Rio de Janeiro – Edição nº 165, 07/12/2023
DESTAQUES:
- Deferido o registro de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP.
- Indeferido o Requerimento atinente ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho – SINDCOM – CABO.
- Alterada norma que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- MERCADORIAS APREENDIDAS
Portaria n.º 382, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.78-80. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Portaria n.º 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – DEFERIMENTO
Despacho de 5 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.157. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere e arquiva as impugnações de interesse do Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba – SINHORES L. Norte e de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santos – SinHoRes, tendo em vista a perda de objeto; e defere o registro de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 5 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.157. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o Requerimento atinente ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços do Cabo de Santo Agostinho – SINDCOM – CABO.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- FUNGETUR
Portaria n.º 41, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de dezembro de 2023. p.158. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, em operações de financiamento.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.993, de 6 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 7 de dezembro de 2023. p.232. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8717% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,0910% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de dezembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
