Rio de Janeiro – Edição nº 164, 06/12/2023
DESTAQUES:
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Município do Rio de Janeiro regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em áreas públicas e de afastamento frontal por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 1.504, de 29 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 6 de dezembro de 2023. p.40. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira e Miriam Costa Faccin, para composição da Primeira Seção de Julgamento; Marcelo Freitas de Souza Costa, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; e Wilson Antonio de Souza Corrêa, Onízia de Miranda Aguiar Pignataro e Oswaldo Gonçalves de Castro Neto, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – BENEFICIÁRIOS
Resolução n.º 1.360, de 4 de dezembro de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2023. p.103. Conselho Nacional de Previdência Social.
Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em um inteiro e oitenta centésimos por cento (1,80%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em dois inteiros e sessenta e sete centésimos por cento (2,67%).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.989, de 5 de dezembro de 2023. DOU. Seção 3, de 6 de dezembro de 2023. p.237. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- BARES – RESTAURANTES – LANCHONETES / MESAS – CADEIRAS – ÁREA PÚBLICA
Decreto Rio n.º 53.649, de 5 de dezembro de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 6 de dezembro de 2023. p.11-12.
Regulamenta a Lei Complementar n.º 226, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em áreas públicas e de afastamento frontal por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
