Rio de Janeiro – Edição nº 153, 13/11/2023
DESTAQUES:
- Substituídos os representantes da CNC para o Conselho Deliberativo da Sudam.
- Dispensada Conselheira indicada pelos Contribuintes junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF e designada junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF.
- Alterada norma que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
- Indeferido o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato Patronal do Comércio de Jaguariaíva – SINDICOM JAGUARIAÍVA.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM / CNC
Portaria n.º 3.488, de 9 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de novembro de 2023. p.45. Gabinete do Ministro.
Dispensa Marcos Antonio Carneiro Lameira e Leonel Soncin Júnior, respectivamente, da função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Portaria n.º 3.489, de 9 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de novembro de 2023. p.45. Gabinete do Ministro.
Designa Ladislao Pedroso Monte e Josué Sousa Rocha, respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.715, de 7 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de novembro de 2023. p.37. Secretaria Executiva.
Dispensa Sabrina Coutinho Barbosa do mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.716, de 7 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de novembro de 2023. p.37. Secretaria Executiva.
Designa Sabrina Coutinho Barbosa para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.717, de 7 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de novembro de 2023. p.37. Secretaria Executiva.
Designa Sabrina Coutinho Barbosa para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / NR-20 – INFLAMÁVEIS – COMBUSTÍVEIS
Portaria n.º 3.643, de 9 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de novembro de 2023. p.109. Gabinete do Ministro.
Altera o art. 4º da Portaria n.º 427, de 7 de outubro de 2021, que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – INDEFERIMENTO
Despacho de 10 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 13 de novembro de 2023. p.129. Secretaria de Relações do Trabalho.
Indefere o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato Patronal do Comércio de Jaguariaíva – SINDICOM JAGUARIAÍVA (impugnado), e arquiva o referido pedido.
- FGTS DIGITAL / CRONOGRAMA – IMPLANTAÇÃO
Edital n.º 4. DOU. Seção 3, de 10 de novembro de 2023. p.1 (Edição Extra A). Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Altera o cronograma de implantação do FGTS Digital divulgado no Edital n.º 3/2023.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PIS – PASEP
Decreto n.º 11.778, de 10 de novembro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de novembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Altera o Decreto n.º 11.668, de 24 de agosto de 2023, para dispor sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei n.º 14.374, de 21 de junho de 2022.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CÚPULA SOCIAL MERCOSUL – GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO
Portaria n.º 43, de 10 de novembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de novembro de 2023. p.2. Secretaria-Geral.
Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar as iniciativas para a realização da Cúpula Social Mercosul durante a Cúpula do Mercosul no Brasil.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.891, de 9 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 10 de novembro de 2023. p.182. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8876% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,1068% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de novembro de 2023.
Comunicado n.º 40.897, de 10 de novembro de 2023. DOU. Seção 3, de 13 de novembro de 2023. p.163. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8875% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,1067% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de novembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
