Boletim Informativo Diário (BID) 165/2023

Rio de Janeiro – Edição nº 165, 07/12/2023

DESTAQUES:

  • Deferido o registro de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP.
  • Indeferido o Requerimento atinente ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho – SINDCOM – CABO.
  • Alterada norma que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • MERCADORIAS APREENDIDAS
    Portaria n.º 382, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.78-80. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
    Altera a Portaria n.º 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

  • SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – DEFERIMENTO
    Despacho de 5 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.157. Departamento de Relações do Trabalho.
    Indefere e arquiva as impugnações de interesse do Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba – SINHORES L. Norte e de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santos – SinHoRes, tendo em vista a perda de objeto; e defere o registro de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP.
  • SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
    Despacho de 5 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.157. Departamento de Relações do Trabalho.
    Indefere o Requerimento atinente ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho – SINDCOM – CABO.

MINISTÉRIO DO TURISMO

  • FUNGETUR
    Portaria n.º 41, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.158. Gabinete do Ministro.
    Altera a Portaria n.º 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • TBF – R – TR
    Comunicado n.º 40.993, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 7 de dezembro de 2023. p.232. Área de Política Monetária.
    Fixa em 0,8717% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0910% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de dezembro de 2023.

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: luizcardoso@cnc.org.br

Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa

Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso

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