Rio de Janeiro – Edição nº 159, 27/11/2023
DESTAQUES:
- Designados Conselheiros indicados pelos Contribuintes (CNC) para o CARF.
- Regulamentado Decreto que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
- Deferido Requerimento Administrativo interposto pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região – BA, e para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, anota na representação do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador – SINDILOJAS, a exclusão de diversos municípios.
- Indeferido pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná, e arquiva o referido processo.
- Convocação do Conselho de Representantes da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, para reunião ordinária, no dia 12 de dezembro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.779, de 24 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 27 de novembro de 2023. p.38-39. Secretaria Executiva.
Designa Henrique Nimer Chamas para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.780, de 24 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 27 de novembro de 2023. p.39. Secretaria Executiva.
Designa Onizia de Miranda Aguiar Pignataro para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicada pelos Contribuintes, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 29, de 23 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de novembro de 2023. p.42. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de dezembro de 2023.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- IGUALDADE SALARIAL – HOMENS – MULHERES / CLT
Portaria n.º 3.714, de 24 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de novembro de 2023. p.177. Gabinete do Ministro.
Regulamenta o Decreto n.º 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.
- SINDICATOS / CNES – REPRESENTAÇÃO – EXCLUSÃO DE MUNICÍPIOS
Despacho de 24 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de novembro de 2023. p.180. Secretaria de Relações do Trabalho.
Defere Requerimento Administrativo interposto pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região – BA – SICOMERCIOBR, e para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, anota na representação do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador – SINDILOJAS, a exclusão de diversos municípios.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 24 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de novembro de 2023. p.181. Secretaria de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados Intermunicipal do Estado do Paraná, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.948, de 24 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 27 de novembro de 2023. p.204. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9291% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1281% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de novembro de 2023.
INEDITORIAL
- FEDERAÇÃO – FNHRBS
Edital de Convocação de 27 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 27 de novembro de 2023. p.230.
O Presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS, convoca o Conselho de Representantes da Entidade, a fim de que se reúna ordinariamente, no dia 12 de dezembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
