentes, Religiosas Filantrópicas, Lavanderias, Empresas de Locação, Compra, Venda e Administração de Imóveis no Estado do Espírito Santo, e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios na Região Sul do Estado do Espírito Santo – SINDIBEL.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Promotoras de Crédito do Estado de Santa Catarina – SIPROCREDI/SC.
- Republicada norma que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FGTS – EMPREGADORES / SANTA CATARINA – CALAMIDADE PÚBLICA
Portaria n.º 3.782, de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de dezembro de 2023. p.271-272. Gabinete do Ministro.
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado de Santa Catarina, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- SINDICATO / RECURSO ADMINISTRATIVO
Despacho de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de dezembro de 2023. p.274. Departamento de Relações do Trabalho.
Não conhece o Recurso Administrativo interposto pelo Sindicato Patronal dos Salões de Cabeleireiros para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiros para Senhoras, Casas de Diversões, Instituições Beneficentes, Religiosas Filantrópicas, Lavanderias, Empresas de Locação, Compra, Venda e Administração de Imóveis no Estado do Espírito Santo, e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios na Região Sul do Estado do Espírito Santo – SINDIBEL.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de dezembro de 2023. p.275. Departamento de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Promotoras de Crédito do Estado de Santa Catarina – SIPROCREDI/SC, para representação da categoria econômica das “empresas promotoras de crédito” do 3º Grupo – Agentes Autônomos do Comércio – do Plano da Confederação Nacional do Comércio – CNC, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Santa Catarina, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- FUNGETUR
Portaria n.º 41, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 8 de dezembro de 2023. p.297. Gabinete do Ministro. (Republicada por ter saído, no DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.158, com incorreção no original).
Altera a Portaria n.º 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.998, de 7 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 8 de dezembro de 2023. p.238. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8672% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0865% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de dezembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
